Processo 413326/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/05/2016 11:05
Autuado em 17/05/2016 11:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1617/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2020 Acórdão   1617/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
13/07/2020 Acórdão   1617/ 2020 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado AUGUSTINHO ZUCCHI
Representado GIZELI CRISTINA MATTEI
Representado LORECI DOLORES BIM
Representado MARILIA PILAR CEZAR
Representado MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Representado VALDOCI AFONSO
Representante TRANSPORTES COLETIVOS LP LTDA
Procuradores: CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:18/05/16, exclusão:24/02/17), GABRIEL MORETTINI E CASTELLA (credenciado, inclusão:18/05/16, exclusão:08/02/17), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:18/05/16, exclusão:08/02/17), RAFAEL PORTO LOVATO (credenciado, inclusão:17/01/17), RODRIGO PIRONTI AGUIRRE DE CASTRO (credenciado, inclusão:17/01/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/11/2018 08:44 610919/18 RECURSO DE AGRAVO
23/11/2018 08:44 705258/17 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
04/09/2018 07:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 259 - Petição, conforme determinado na peça 260 - Despacho - 1284/18 - GCILB.
14/08/2018 17:27 do Protocolo 571573/18
03/08/2018 15:27 AR do ofício ODL - 1312/18 - DP
03/08/2018 15:27 AR do ofício ODL - 1311/18 - DP
31/07/2018 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 534147/18
23/07/2018 16:55 do Protocolo 514510/18
21/05/2018 16:55 do Protocolo 363164/18
26/04/2018 11:09 AR do ofício ODL - 685/18 - DP
26/04/2018 11:09 AR do ofício OCN - 1878/18 - DP
26/04/2018 11:09 AR do ofício OCN - 1877/18 - DP
11/04/2018 15:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 247083/18
10/04/2018 10:26 do Protocolo 240305/18
06/04/2018 15:57 do Protocolo 233961/18
06/04/2018 10:31 do Protocolo 232213/18
03/04/2018 10:02 do Protocolo 216978/18
16/02/2018 10:08 do Protocolo 86630/18
09/02/2018 16:50 do Protocolo 80950/18
06/03/2017 10:50 AR do Ofício ODL - 294/2017 - DP
24/02/2017 14:34 do Protocolo 140587/17
25/01/2017 18:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 56419/17
06/09/2016 18:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 741773/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/07/2018 Ofício de Diligência   1311/ 2018   
DP  27/07/2018 Ofício de Diligência   1312/ 2018   
DP  16/04/2018 Ofício de Contraditório   1877/ 2018   
DP  16/04/2018 Ofício de Contraditório   1878/ 2018   
DP  16/04/2018 Ofício de Diligência   685/ 2018   
DP  14/02/2017 Ofício de Diligência   294/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/07/2020 2350 Acórdão nº 1617/2020
10/07/2020 2336 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 13/07/2020
05/09/2018 1902 Despacho Processual Diverso nº 1284/2018
23/08/2018 1893 Despacho Processual Diverso nº 1216/2018
14/08/2018 1886 Despacho Processual Diverso nº 1171/2018
31/07/2018 1876 Despacho Processual Diverso nº 1097/2018
17/04/2018 1806 Despacho Processual Diverso nº 568/2018
06/04/2018 1799 Despacho Processual Diverso nº 518/2018
22/02/2018 1770 Despacho Processual Diverso nº 224/2018
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2496/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1037/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 22/2017
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 276/2017
16/01/2017 1514 Despacho nº 20/2017
25/05/2016 1366 Termo de Distribuição de Processo nº 6057/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2020 09:26 DP  
16/07/2020 12:57 STP Acórdão nº 1617/2020 -
16/07/2020 12:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 859/2020 -
01/06/2020 16:42 GCILB  
01/06/2020 16:22 SMPJTC  
06/05/2020 12:01 3PC Parecer nº 388/2020 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pato Branco. Serviço de transporte de passageiros. Alegações de irregularidade. Contraditório. Justificativas. Improcedência.
05/05/2020 11:48 SMPjTC  
23/11/2018 08:55 CGM Instrução nº 665/2020 -
23/11/2018 08:42 DP Informação nº 11621/2018 -
04/09/2018 09:07 DP  
03/09/2018 18:02 DP Informação nº 9245/2018 -
16/08/2018 11:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1216/2018 -
16/08/2018 11:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1284/2018 -
10/08/2018 13:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1724/2018 -
07/08/2018 14:08 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1171/2018 -
27/07/2018 13:58 DP Informação nº 8269/2018 -
27/07/2018 13:58 DP Ofício de Diligência nº 1311/2018 -
27/07/2018 13:58 DP Ofício de Diligência nº 1312/2018 -
26/07/2018 13:07 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1097/2018 -
22/05/2018 11:27 CGM Informação nº 153/2018 -
13/04/2018 16:43 DP Informação nº 4158/2018 -
13/04/2018 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 1877/2018 -
13/04/2018 16:43 DP Ofício de Contraditório nº 1878/2018 -
13/04/2018 16:43 DP Ofício de Diligência nº 685/2018 -
05/04/2018 17:09 GCILB Despacho Processual Diverso nº 568/2018 -
04/04/2018 16:08 DP  
04/04/2018 15:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 518/2018 -
20/02/2018 17:26 COFIT  
16/02/2018 16:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 224/2018 -
16/02/2018 16:24 DP Informação nº 1548/2018 -
08/11/2017 10:46 COFIT  
08/11/2017 10:37 DP Informação nº 14120/2017 -
07/06/2017 09:00 COFIT  
08/03/2017 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1037/2017 -
23/02/2017 13:10 DP Informação nº 2505/2017 -
20/02/2017 10:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 276/2017 -
12/01/2017 14:41 DP Informação nº 1439/2017 -
12/01/2017 14:41 DP Informação nº 2170/2017 -
12/01/2017 14:41 DP Ofício de Diligência nº 294/2017 -
19/05/2016 09:23 GCG Despacho nº 20/2017 -
17/05/2016 14:42 DP Informação nº 9697/2016 -
17/05/2016 14:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6057/2016 -

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