Processo 416553/13
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 28/06/2013 15:21
Autuado em 28/06/2013 15:21
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 79/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 15/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2020 Decisão Definitiva Monocrática   79/ 2020 Conceder o Registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES
26/04/2017 Acórdão   1780/ 2017 Negativa de registro IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Gestor atual FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS
Gestor do ato JORGE SEBASTIAO DE BEM
Servidor IZABEL REY DOS SANTOS
Procuradores: ANDRESSA ROSA (credenciado, inclusão:05/07/17), RAQUEL COSTA DE SOUZA MAGRIN (credenciado, inclusão:05/07/17)
Interessado PARANAPREVIDÊNCIA
Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Ex-Gestor JORGE SEBASTIAO DE BEM
Ex-Gestor SUELY HASS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/09/2019 12:47 488478/17 RECURSO DE REVISTA
05/09/2019 12:47 33531/19 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/09/2020 18:54 Recibo de Petição Intermediária - 561300/20, de 01/09/20 - Protocolo: 561300/20
14/08/2020 14:36 do Protocolo 518927/20
27/07/2020 12:24 Recibo de Petição Intermediária - 470479/20, de 27/07/20 - Protocolo: 470479/20
21/07/2020 11:15 do Protocolo 457383/20
30/06/2020 11:03 Recibo de Petição Intermediária - 408692/20, de 30/06/20 - Protocolo: 408692/20
18/02/2020 17:07 do Protocolo 107765/20
16/12/2019 11:38 Recibo de Petição Intermediária - 844166/19, de 16/12/19 - Protocolo: 844166/19
14/10/2019 08:59 Recibo de Petição Intermediária - 693532/19, de 14/10/19 - Protocolo: 693532/19
26/06/2017 13:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 466504/17
19/05/2017 10:50 do Protocolo 372097/17
01/07/2016 10:24 do Protocolo 540379/16
16/10/2015 16:57 do Protocolo 826597/15
30/09/2015 11:38 do Protocolo 773361/15
25/08/2015 17:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 667596/15
05/08/2015 14:39 do Protocolo 616010/15
21/07/2015 11:23 do Protocolo 573745/15
29/07/2014 14:20 do Protocolo 694581/14
30/06/2014 13:45 do Protocolo 593939/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/10/2020 2402 Decisão Definitiva Monocrática nº 79/2020
24/09/2020 2388 Despacho Processual Diverso nº 1215/2020
21/08/2020 2366 Despacho Processual Diverso nº 1023/2020
10/08/2020 2357 Despacho Processual Diverso nº 955/2020
29/07/2020 2349 Despacho Processual Diverso nº 880/2020
07/07/2020 2333 Despacho Processual Diverso nº 762/2020
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 575/2020
02/03/2020 2249 Despacho Processual Diverso nº 245/2020
16/01/2020 2220 Despacho Processual Diverso nº 30/2020
25/10/2019 2173 Despacho Processual Diverso nº 1372/2019
10/09/2019 2140 Despacho Processual Diverso nº 1177/2019
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1426/2017
08/05/2017 1587 Acórdão nº 1780/2017
12/04/2017 1573 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 26/04/2017
14/06/2016 1378 Despacho Processual Diverso nº 1443/2016
10/08/2015 1179 Despacho Processual Diverso nº 1735/2015
24/07/2015 1168 Despacho Processual Diverso nº 2527/2015
29/06/2015 1149 Despacho Processual Diverso nº 2323/2015
12/11/2014 1005 Despacho Processual Diverso nº 372/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1639/2014
13/08/2014 942 Despacho Processual Diverso nº 1497/2014
03/07/2013 673 Termo de Distribuição de Processo nº 14624/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2021 10:34 DP  
23/11/2020 11:22 CAGE Despacho Processual Diverso nº 159/2021 -
08/10/2020 09:49 GCIZL Certidão de Trânsito em Julgado nº 82/2020 -
08/10/2020 09:49 GCIZL Decisão Definitiva Monocrática nº 79/2020 -
07/10/2020 20:00 SMPJTC  
25/09/2020 11:11 7PC Parecer nº 874/2020 - ATO DE INATIVAÇÃO. Retorno. Pela legalidade e registro, cf. CGE.
24/09/2020 17:06 SMPjTC  
22/09/2020 15:46 CGE Instrução nº 1026/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
22/09/2020 11:36 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 92/2020 -
22/09/2020 11:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 607/2020 -
18/09/2020 19:12 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1215/2020 -
18/09/2020 11:36 SMPJTC  
16/09/2020 09:50 7PC Parecer nº 836/2020 - ATO DE INATIVAÇÃO. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX. Posterior remessa dos autos à CGE.
