Processo 414412/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 19/06/2019 09:35
Autuado em 19/06/2019 09:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3075/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 03/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3075/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2020 Acórdão   3075/ 2020 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Representante ARIVAL GONCALVES FERREIRA
Interessado JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Interessado LUIZ ANTONIO DE LIMA
Procuradores: AGNALDO VUJANSKI DE JESUS (não credenciado, inclusão:20/08/19), VINICIUS RICARDO NAUROSKI (não credenciado, inclusão:20/08/19)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE

Juntadas
DataDescrição
11/03/2024 15:46 do Protocolo 160750/24
02/02/2024 10:08 do Protocolo 61218/24
21/11/2022 16:50 do Protocolo 716416/22
31/01/2022 12:02 do Protocolo 53194/22
24/01/2022 15:44 do Protocolo 35005/22
08/11/2021 16:48 do Protocolo 675953/21
27/10/2021 14:47 do Protocolo 649316/21
20/07/2021 14:41 do Protocolo 443815/21
02/06/2021 16:39 do Protocolo 342113/21
26/03/2021 16:09 AR do ofício OCD - 10/21 - GP
18/12/2020 13:16 AR do ofício OPD - 1885/20 - GP
15/06/2020 13:00 do Protocolo 371896/20
02/06/2020 14:57 do Protocolo 346077/20
18/05/2020 14:35 Recibo de Petição Intermediária - 309511/20, de 18/05/20 - Protocolo: 309511/20
06/04/2020 09:45 do Protocolo 414412/19
23/10/2019 09:43 Recibo de Petição Intermediária - 714947/19, de 23/10/19 - Protocolo: 714947/19
16/09/2019 10:20 do Protocolo 625669/19
16/08/2019 10:07 do Protocolo 551274/19
13/08/2019 16:58 do Protocolo 547102/19
29/07/2019 11:02 AR do Ofício OCN - 1919/2019 - DP
29/07/2019 11:02 AR do Ofício OCN - 1918/2019 - DP
29/07/2019 11:01 AR do Ofício OCN - 1920/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/12/2020 Ofícios Processuais Diversos   1885/ 2020   
CMEX  01/12/2020 Instrução de Cobrança   1361/ 2020   
CMEX  01/12/2020 Instrução de Cobrança   1362/ 2020   
CMEX  01/12/2020 Instrução de Cobrança   1364/ 2020   
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1918/ 2019   
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1919/ 2019   
DP  04/07/2019 Ofício de Contraditório   1920/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2021 2659 Despacho Processual Diverso nº 1554/2021
27/07/2021 2589 Despacho Processual Diverso nº 995/2021
03/11/2020 2414 Acórdão nº 3075/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
18/06/2020 2320 Despacho Processual Diverso nº 667/2020
21/05/2020 2302 Despacho Processual Diverso nº 523/2020
17/03/2020 2260 Despacho Processual Diverso nº 316/2020
23/08/2019 2128 Despacho Processual Diverso nº 1114/2019
16/08/2019 2123 Despacho Processual Diverso nº 1088/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2572/2019
05/07/2019 2093 Despacho Processual Diverso nº 889/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 2754/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2024 12:35 GCIZL  
22/03/2024 12:22 SMPJTC  
14/03/2024 10:25 4PC Parecer nº 190/2024 - Representação. Fase de execução. Determinação de instauração de PAD em face do servidor. Baixa de pendência do Interessado Jose Reinoldo Oliveira. Intimação do Município de Santa Maria do Oeste para esclarecimentos.
