Processo 413846/18
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 22/06/2018 14:01
Autuado em 22/06/2018 14:01
Apensado ao Processo 431151/18 em 24/09/2018 08:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1825/2018 da Primeira Câmara, de 18/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2018 Acórdão   1825/ 2018 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/07/2018 Acórdão   1825/ 2018 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado JOSÉ DE JESUS ISÁC
Interessado MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Juntadas
DataDescrição
19/09/2018 10:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 656706/18
14/08/2018 18:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 571883/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2827/2018
25/09/2018 1915 Despacho Processual Diverso nº 1029/2018
03/09/2018 1900 Despacho Processual Diverso nº 923/2018
18/07/2018 1867 Acórdão nº 1825/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/09/2018 15:18 DP  
20/09/2018 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1029/2018 -
19/09/2018 15:10 STP  
20/08/2018 16:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 923/2018 -
20/08/2018 12:27 CMEX Despacho Processual Diverso nº 369/2018 -
15/08/2018 16:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 717/2018 -
15/08/2018 08:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 887/2018 -
20/07/2018 15:21 S1C  
20/07/2018 12:31 SMPJTC  
19/07/2018 11:04 4PC Ciência de Decisão nº 197/2018 -
19/07/2018 09:53 SMPjTC  
10/07/2018 15:35 S1C  
22/06/2018 14:08 GCFAMG  
22/06/2018 14:01 DP Informação nº 6512/2018 -

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