15/09/2020 15:59 SMPjTC  
02/09/2020 21:59 CMEX Instrução nº 589/2020 -
19/08/2020 13:17 DP  
17/08/2020 19:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1023/2020 -
06/08/2020 11:03 DP Informação nº 6389/2020 -
03/08/2020 03:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 955/2020 -
27/07/2020 10:27 DP Informação nº 5801/2020 -
22/07/2020 04:30 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 880/2020 -
03/07/2020 16:28 DP Informação nº 5345/2020 -
01/07/2020 20:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 762/2020 -
28/05/2020 09:45 DP Informação nº 4401/2020 -
27/05/2020 14:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 575/2020 -
27/02/2020 10:39 CMEX Despacho Processual Diverso nº 340/2020 -
27/02/2020 10:39 CMEX Informação nº 963/2020 -
20/02/2020 14:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 245/2020 -
17/01/2020 16:53 CMEX Despacho Processual Diverso nº 162/2020 -
17/01/2020 10:53 DP  
14/01/2020 15:31 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 3/2020 -
14/01/2020 15:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 27/2020 -
13/01/2020 14:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 30/2020 -
13/01/2020 13:10 SMPJTC  
18/12/2019 11:39 7PC Parecer nº 744/2019 - ATO DE INATIVAÇÃO. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade. Pela intimação do Paranaprevidência, cf. CMEX.
18/12/2019 10:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1487/2019 -
23/10/2019 10:07 CMEX Instrução nº 1489/2019 -
15/10/2019 16:11 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1372/2019 -
06/09/2019 13:22 DP Informação nº 8214/2019 -
05/09/2019 12:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1177/2019 -
05/09/2019 12:46 DP Informação nº 6855/2019 -
04/07/2017 14:20 DP  
26/06/2017 16:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1426/2017 -
24/05/2017 11:37 S2C  
22/05/2017 09:51 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1135/2017 -
15/05/2017 10:34 S2C  
09/05/2017 12:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1528/2017 -
26/04/2017 16:17 S2C Acórdão nº 1780/2017 -
13/03/2017 11:29 GCIZL  
17/02/2017 10:45 SMPjTC Parecer nº 1509/2017 - negativa do registro Retorno. Cálculo dos proventos que adota mescla de regimes. Impossibilidade. Pela negativa de registro, cf. COFAP.
01/07/2016 13:29 COFAP Parecer nº 489/2017 - NEGATIVA DE REGISTRO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. NÃO ATENDIMENTO. RATIFICAÇÃO DE ANÁLISE ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
10/06/2016 11:07 DP  
24/05/2016 09:27 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1443/2016 -
19/04/2016 13:21 SMPjTC Certidão Diversa nº 1787/2016 -
19/04/2016 13:21 SMPjTC Parecer nº 5829/2016 - Pela intimação do ParanáPrevidência. Retorno. Pela intimação do Paranaprevidência, para os fins do corrente opinativo.
18/04/2016 19:37 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 986/2016 -
26/08/2015 17:18 DICAP Parecer nº 3881/2016 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO. EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DE ATO RETIFICATÓRIO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. AO D. RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
06/08/2015 11:39 DP  
05/08/2015 16:54 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1735/2015 -
22/07/2015 09:05 DP Informação nº 16826/2015 -
21/07/2015 18:11 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2527/2015 -
25/06/2015 09:49 DP Informação nº 15586/2015 -
13/11/2014 14:10 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2323/2015 -
13/11/2014 14:10 DICAP Parecer nº 6812/2015 - DILIGÊNCIA À ORIGEM. ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO CÁLCULO DE VERBA TRANSITÓRIA E DA AUSÊNCIA DE INCORPORAÇÃO DE OUTRA VERBA DE IGUAL NATUREZA. JULGAMENTO DO PROT. 60612-013. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MÉRITO DOS PRESENTES AUTOS. À DP PARA INTIMAÇÃO.
10/11/2014 12:36 S2C Certidão de Sessão nº 1488/2014 -
04/11/2014 18:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 372/2014 -
11/08/2014 09:22 DICAP Parecer nº 15870/2014 - SOBRESTAMENTO PROGESSÃO FUNCIONAL DECRETO 6320/2012. APOSENTADORIA ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. AO RELATOR PARA MANIFESTAÇÃO.
08/08/2014 16:45 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1497/2014 -
05/08/2014 15:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1639/2014 -
03/07/2014 11:04 GAJTL  
16/05/2014 16:54 DP Informação nº 11214/2014 -
29/04/2014 10:24 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1172/2014 -
14/03/2014 11:47 DICAP Parecer nº 5612/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
17/12/2013 14:06 DP Informação nº 1854/2014 -
30/08/2013 15:37 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 2242/2013 -
31/07/2013 21:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 4802/2013 -
31/07/2013 21:03 SMPjTC Parecer nº 11720/2013 - Pela necessidade de complementação documental. Necessidade de complementação documental
03/07/2013 11:40 DICAP Parecer nº 15213/2013 - LEGALIDADE E REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA "B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
01/07/2013 19:38 DCE Informação nº 1811/2013 -
01/07/2013 13:09 DICAP  
28/06/2013 16:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14624/2013 -

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