Processo 423934/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 24/06/2019 15:23
Autuado em 24/06/2019 15:23
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3878/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 12/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/12/2019 Acórdão   3878/ 2019 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/12/2019 Acórdão   3878/ 2019 Encerramento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Representado EDSON VIEIRA BRENE
Representado LEONARDO ANTONIO SAVARIEGO CONCEICAO
Representante IND. E COM. CONFECCOES DE ROUPAS JOVEDI LTDA
Procuradores: RODRIGO FERNANDO DOMINGOS (credenciado, inclusão:24/06/19)
Interessado EDSON VIEIRA BRENE
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Juntadas
DataDescrição
30/09/2019 08:31 Recibo de Petição Intermediária - 655762/19, de 30/09/19 - Protocolo: 655762/19
26/08/2019 10:12 AR do Ofício OCN - 2066/2019 - DP
26/08/2019 10:12 AR do Ofício OCN - 2065/2019 - DP
06/08/2019 09:24 do Protocolo 525451/19
05/08/2019 11:20 AR do Ofício OCN - 2067/2019 - DP
04/07/2019 11:01 Recibo de Petição Intermediária - 457260/19, de 04/07/19 - Protocolo: 457260/19
27/06/2019 16:59 do Protocolo 436963/19
25/06/2019 12:01 do Protocolo 426933/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/07/2019 Ofício de Contraditório   2065/ 2019   
DP  19/07/2019 Ofício de Contraditório   2066/ 2019   
DP  19/07/2019 Ofício de Contraditório   2067/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Acórdão nº 3878/2019
28/11/2019 2195 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2019 de 04/12/2019
07/10/2019 2159 Despacho Processual Diverso nº 1276/2019
22/07/2019 2104 Despacho Processual Diverso nº 862/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2597/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 757/2019
28/06/2019 2088 Despacho Processual Diverso nº 767/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2020 08:43 DP  
05/12/2019 16:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 95/2020 -
09/10/2019 14:02 GCDA  
09/10/2019 11:32 SMPJTC  
04/10/2019 10:33 3PC Parecer nº 923/2019 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Bela Vista do Paraíso. Revogação do certame pela Administração. Perda de objeto superveniente. Pelo encerramento.
03/10/2019 16:21 SMPjTC  
03/10/2019 09:38 CGM Instrução nº 3898/2019 -
30/09/2019 18:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1276/2019 -
19/07/2019 07:55 DP Informação nº 5392/2019 -
19/07/2019 07:55 DP Informação nº 7635/2019 -
19/07/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 2065/2019 -
19/07/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 2066/2019 -
19/07/2019 07:55 DP Ofício de Contraditório nº 2067/2019 -
28/06/2019 13:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 862/2019 -
26/06/2019 14:05 DP Certidão Diversa nº 174/2019 -
26/06/2019 13:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 767/2019 -
26/06/2019 11:08 DP  
24/06/2019 16:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 757/2019 -
24/06/2019 15:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2597/2019 -

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