Processo 414992/13
Assunto TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
Protocolado em 26/06/2013 10:32
Autuado em 26/06/2013 10:32
Apensado ao Processo 495530/21 em 10/09/2021 10:47
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 676/2021 da Primeira Câmara, de 04/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/04/2021 Acórdão   676/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
05/04/2021 Acórdão   676/ 2021 Irregularidade das contas com aplicação de multa SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
08/03/2021   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/02/2021   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade tomadora dos recursos INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:17/07/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:17/07/20)
Entidade repassadora CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Gestor das Contas JOSE ANTONIO PASE (Falecido(a) em 2022)
Procuradores: ANA PAULA PAVELSKI (não credenciado, inclusão:19/03/18), GABRIEL RICARDO BORA (não credenciado, inclusão:19/03/18), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:19/03/18), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:19/03/18), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:22/02/21), MARCUS VINICIUS SIQUEIRA GOMES (credenciado, inclusão:19/03/18), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:19/03/18), VICTOR AUGUSTO MACHADO SANTOS (credenciado, inclusão:19/03/18)
Entidade repassadora MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Gestor da entidade repassadora MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:19/11/19), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:15/06/18, exclusão:19/11/19), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:19/11/19)
Interessado CLAUDIO CESAR CASAGRANDE
Interessado LOUVANIR JOÃOZINHO MENEGUSSO
Procuradores: JOSE ARI NUNES (credenciado, inclusão:19/03/18)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO

Juntadas
DataDescrição
03/03/2021 14:55 do Protocolo 119740/21
22/02/2021 11:31 do Protocolo 92616/21
06/12/2019 10:13 do Protocolo 820860/19
07/11/2019 08:04 AR do ofício ODL - 1345/19 - DP
04/11/2019 14:29 Recibo de Petição Intermediária - 741545/19, de 04/11/19 - Protocolo: 741545/19
25/09/2019 17:08 Recibo de Petição Intermediária - 647930/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647930/19
12/09/2018 11:57 do Protocolo 640605/18
12/09/2018 10:25 do Protocolo 640079/18
10/09/2018 15:12 do Protocolo 634435/18
10/09/2018 15:07 do Protocolo 634346/18
10/09/2018 14:44 do Protocolo 634176/18
05/07/2018 14:39 do Protocolo 478271/18
14/06/2018 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 421679/18
24/04/2018 13:49 AR do Ofício OCN - 1796/2018 - DP
05/04/2018 08:09 Devolução do Ofício - OCN - 1134/18 - DP
02/04/2018 10:45 do Protocolo 211879/18
19/03/2018 16:02 AR do ofício OCN - 1135/18 - DP
14/03/2018 15:59 AR do ofício OCN - 1133/18 - DP
26/01/2018 14:35 do Protocolo 43230/18
06/12/2017 14:45 do Protocolo 863848/17
24/11/2017 17:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 174 - Petição, conforme determinado na peça 193 - Despacho - 998/17 - GASRVF.
09/10/2017 09:16 AR do ofício OCN - 4249/17 - DP
26/09/2017 11:28 do Protocolo 693306/17
21/09/2017 16:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685672/17
21/09/2017 16:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 685656/17
15/09/2017 12:19 Devolução do Ofício - OCN - 3768/17 - DP
25/08/2017 09:28 AR do ofício OCN - 3766/17 - DP
17/08/2017 08:48 AR do ofício OCN - 3767/17 - DP
19/07/2017 17:15 AR do Ofício OCN - 3136/2017 - DP
26/06/2017 12:04 AR do Ofício OCN - 1192/2017 - DP
14/06/2017 12:09 Devolução do Ofício - OCN - 2836/17 - DP
29/05/2017 11:25 Devolução do Ofício OCN - 1780/2017 - DP
12/05/2017 09:52 Devolução do Ofício OCN - 1195/2017 - DP
03/05/2017 14:39 Devolução do Ofício OCN - 1197/2017 - DP
06/04/2017 10:16 Devolução do Ofício OCN - 1194/2017 - DP
31/03/2017 09:24 AR do Ofício OCN - 1196/2017 - DP
06/01/2014 18:15 do Protocolo 7362/14
06/01/2014 17:38 do Protocolo 7133/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/10/2019 Ofício de Diligência   1345/ 2019   
DP  09/04/2018 Ofício de Contraditório   1796/ 2018   
DP  06/04/2018 Edital Diverso   64/ 2018   
DP  05/04/2018 Edital Diverso   64/ 2018   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1133/ 2018   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1134/ 2018   
DP  26/02/2018 Ofício de Contraditório   1135/ 2018   
DP  18/09/2017 Ofício de Contraditório   4249/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Contraditório   3766/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Contraditório   3767/ 2017   
DP  04/08/2017 Ofício de Contraditório   3768/ 2017   
DP  21/06/2017 Ofício de Contraditório   3136/ 2017   
DP  01/06/2017 Ofício de Contraditório   2836/ 2017   
DP  11/04/2017 Ofício de Contraditório   1780/ 2017   
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1192/ 2017   
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1194/ 2017   
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1195/ 2017   
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1196/ 2017   
DP  13/03/2017 Ofício de Contraditório   1197/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/05/2021 2542 Despacho Processual Diverso nº 284/2021
04/05/2021 2531 Acórdão nº 676/2021
31/03/2021 2510 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2021 de 05/04/2021
24/02/2021 2485 Despacho Processual Diverso nº 100/2021
20/07/2020 2342 Despacho Processual Diverso nº 389/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 555/2019
30/10/2019 2175 Despacho Processual Diverso nº 487/2019
08/11/2018 1945 Despacho Processual Diverso nº 688/2018
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 517/2018
22/06/2018 1850 Despacho Processual Diverso nº 406/2018
