Processo 411092/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 05/06/2017 10:06
Autuado em 05/06/2017 10:06
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4190/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 21/01/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/12/2019 Acórdão   4190/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/12/2019 Acórdão   4190/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: LEONARDO MELO MATOS (credenciado, inclusão:29/01/18, exclusão:16/10/19)
Representado GERCINO SATIRO PEDRO FILHO
Representante DANIELLA MONA CARVALHO
Interessado ANTONIO LUIZ LAGE
Interessado CARLOS ROBERTO PUPIN
Interessado JESSICA DOS SANTOS PINI
Interessado MARCELO XAVIER VIEIRA
Procuradores: ANDREA DE SOUZA ROCHA (credenciado, inclusão:11/10/17)
Interessado SILVIO APARECIDO TORRES DA SILVA
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
09/10/2019 14:23 Recibo de Petição Intermediária - 686226/19, de 09/10/19 - Protocolo: 686226/19
24/01/2018 09:35 do Protocolo 37362/18
20/10/2017 15:39 do Protocolo 753708/17
20/10/2017 09:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 751560/17
13/10/2017 14:15 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 739225/17
10/10/2017 20:30 do Protocolo 735165/17
10/10/2017 19:22 do Protocolo 735157/17
09/10/2017 16:57 do Protocolo 730201/17
26/09/2017 15:33 AR do Ofício OCN - 4166/2017 - DP
26/09/2017 15:33 AR do Ofício OCN - 4165/2017 - DP
26/09/2017 15:32 AR do Ofício OCN - 4159/2017 - DP
25/09/2017 16:09 AR do Ofício OCN - 4164/2017 - DP
25/09/2017 16:09 AR do Ofício OCN - 4156/2017 - DP
19/09/2017 14:02 AR do Ofício OCN - 4167/2017 - DP
19/09/2017 14:02 AR do Ofício OCN - 4163/2017 - DP
19/09/2017 14:02 AR do Ofício OCN - 4158/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  17/02/2020 Instrução de Cobrança   96/ 2020   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4156/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4158/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4159/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4163/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4164/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4165/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4166/ 2017   
DP  04/09/2017 Ofício de Contraditório   4167/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2020 2276 Despacho Processual Diverso nº 364/2020
21/01/2020 2223 Acórdão nº 4190/2019
12/12/2019 2205 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
18/10/2019 2168 Despacho Processual Diverso nº 1336/2019
05/09/2019 2137 Despacho Processual Diverso nº 1095/2019
15/03/2019 2018 Termo de Redistribuição de Processo nº 856/2019
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 2457/2017
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1941/2017
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3771/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2020 09:43 DP  
06/04/2020 14:47 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 71/2020 -
01/04/2020 17:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 364/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 96/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Informação nº 641/2020 -
14/02/2020 08:22 CMEX Instrução nº 146/2020 -
23/01/2020 10:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 218/2020 -
22/01/2020 17:03 SMPJTC  
22/01/2020 14:59 5PC Ciência de Decisão nº 20/2020 -
22/01/2020 13:32 SMPjTC  
19/12/2019 14:33 STP  
16/10/2019 16:13 GCDA  
16/10/2019 13:52 DP Informação nº 8331/2019 -
09/09/2019 13:53 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1336/2019 -
09/09/2019 12:00 SMPJTC  
04/09/2019 11:46 5PC Parecer nº 791/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Inexigibilidade de licitação sem amparo legal. Pela procedência parcial, com aplicação de multa ao gestor.
04/09/2019 10:53 SMPjTC  
03/09/2019 08:52 CGM Instrução nº 3350/2019 -
27/08/2019 10:12 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1095/2019 -
26/08/2019 16:27 SMPJTC  
19/08/2019 11:36 5PC Parecer nº 708/2019 - Representação da Lei nº 8666/93. Concorrência Pública n° 44/2012. Inexigibilidade n° 432/15. Diligência interna.
16/08/2019 15:10 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2764/2019 -
17/11/2017 09:01 COFIT  
16/11/2017 16:12 COFIM  
30/10/2017 09:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2457/2017 -
27/10/2017 15:40 COFIM  
04/09/2017 15:40 DP Informação nº 13834/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4156/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4158/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4159/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4163/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4164/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4165/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4166/2017 -
04/09/2017 15:40 DP Ofício de Contraditório nº 4167/2017 -
31/08/2017 15:16 GCNB  
24/08/2017 16:28 DP Informação nº 11914/2017 -
05/06/2017 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1941/2017 -
05/06/2017 10:05 DP  

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