Processo 420000/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/06/2013 17:57
Autuado em 27/06/2013 17:57
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3641/2015 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 26/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2015 Acórdão   3641/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/08/2015 Acórdão   3641/ 2015 Arquivamento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/08/2013 Acórdão   2963/ 2013 Concessão de Cautelar IVAN LELIS BONILHA
25/07/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/07/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/07/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALEXANDRA BARBOSA CAMPOS (credenciado, inclusão:02/06/14), ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:02/06/14), DENISE DUARTE SILVA MOREIRA (credenciado, inclusão:15/05/14), DENISE GARCIA (não credenciado, inclusão:02/06/14), ELENI MORAES BARROS (não credenciado, inclusão:02/06/14), GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA (credenciado, inclusão:02/06/14), MARGARETH DE ANDRADE NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:02/06/14), MARIZA HELENA TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:02/06/14), MARLI PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:02/06/14), NAYANA FRONTERA FABRO DIAS (credenciado, inclusão:15/05/14), PATRICIA STROBEL PIAZZETTA (não credenciado, inclusão:02/06/14), PAULO CIPRIANO COEN (credenciado, inclusão:02/06/14), RITA DE CASSIA LOPES DA SILVA (não credenciado, inclusão:02/06/14), RONY MARCOS DE LIMA (credenciado, inclusão:02/06/14), SASHA CAMPOS COGO (credenciado, inclusão:02/06/14), VIVIANE APARECIDA CONSOLIN SMARZARO (credenciado, inclusão:02/06/14)
Representante EDITORA FAMA LTDA
Interessado MIGUEL RAMOS CAMPOS
Procuradores: MARCIA PEREIRA CORAGEM CAMPOS (credenciado, inclusão:17/06/14)
Interessado NOEDY PARICE MENDES BERTAZZI
Interessado VIVIANE APARECIDA CONSOLIN SMARZARO
Interessado ALEXANDRO SEBASTIÃO CARNEIRO DE MELO
Gestor ordenador das despesas ANA PAULA GRACIANO DA MOTA
Interessado EDITORA ALPHABETO EIRELI
Procuradores: CRISTOVAO SOARES CAVALCANTE NETO (credenciado, inclusão:27/06/13), GUILHERME CALVO CAVALCANTE (credenciado, inclusão:14/02/14)
Gestor ordenador das despesas IVALDO PEDRO PATRICIO
Interessado JUAN RAMON SOTO FRANCO
Interessado LEONARDO NAPOLI
Interessado MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA
Interessado MONICA RENATA MUELLER SHIRATA
Procuradores: MARCIA PEREIRA CORAGEM CAMPOS (credenciado, inclusão:17/06/14)
Gestor ordenador das despesas OSNY ANTONIO DACOL JUNIOR
Interessado RONY MARCOS DE LIMA
Interessado YENDIS EDITORA LTDA
Procuradores: CAMILA FIGUEIRA DE FREITAS (credenciado, inclusão:16/08/13), GISELE NASCIMBEM (não credenciado, inclusão:18/02/14)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/05/2014 18:56 811947/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
24/07/2014 17:22 do Protocolo 681935/14
14/07/2014 09:03 do Protocolo 640490/14
11/07/2014 12:20 do Protocolo 640155/14
27/06/2014 12:16 AR do oficio OCN - 11226/14 - DP
26/06/2014 07:24 AR do oficio OCN - 11229/14 - DP
26/06/2014 07:24 AR do oficio OCN - 11227/14 - DP
18/06/2014 15:09 do Protocolo 567407/14
13/06/2014 09:51 do Protocolo 552060/14
29/05/2014 12:40 do Protocolo 497743/14
15/04/2014 12:36 Termo de Entrega em Mãos - CD - ROM
04/04/2014 17:37 do Protocolo 304775/14
28/03/2014 10:29 Documentos Comprobatórios
30/01/2014 10:38 do Protocolo 64531/14
02/09/2013 11:36 do Protocolo 608029/13
23/08/2013 13:47 Petição de outra natureza
23/08/2013 13:44 Petição de outra natureza
22/08/2013 13:05 do Protocolo 569058/13
21/08/2013 13:12 do Protocolo 576615/13
16/08/2013 15:25 Ingresso como interessado
13/08/2013 11:14 Ingresso como interessado
09/08/2013 12:39 AR do ofício OCN - 4793/13 - DP
06/08/2013 12:59 Petição de outra natureza
05/08/2013 11:35 AR do ofício OCN - 4789/13 - DP
02/08/2013 09:26 AR do ofício OCN - 4786/13 - DP
02/08/2013 08:28 AR do ofício OCN - 4781/13 - DP
02/08/2013 08:28 AR do ofício OCN - 4779/13 - DP
02/08/2013 08:28 AR do ofício OCN - 4746/13 - DP
02/08/2013 08:28 AR do ofício OCN - 4791/13 - DP
02/08/2013 08:17 AR do ofício OCN - 4788/13 - DP
22/07/2013 09:56 do Protocolo 485628/13
04/07/2013 11:26 Anexo 3
04/07/2013 11:24 Anexo 2 - 5/5
04/07/2013 11:22 Anexo 2 - 4/5
04/07/2013 11:21 Anexo 2 - 3/5
04/07/2013 11:19 Anexo 2 - 2/5
04/07/2013 11:17 Anexo 2 - 1/5
04/07/2013 11:06 Anexo 1

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11226/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11227/ 2014   
