Processo 414362/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/06/2018 08:39
Autuado em 20/06/2018 08:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 526/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2019 Acórdão   526/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/03/2019 Acórdão   526/ 2019 Conhecimento e provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente ALCEU DE BRITTO
Recorrente VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:20/06/18), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:20/06/18)
Interessado ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:20/06/18)
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/06/2018 08:43 158870/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
20/06/2018 08:39 568222/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/03/2019 2021 Acórdão nº 526/2019
07/03/2019 2012 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2019 de 13/03/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2791/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/04/2019 10:26 DP  
15/04/2019 08:54 CMEX Despacho Processual Diverso nº 374/2019 -
14/03/2019 11:42 STP Acórdão nº 526/2019 -
14/03/2019 11:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 248/2019 -
05/12/2018 16:08 GCAML  
05/12/2018 14:18 SMPJTC  
29/11/2018 12:25 PGC Parecer nº 1018/2018 - Recurso de Revista. Suposta percepção acumulada de remuneração de servidor do Executivo cedido para o Legislativo. Provas documentais que demonstram a não percepção da dupla remuneração. Parecer Ministerial corroborativo à unidade técnica, pelo provimen
28/11/2018 16:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1802/2018 -
26/06/2018 17:27 CGM Parecer nº 1360/2018 -
20/06/2018 08:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 934/2018 -
20/06/2018 08:39 DP Informação nº 6406/2018 -

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