05/04/2018 1798 Edital Diverso nº 64/2018
20/03/2018 1788 Despacho Processual Diverso nº 171/2018
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 102/2018
07/12/2017 1731 Despacho Processual Diverso nº 1013/2017
28/11/2017 1724 Despacho Processual Diverso nº 998/2017
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 840/2017
08/08/2017 1651 Despacho Processual Diverso nº 784/2017
14/03/2017 1552 Despacho Processual Diverso nº 207/2017
07/03/2014 835 Despacho Processual Diverso nº 425/2014
02/07/2013 672 Despacho Processual Diverso nº 1672/2013
01/07/2013 671 Termo de Distribuição de Processo nº 14500/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2021 02:12 DP  
13/05/2021 10:45 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 284/2021 -
04/05/2021 16:51 S1C  
04/05/2021 15:12 SMPJTC  
03/05/2021 10:36 3PC Ciência de Decisão nº 140/2021 -
30/04/2021 19:22 SMPjTC  
30/04/2021 07:23 S1C  
15/03/2021 15:40 GASRVF  
11/03/2021 14:20 S1C Certidão de Sessão nº 51/2021 -
01/03/2021 15:56 GASRVF  
25/02/2021 17:28 S1C Certidão de Sessão nº 29/2021 -
22/02/2021 16:58 GASRVF  
22/02/2021 15:47 DP Informação nº 1166/2021 -
17/07/2020 12:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 100/2021 -
16/07/2020 17:39 DP Informação nº 5229/2020 -
19/11/2019 11:20 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 389/2020 -
14/11/2019 10:17 DP Informação nº 9457/2019 -
04/11/2019 17:25 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 555/2019 -
25/10/2019 10:15 DP Informação nº 8985/2019 -
25/10/2019 10:15 DP Ofício de Diligência nº 1345/2019 -
04/10/2019 14:15 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 487/2019 -
04/10/2019 11:25 SMPJTC  
24/09/2019 10:12 3PC Parecer nº 892/2019 - Tomada de Contas Especial. Município de Campo Magro. Instituto Confiancce. Irregularidade das contas. Ressarcimento de despesas não comprovadas. Multas.
23/09/2019 13:45 SMPjTC  
06/11/2018 13:26 CGM Instrução nº 3729/2019 -
05/11/2018 19:22 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 688/2018 -
03/08/2018 14:03 DP  
02/08/2018 19:54 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 517/2018 -
20/06/2018 10:59 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1315/2018 -
20/06/2018 10:59 DP Informação nº 8183/2018 -
15/06/2018 15:40 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 406/2018 -
16/03/2018 13:14 DP Edital Diverso nº 64/2018 -
16/03/2018 13:14 DP Informação nº 3029/2018 -
16/03/2018 13:14 DP Informação nº 3890/2018 -
16/03/2018 13:14 DP Informação nº 6287/2018 -
16/03/2018 13:14 DP Ofício de Contraditório nº 1796/2018 -
27/02/2018 08:52 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 171/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Informação nº 1926/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Informação nº 2022/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1133/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1134/2018 -
23/02/2018 13:44 DP Ofício de Contraditório nº 1135/2018 -
15/02/2018 16:02 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 102/2018 -
15/02/2018 09:51 SMPJTC  
08/01/2018 13:45 2PC Parecer nº 55/2018 - Tomada de Contas Especial. Município de Campo Magro. Instituto Confiancce. Ausência de prestação de contas. Documentos fiscais e informações bimestrais não entregues ao Concedente. Irregularidades apuradas pelo Controle Interno. Irregularidade das conta
05/12/2017 11:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4166/2017 -
04/12/2017 18:14 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1013/2017 -
24/11/2017 14:09 DP Informação nº 14799/2017 -
22/11/2017 18:27 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 998/2017 -
18/08/2017 09:08 DP Informação nº 12462/2017 -
18/08/2017 09:08 DP Informação nº 14664/2017 -
18/08/2017 09:08 DP Ofício de Contraditório nº 4249/2017 -
17/08/2017 13:43 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 840/2017 -
04/08/2017 13:32 DP Informação nº 11318/2017 -
04/08/2017 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 3766/2017 -
04/08/2017 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 3767/2017 -
04/08/2017 13:32 DP Ofício de Contraditório nº 3768/2017 -
01/08/2017 08:44 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 784/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 10663/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 4534/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 4710/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 5942/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 6534/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 7630/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 7771/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Informação nº 8762/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 1192/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 1194/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 1195/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 1196/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 1197/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 1780/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 2836/2017 -
10/03/2017 14:35 DP Ofício de Contraditório nº 3136/2017 -
09/03/2017 10:55 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 207/2017 -
28/02/2014 20:15 COFIT Instrução nº 129/2017 -
20/12/2013 18:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 425/2014 -
28/06/2013 19:24 DAT Instrução nº 4407/2013 - TOMADA DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. PRIMEIRO EXAME. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO TOMADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE CONTRADITÓRIO.
27/06/2013 17:41 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1672/2013 -
26/06/2013 10:34 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14500/2013 -

Voltar a Consulta