14/03/2024 10:10 SMPjTC  
12/03/2024 19:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 339/2024 -
09/11/2021 17:10 CMEX Informação nº 176/2022 -
09/11/2021 17:10 CMEX Informação nº 261/2022 -
09/11/2021 17:10 CMEX Informação nº 307/2024 -
09/11/2021 17:10 CMEX Informação nº 4378/2022 -
09/11/2021 17:10 CMEX Informação nº 5007/2021 -
09/11/2021 17:10 CMEX Informação nº 898/2024 -
09/11/2021 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1554/2021 -
23/07/2021 10:15 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 99/2021 -
23/07/2021 10:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 694/2021 -
23/07/2021 10:15 CMEX Informação nº 4823/2021 -
22/07/2021 10:34 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 995/2021 -
22/07/2021 10:24 SMPJTC  
22/07/2021 09:43 4PC Parecer nº 488/2021 -
21/07/2021 16:44 SMPjTC  
02/03/2021 11:39 CMEX Informação nº 1363/2021 -
02/03/2021 11:39 CMEX Informação nº 2441/2021 -
02/03/2021 11:39 CMEX Instrução nº 488/2021 -
24/02/2021 08:38 DP Informação nº 1280/2021 -
22/02/2021 15:33 GP Ofício de Certidão de Débito nº 10/2021 -
03/12/2020 10:57 CMEX Certidão de Débito nº 107/2021 -
03/12/2020 10:57 CMEX Certidão de Débito nº 108/2021 -
03/12/2020 10:57 CMEX Despacho Processual Diverso nº 105/2021 -
03/12/2020 10:57 CMEX Informação nº 772/2021 -
03/12/2020 09:47 DP Informação nº 10007/2020 -
01/12/2020 11:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1885/2020 -
30/11/2020 14:41 DP  
27/11/2020 13:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 1361/2020 -
27/11/2020 13:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 1362/2020 -
27/11/2020 13:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 1364/2020 -
27/11/2020 13:06 CMEX Informação nº 6556/2020 -
04/11/2020 11:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1306/2020 -
04/11/2020 11:05 SMPJTC  
04/11/2020 10:44 4PC Ciência de Decisão nº 413/2020 - Representação. Pela baixa de responsabilidade de determinação.
04/11/2020 10:16 SMPjTC  
23/10/2020 11:00 STP Acórdão nº 3075/2020 -
14/08/2020 16:48 GCIZL  
14/08/2020 16:25 SMPJTC  
14/08/2020 10:15 4PC Parecer nº 719/2020 - Representação. Pagamento de diárias sem comprovação de deslocamento. Pela procedência, com restituição solidária de valores em face do agente político beneficiado e daquele que atuou como ordenador das despesas, sem prejuízo de multa proporcional ao dan
14/08/2020 07:57 SMPjTC  
16/06/2020 10:47 CGM Instrução nº 2875/2020 -
08/06/2020 10:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 667/2020 -
05/06/2020 18:49 SMPJTC  
05/06/2020 11:08 4PC Parecer nº 398/2020 - Pagamento de diárias sem comprovação de deslocamento. Pela procedência, com restituição solidária de valores em face do agente político beneficiado e daquele que atuou como ordenador das despesas, sem prejuízo de multa proporcional ao dano.
04/06/2020 14:26 SMPjTC  
02/06/2020 22:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 617/2020 -
19/05/2020 12:03 DP  
19/05/2020 10:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 523/2020 -
13/03/2020 10:26 DP Informação nº 3003/2020 -
11/03/2020 13:09 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 316/2020 -
09/03/2020 18:02 SMPJTC  
09/03/2020 10:52 4PC Parecer nº 134/2020 - Representação. Em preliminar, pela intimação do Prefeito de Santa Maria do Oeste para os fins propostos neste Parecer.
06/03/2020 16:29 SMPjTC  
07/10/2019 13:23 CGM Instrução nº 415/2020 -
21/08/2019 15:35 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 604/2019 -
20/08/2019 09:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1114/2019 -
14/08/2019 15:36 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 588/2019 -
14/08/2019 15:36 DP Informação nº 6223/2019 -
14/08/2019 12:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1088/2019 -
03/07/2019 09:30 DP Informação nº 6135/2019 -
03/07/2019 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1918/2019 -
03/07/2019 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1919/2019 -
03/07/2019 09:30 DP Ofício de Contraditório nº 1920/2019 -
26/06/2019 11:57 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 889/2019 -
19/06/2019 09:35 GP Despacho Processual Diverso nº 2754/2019 -
19/06/2019 09:34 DP  

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