Processo 422160/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/06/2018 10:09
Autuado em 21/06/2018 10:09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1202/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 29/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/06/2020 Acórdão   1202/ 2020 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/06/2020 Acórdão   1202/ 2020 Outros IVENS ZSCHOERPER LINHARES
20/03/2019 Acórdão   640/ 2019 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/03/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Recorrente FERNANDO DESTITO FRANCISCHINI
Procuradores: ELIZA SCHIAVON (credenciado, inclusão:21/06/18), FERNANDA DE FATIMA TANNER (não credenciado, inclusão:21/06/18), GUSTAVO SWAIN KFOURI (credenciado, inclusão:21/06/18), RENATA SPINARDI FIUZA (credenciado, inclusão:21/06/18)
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/10/2019 08:31 264649/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
25/10/2019 08:31 174418/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/01/2020 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 28638/20, de 20/01/20 - Protocolo: 28638/20
20/12/2019 14:50 Recibo de Petição Intermediária - 859783/19, de 20/12/19 - Protocolo: 859783/19
13/03/2019 18:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 159307/19
11/03/2019 16:31 do Protocolo 152051/19
14/09/2018 15:37 Anexo - Instrução - 46/18 - 3ICE

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/01/2020 Despacho Processual Diverso   6/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/06/2020 2327 Acórdão nº 1202/2020
10/06/2020 2316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2020 de 17/06/2020
24/03/2020 2265 Despacho Processual Diverso nº 342/2020
29/01/2020 2229 Despacho Processual Diverso nº 89/2020
09/01/2020 2215 Despacho Processual Diverso nº 6/2020
14/11/2019 2186 Despacho Processual Diverso nº 1463/2019
09/09/2019 2139 Despacho Processual Diverso nº 1164/2019
27/03/2019 2026 Acórdão nº 640/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2813/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/07/2020 18:02 DP  
24/07/2020 14:54 5ICE Despacho Processual Diverso nº 50/2020 -
23/07/2020 12:34 CMEX Informação nº 3888/2020 -
01/07/2020 17:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 717/2020 -
01/07/2020 13:47 SMPJTC  
30/06/2020 13:40 3PC Ciência de Decisão nº 174/2020 -
30/06/2020 10:27 SMPjTC  
18/06/2020 10:40 STP Acórdão nº 1202/2020 -
22/04/2020 10:31 GCIZL  
17/04/2020 16:10 SMPJTC  
01/04/2020 11:46 3PC Parecer nº 274/2020 - Recurso de revista. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade. Determinações pendentes a serem avaliadas em procedimento próprio.
31/03/2020 11:06 SMPjTC  
23/03/2020 17:02 5ICE Despacho Processual Diverso nº 18/2020 -
20/03/2020 15:05 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 28/2020 -
20/03/2020 15:05 CMEX Despacho Processual Diverso nº 234/2020 -
17/03/2020 10:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 342/2020 -
17/03/2020 10:01 SMPJTC  
13/03/2020 10:04 3PC Parecer nº 164/2020 - Recurso de revista. Cumprimento de decisão. Baixa de responsabilidade. Determinações pendentes. Diligência.
13/03/2020 09:42 SMPJTC  
11/03/2020 10:33 3PC  
10/03/2020 12:39 SMPjTC  
06/03/2020 10:04 CMEX Despacho Processual Diverso nº 208/2020 -
27/01/2020 11:18 3ICE Instrução nº 15/2020 - PCA 2015. SESP. Manifestação quanto ao cumprimento das recomendações e determinações constantes no Acórdão n° 391/18 - TP, reformado pelo Acórdão n° 640/18 - TP
20/01/2020 19:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 89/2020 -
07/01/2020 10:32 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 18/2020 -
20/12/2019 11:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 6/2020 -
12/11/2019 10:32 DP  
25/10/2019 08:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1463/2019 -
25/10/2019 08:30 DP Informação nº 8631/2019 -
05/09/2019 13:14 DP  
29/08/2019 16:02 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1164/2019 -
24/04/2019 08:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 860/2019 -
24/04/2019 08:52 CMEX Informação nº 2248/2019 -
24/04/2019 08:52 CMEX Informação nº 2249/2019 -
08/04/2019 16:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 293/2019 -
08/04/2019 14:24 SMPJTC  
28/03/2019 16:39 2PC Ciência de Decisão nº 71/2019 -
28/03/2019 13:14 SMPjTC  
20/03/2019 16:49 STP Acórdão nº 640/2019 -
20/03/2019 16:49 STP Certidão de Sustentação Oral nº 7/2019 -
14/03/2019 14:02 GCIZL  
13/03/2019 18:16 STP Certidão de Sessão nº 3/2019 -
13/03/2019 09:59 GCIZL  
12/03/2019 16:33 STP Despacho Processual Diverso nº 8/2019 -
26/11/2018 11:57 GCIZL  
26/11/2018 11:04 SMPJTC  
17/09/2018 11:35 2PC Parecer nº 876/2018 - Recurso de Revista. SESP-PR. Pagamento de alugueres sem o respectivo contrato de locação. Repetição dos argumentos trazidos nos Embargos de Declaração. Conhecimento e não provimento do Recurso.
14/09/2018 15:38 SMPjTC  
14/09/2018 15:14 DP  
14/09/2018 11:51 3ICE  
10/09/2018 11:58 GCIZL  
06/09/2018 15:44 SMPJTC  
05/09/2018 12:11 PGC Despacho nº 34/2018 - Despacho do MPC.
04/09/2018 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 1331/2018 -
13/07/2018 15:00 3ICE Instrução nº 46/2018 - Pelo não provimento do recurso interposto. Ao MPC para manifestação.
21/06/2018 12:06 CGE Instrução nº 166/2018 - improvimento
21/06/2018 10:22 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 928/2018 -
21/06/2018 10:09 DP Informação nº 6464/2018 -

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