Processo 415807/11
Assunto CONSULTA
Protocolado em 08/07/2011 14:02
Autuado em 08/07/2011 14:02
Oficio de encaminhamento 163/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2853/2013 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 16/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/07/2013 Acórdão   2853/ 2013 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/07/2013 Acórdão   2853/ 2013 Conhecimento e resposta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/07/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/07/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/06/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/06/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/06/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/06/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
23/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/05/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/05/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/05/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/04/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/04/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/04/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/04/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/03/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/03/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/03/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/03/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/02/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/02/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/02/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
07/02/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/01/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/01/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/01/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/12/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/12/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/12/2012   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/11/2012   / Adiado JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ GOULARTE ALVES
Origem MUNICÍPIO DE PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
25/11/2014 12:11 do Protocolo 1068396/14
21/03/2012 15:19 AR de devolução dos Autos Físicos

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2015 1047 Despacho Processual Diverso nº 47/2015
25/11/2013 774 Despacho Processual Diverso nº 2146/2013
11/11/2013 765 Despacho Processual Diverso nº 1998/2013
16/08/2013 705 Acórdão nº 2853/2013
19/07/2013 685 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2013 de 25/07/2013
10/09/2012 483 Termo de Redistribuição de Processo nº 2895/2012
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1519/2011
29/07/2011 310 Despacho Processual Diverso nº 1572/2011
15/07/2011 308 Termo de Distribuição de Processo nº 8409/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/01/2015 16:34 DP  
16/01/2015 16:22 DICAP  
15/01/2015 14:33 DP  
25/11/2014 12:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 47/2015 -
20/11/2013 17:31 DP  
08/11/2013 17:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2146/2013 -
07/11/2013 16:57 DJB Informação nº 103/2013 -
18/10/2013 10:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1998/2013 -
17/10/2013 11:57 DP  
24/09/2013 09:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 529/2013 -
24/09/2013 09:14 STP Despacho Processual Diverso nº 169/2013 -
20/08/2013 17:25 SMPjTC Ciência de Decisão nº 918/2013 -
30/07/2013 11:11 STP Certidão de Publicação DETC nº 534/2013 -
12/07/2013 09:08 GCDA  
11/07/2013 12:25 STP Certidão de Sessão nº 480/2013 -
17/06/2013 10:06 SMPjTC  
17/06/2013 09:46 STP Certidão de Sessão nº 434/2013 -
17/05/2013 11:45 GCDA  
16/05/2013 16:06 STP Certidão de Sessão nº 372/2013 -
19/04/2013 11:06 GCILB  
18/04/2013 16:36 STP Certidão de Sessão nº 271/2013 -
05/04/2013 14:45 GCDA  
05/04/2013 10:09 STP Certidão de Sessão nº 226/2013 -
04/03/2013 16:54 GCNB  
04/03/2013 16:12 STP Certidão de Sessão nº 125/2013 -
01/03/2013 17:09 S1C  
25/02/2013 16:26 GCFAMG  
25/02/2013 16:07 STP Certidão de Sessão nº 94/2013 -
05/02/2013 16:34 GCDA  
05/02/2013 16:29 STP Certidão de Sessão nº 48/2013 -
05/02/2013 15:02 GCDA  
10/12/2012 16:53 GASRVF  
06/12/2012 16:53 STP Certidão de Sessão nº 615/2012 -
28/11/2012 11:07 GCDA  
27/11/2012 16:00 STP Certidão de Sessão nº 595/2012 -
03/09/2012 19:15 GCDA  
31/08/2012 17:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2895/2012 -
02/09/2011 14:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 1514/2012 -
02/09/2011 14:44 SMPjTC Parecer nº 13905/2012 - conhecimento Consulta. Município de Pinhais. Aplicação dos recursos do salário-educação para pagamento de merenda escolar. Vedação do art. 71, IV da Lei Federal nº 9394/96. Parecer Ministerial pela impossibilidade com recomendação.
21/07/2011 14:31 DCM Instrução nº 1883/2011 - EMENTA: Consulta. Aplicação dos recursos do salário-educação para pagamento de alimentação escolar. Pela possibilidade. Natureza de Contribuição Social. Inteligência dos arts. 212, § 4º, e 208, VII, da Carta Federal.
18/07/2011 17:50 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1572/2011 -
14/07/2011 14:40 DJB Informação nº 30/2011 -
12/07/2011 18:00 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1519/2011 -
08/07/2011 14:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8409/2011 -

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