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11229/ 2014   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4779/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4781/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4784/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4786/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4788/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4789/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4790/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4791/ 2013   
DP  23/07/2013 Ofício de Contraditório   4793/ 2013   
DP  22/07/2013 Ofício de Contraditório   4746/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/08/2015 1191 Acórdão nº 3641/2015
31/07/2015 1173 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2015 de 06/08/2015
23/07/2014 927 Despacho nº 1122/2014
30/06/2014 910 Despacho nº 1001/2014
02/06/2014 892 Despacho nº 846/2014
09/04/2014 858 Despacho nº 575/2014
09/04/2014 858 Despacho nº 576/2014
18/03/2014 842 Despacho nº 371/2014
17/02/2014 824 Despacho nº 219/2014
04/09/2013 718 Despacho nº 1107/2013
22/08/2013 709 Despacho nº 1021/2013
14/08/2013 703 Acórdão nº 2963/2013
17/07/2013 683 Despacho nº 792/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 764/2013
03/07/2013 673 Termo de Distribuição de Processo nº 14511/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2015 09:00 DP  
14/08/2015 09:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 620/2015 -
14/08/2015 09:02 STP Despacho Processual Diverso nº 153/2015 -
21/07/2015 12:39 GCG  
17/07/2015 15:19 DP Informação nº 15404/2015 -
26/08/2014 17:05 GCG  
26/08/2014 10:57 GCILB  
18/08/2014 11:56 SMPjTC Parecer nº 11445/2014 - Pelo encerramento Representação da Lei nº 8.666/93. Revogação do Pregão. Ausência de prejuízo. Pelo encerramento.
30/07/2014 12:07 DCE Instrução nº 190/2014 -
21/07/2014 10:29 4ICE Informação nº 20/2014 -
14/07/2014 17:52 GCG Despacho nº 1122/2014 -
01/07/2014 16:55 DP  
01/07/2014 15:09 GCG  
26/06/2014 09:21 DP  
23/06/2014 10:43 GCG Despacho nº 1001/2014 -
23/06/2014 10:38 DP  
18/06/2014 16:41 DCE  
29/05/2014 12:09 DP Informação nº 9303/2014 -
27/05/2014 05:42 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 273/2014 -
27/05/2014 05:42 GCG Despacho nº 846/2014 -
26/05/2014 14:16 DP  
10/04/2014 08:59 GCG  
07/04/2014 10:10 DP Informação nº 5385/2014 -
01/04/2014 11:27 GCG Certidão Diversa nº 16/2014 -
01/04/2014 11:27 GCG Despacho nº 575/2014 -
01/04/2014 11:27 GCG Despacho nº 576/2014 -
14/03/2014 12:22 4ICE Informação nº 10/2014 -
07/03/2014 12:11 GCG Despacho nº 371/2014 -
21/02/2014 11:33 DCE Informação nº 417/2014 -
19/02/2014 15:04 4ICE Informação nº 6/2014 -
13/02/2014 12:14 DP Informação nº 2630/2014 -
28/11/2013 11:26 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 56/2014 -
28/11/2013 11:26 GCG Despacho nº 219/2014 -
18/10/2013 17:05 SMPjTC Parecer nº 17543/2013 - procedência Representação da Lei nº 8666/93. Conhecimento da representação e, no mérito, pela procedência.
02/10/2013 11:13 DCE Instrução nº 318/2013 -
02/09/2013 11:44 4ICE Informação nº 49/2013 -
28/08/2013 12:31 GCG Despacho nº 1107/2013 -
20/08/2013 12:17 DP  
15/08/2013 15:31 GCG Despacho nº 1021/2013 -
15/08/2013 10:15 GCILB  
15/08/2013 10:10 STP  
15/08/2013 08:49 DEX  
05/08/2013 11:31 STP Acórdão nº 2963/2013 -
05/08/2013 11:31 STP Certidão de Publicação DETC nº 506/2013 -
05/08/2013 11:28 GCG  
05/08/2013 09:24 STP Certidão de Sessão nº 513/2013 -
25/07/2013 12:26 GASRVF  
22/07/2013 15:35 DP Informação nº 15191/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4746/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4779/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4781/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4784/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4786/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4788/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4789/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4790/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4791/2013 -
22/07/2013 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 4793/2013 -
18/07/2013 16:52 GASRVF  
18/07/2013 16:01 STP Certidão de Sessão nº 493/2013 -
18/07/2013 16:01 STP Certidão de Sessão nº 494/2013 -
17/07/2013 12:13 GCG  
15/07/2013 12:36 DP Informação nº 14270/2013 -
15/07/2013 12:05 GCG  
12/07/2013 17:14 5ICE Despacho Processual Diverso nº 20/2013 -
04/07/2013 13:52 GCG Certidão Diversa nº 10/2013 -
04/07/2013 13:52 GCG Despacho nº 792/2013 -
04/07/2013 13:52 GCG Ofício com prazo nº 8/2013 -
03/07/2013 10:10 5ICE Informação nº 29/2013 -
28/06/2013 13:57 GCG Despacho nº 764/2013 -
27/06/2013 17:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 14511/2013 -

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