Processo 411955/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/06/2017 10:50
Autuado em 30/06/2017 10:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1121/2020 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 03/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/06/2020 Acórdão   1121/ 2020 Conhecimento e provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/06/2020 Acórdão   1121/ 2020 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
03/06/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/05/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/05/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/03/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/03/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/03/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/02/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/02/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/02/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/01/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/01/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
18/12/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/11/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/11/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
06/11/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/10/2019   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
23/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
16/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/10/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2019   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/04/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/04/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente CLAUDIO MASSARU SHIGUEOKA
Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Recorrente CLEMENCEAU MERHEB CALIXTO
Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Recorrente FERNANDO AUGUSTO MAZON
Procuradores: GILBERTO SCHIAVON (não credenciado, inclusão:30/06/17)
Recorrente GUSTAVO ALEXANDRE DUDA MATTANA
Recorrente HERALDO ALVES DAS NEVES
Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Recorrente JURACI BARBOSA SOBRINHO
Procuradores: ALESSANDRA MUGGIATI MANFREDINI SILVA (credenciado, inclusão:22/09/21), DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:30/06/17), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:27/03/19), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:22/09/21), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:22/09/21), LUZARDO FARIA (credenciado, inclusão:27/03/19), MAYARA PUCHALSKI (não credenciado, inclusão:30/06/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:30/06/17), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Recorrente JURANDIR RODRIGUES DE OLIVEIRA
Procuradores: DOMINGOS CAPORRINO NETO (não credenciado, inclusão:30/06/17, exclusão:30/11/17), FAUSTO PEREIRA DE LACERDA FILHO (não credenciado, inclusão:30/06/17, exclusão:30/11/17), JEFERSON DE AMORIN (credenciado, inclusão:30/06/17, exclusão:30/11/17), JULIO CEZAR RODRIGUES (credenciado, inclusão:30/06/17, exclusão:30/11/17), NORBERTO JOSE ROSSI (não credenciado, inclusão:30/06/17, exclusão:30/11/17)
Recorrente MARIO JOAO FIGUEIREDO
Procuradores: CARLOS HENRIQUE BUENO DA SILVA (credenciado, inclusão:30/06/17)
Recorrente RICARDO JOSE MAGALHÃES BARROS
Procuradores: CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:07/06/19), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:07/06/19), MARCOS GRANADO (credenciado, inclusão:30/06/17, exclusão:07/06/19), OTAVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ (credenciado, inclusão:07/06/19), PEDRO FIGUEIREDO ABDALA (credenciado, inclusão:07/06/19), THIAGO PAIVA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:30/06/17, exclusão:07/06/19), VINICIUS RAFAEL PRESENTE (credenciado, inclusão:07/06/19)
Recorrente SAMUEL IEGER SUSS
Procuradores: ANA CAROLINA CORREA PETENATI GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:30/06/17), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:30/06/17)
Recorrente TATIANY ZANATTA SALVADOR FOGAÇA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:30/06/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A
Interessado ALEXANDRE TEIXEIRA
Procuradores: LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:30/06/17), RAFAELA FARRACHA LABATUT PEREIRA (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado AMAURI ESCUDERO MARTINS
Interessado CAP S/A. ARENA DOS PARANAENSES
Procuradores: ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (credenciado, inclusão:15/05/20, exclusão:15/05/20), BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:30/06/17), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:30/06/17), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:30/06/17), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:30/06/17), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:30/06/17), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:30/06/17), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:30/06/17), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:30/06/17), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:15/05/20, exclusão:15/05/20)
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado CASSIO TANIGUCHI
Procuradores: CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (credenciado, inclusão:30/06/17), LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado CLUB ATHLETICO PARANAENSE
Procuradores: ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (credenciado, inclusão:15/05/20), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:15/05/20)
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado LUCIANO DUCCI
Procuradores: MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:30/06/17)
Interessado LUIZ CARLOS DE CARVALHO
Interessado LUIZ CARLOS JORGE HAULY
