Processo 411237/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 12/05/2014 16:22
Autuado em 12/05/2014 16:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1723/2017 da Primeira Câmara, de 03/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2017 Acórdão   1723/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA
25/04/2017 Acórdão   1723/ 2017 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
Gestor atual DIRCEU LUIZ MOCELIN (Falecido(a) em 2022)

Juntadas
DataDescrição
18/01/2017 10:16 do Protocolo 36540/17
28/08/2015 11:56 AR do Ofício OCN - 5240/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  07/06/2017 Instrução de Cobrança   727/ 2017   
DP  05/08/2015 Ofício de Contraditório   5240/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1630/2017
03/05/2017 1584 Acórdão nº 1723/2017
11/04/2017 1572 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 25/04/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 565/2017
06/08/2015 1177 Despacho Processual Diverso nº 1963/2015
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 9623/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/07/2017 12:04 DP  
14/07/2017 14:47 COEX Informação nº 4216/2017 -
13/07/2017 16:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 267/2017 -
12/07/2017 11:43 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1630/2017 -
07/06/2017 10:21 COEX Instrução nº 328/2017 -
06/06/2017 14:35 DP Informação nº 8147/2017 -
06/06/2017 08:53 COEX Despacho Processual Diverso nº 448/2017 -
06/06/2017 08:53 COEX Informação - Contas Irregulares nº 128/2017 -
06/06/2017 08:53 COEX Instrução de Cobrança nº 727/2017 -
06/06/2017 08:53 COEX Informação nº 3273/2017 -
09/05/2017 12:28 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1196/2017 -
05/05/2017 10:52 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1525/2017 -
26/04/2017 15:16 S1C Acórdão nº 1723/2017 -
20/03/2017 09:42 GCNB  
13/03/2017 17:30 DP  
18/01/2017 16:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 565/2017 -
20/09/2016 15:22 SMPjTC Parecer nº 12748/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Campo Largo. Exercício financeiro 2013. Instrução da COFIM aponta irregularidades. Parecer Ministerial pelo julgamento de irregularidade das contas com aplicação de multas e instauração de TCE.
16/10/2015 14:14 COFIM Instrução nº 4690/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
04/08/2015 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 5240/2015 -
30/07/2015 10:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1963/2015 -
13/05/2014 10:50 DCM Instrução nº 3295/2015 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
12/05/2014 16:28 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9623/2014 -

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