Interessado LUIZ EDUARDO DA VEIGA SEBASTIANI
Interessado MARIO CELSO PUGLIELLI DA CUNHA
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado NORBERTO ANACLETO ORTIGARA
Interessado REGINALDO LUIZ DOS SANTOS CORDEIRO
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/11/2017 08:59 285509/15 RELATÓRIO DE AUDITORIA
30/11/2017 08:59 1013074/16EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/11/2017 08:59 368869/14 RELATÓRIO DE AUDITORIA
30/11/2017 08:59 38382/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
30/11/2017 08:59 574759/13 RELATÓRIO DE AUDITORIA
30/11/2017 08:59 805785/13 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
16/11/2021 10:07 do Protocolo 689016/21
28/10/2021 12:57 AR do ofício OPD - 79/21 - CMEX
22/09/2021 13:51 Recibo de Petição Intermediária - 580405/21, de 22/09/21 - Protocolo: 580405/21
23/04/2020 11:35 do Protocolo 250916/20
24/09/2019 11:35 do Protocolo 642903/19
06/06/2019 19:44 Recibo de Petição Intermediária - 389493/19, de 06/06/19 - Protocolo: 389493/19
26/03/2019 17:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191596/19
19/12/2017 16:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 901464/17
12/07/2017 08:00 do Protocolo 513561/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  01/12/2021 Ofícios Processuais Diversos   94/ 2021   
CMEX  13/10/2021 Ofícios Processuais Diversos   79/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2021 2674 Despacho Processual Diverso nº 1168/2021
15/10/2021 2642 Despacho Processual Diverso nº 1024/2021
24/09/2021 2629 Termo de Redistribuição de Processo nº 889/2021
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 1016/2020
03/07/2020 2331 Acórdão nº 1121/2020
04/06/2020 2312 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2020 de 10/06/2020
19/05/2020 2300 Despacho Processual Diverso nº 454/2020
23/07/2019 2105 Despacho Processual Diverso nº 703/2019
26/09/2017 1684 Despacho Processual Diverso nº 1526/2017
04/09/2017 1670 Despacho Processual Diverso nº 2017/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4060/2017
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1169/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2021 08:54 DP  
01/12/2021 16:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 736/2021 -
01/12/2021 16:28 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 94/2021 -
16/11/2021 12:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1168/2021 -
19/10/2021 16:45 DP  
14/10/2021 14:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1069/2021 -
13/10/2021 14:23 CMEX Informação nº 4576/2021 -
13/10/2021 14:23 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 79/2021 -
22/09/2021 19:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1024/2021 -
28/08/2020 14:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 889/2021 -
27/08/2020 13:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1016/2020 -
29/07/2020 09:14 CMEX Informação nº 4675/2020 -
13/07/2020 11:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 737/2020 -
10/07/2020 14:28 SMPJTC  
06/07/2020 11:28 2PC Ciência de Decisão nº 181/2020 -
05/07/2020 22:27 SMPjTC  
22/06/2020 11:22 STP Acórdão nº 1121/2020 -
17/06/2020 19:12 GCFC  
16/06/2020 10:48 STP  
04/06/2020 18:11 GCDA  
04/06/2020 10:29 STP Certidão de vistas de processo nº 70/2020 -
26/05/2020 14:08 GCILB  
21/05/2020 10:09 STP Certidão de vistas de processo nº 53/2020 -
15/05/2020 10:58 GCFC  
15/05/2020 09:43 DP Certidão Diversa nº 145/2020 -
15/05/2020 09:43 DP Informação nº 2956/2020 -
05/05/2020 18:05 GCFC Despacho Processual Diverso nº 454/2020 -
28/04/2020 18:22 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 68/2020 -
09/03/2020 14:43 GCDA  
05/03/2020 15:46 STP Certidão de vistas de processo nº 36/2020 -
09/01/2020 14:13 GATAP  
18/12/2019 18:07 STP Certidão de vistas de processo nº 2/2020 -
16/12/2019 16:37 GCFC  
12/12/2019 11:53 STP Certidão de Adiamento nº 530/2019 -
07/11/2019 12:15 GCIZL  
30/10/2019 15:23 STP Certidão de Sustentação Oral nº 37/2019 -
30/10/2019 15:23 STP Certidão de vistas de processo nº 116/2019 -
01/10/2019 13:05 GCFC  
25/09/2019 16:03 STP Certidão de Adiamento nº 330/2019 -
25/09/2019 11:54 GCFC  
24/09/2019 12:07 STP Despacho Processual Diverso nº 58/2019 -
19/07/2019 10:47 GCFC  
19/07/2019 09:30 DP  
07/06/2019 19:49 GCFC  
07/06/2019 10:56 DP Informação nº 4219/2019 -
30/04/2019 14:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 703/2019 -
24/04/2019 18:03 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 12/2019 -
23/04/2019 14:49 GCFC  
22/04/2019 14:57 STP Certidão de Adiamento nº 129/2019 -
29/03/2019 15:55 GCFC  
29/03/2019 10:35 STP Certidão de Adiamento nº 95/2019 -
27/03/2019 13:24 GCFC  
27/03/2019 09:26 STP Despacho Processual Diverso nº 15/2019 -
08/08/2018 16:52 GCFC  
08/08/2018 14:41 SMPJTC  
07/08/2018 11:34 1PC Parecer nº 647/2018 - Recurso de Revista. Relatório de Auditoria. Retorno. Comissão da Copa 2014. Pelo provimento parcial, cf. Instrução 5/18 - COP.
07/08/2018 10:17 SMPjTC  
10/07/2018 16:10 COP Instrução nº 5/2018 -
15/12/2017 14:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 928/2018 -
08/12/2017 14:42 SMPjTC Parecer nº 9289/2017 - não provimento Recurso de Revista. Relatório de Auditoria. Comissão da Copa 2014. Pelo não provimento, cf. Instrução 55/17 - COFOP.
30/11/2017 11:55 COFOP Instrução nº 55/2017 -
30/11/2017 08:58 DP Informação nº 14952/2017 -
22/09/2017 12:16 DP  
31/08/2017 17:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1526/2017 -
17/08/2017 16:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2017/2017 -
16/08/2017 10:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1412/2017 -
04/07/2017 16:55 COFOP  
30/06/2017 10:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1169/2017 -
30/06/2017 10:50 DP Informação nº 9328/2017 -

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