Processo 427541/17
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 28/06/2017 14:42
Autuado em 28/06/2017 14:42
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 15/2018 da Primeira Câmara, de 16/02/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/01/2018 Acórdão   15/ 2018 Outros NESTOR BAPTISTA
23/01/2018 Acórdão   15/ 2018 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/07/2017 Acórdão   3233/ 2017 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAROL
Gestor atual AMILTON DIAS DA SILVA
Interessado ESCRITORIO DE ADVOCACIA ANDRADE E RODRIGUES
Ex-Gestor VALDEMAR CORREIA DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
06/03/2023 10:37 do Protocolo 135107/23
28/05/2019 11:08 do Protocolo 357354/19
14/05/2018 15:30 do Protocolo 344399/18
11/04/2018 15:01 AR do ofício OPD - 723/18 - GP
05/04/2018 16:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 230164/18
18/12/2017 11:58 AR do Ofício OCN - 4592/2017 - DP
10/11/2017 16:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 803306/17
01/11/2017 10:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 779936/17
20/10/2017 10:56 do Protocolo 751985/17
12/09/2017 14:10 AR do ofício ODL - 1599/17 - DP
27/07/2017 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 546893/17
26/07/2017 10:33 do Protocolo 542529/17
18/07/2017 13:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527228/17
18/07/2017 13:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527198/17
18/07/2017 13:16 do Protocolo 527074/17
30/06/2017 09:50 do Protocolo 478537/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  28/03/2018 Ofícios Processuais Diversos   723/ 2018   
COEX  27/03/2018 Instrução de Cobrança   272/ 2018   
DP  20/10/2017 Ofício de Contraditório   4592/ 2017   
DP  12/07/2017 Ofício de Diligência   1599/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2023 2948 Despacho Processual Diverso nº 319/2023
03/06/2019 2071 Despacho Processual Diverso nº 648/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 178/2019
04/02/2019 1992 Despacho Processual Diverso nº 23/2019
21/05/2018 1828 Despacho Processual Diverso nº 1004/2018
16/02/2018 1766 Acórdão nº 15/2018
18/01/2018 1749 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2018 de 23/01/2018
17/11/2017 1717 Despacho Processual Diverso nº 2428/2017
23/10/2017 1701 Despacho Processual Diverso nº 2278/2017
01/09/2017 1669 Despacho Processual Diverso nº 1989/2017
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3233/2017
03/08/2017 1648 Termo de Distribuição de Processo nº 4120/2017
14/07/2017 1634 Despacho Processual Diverso nº 1615/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/03/2023 15:57 DP  
14/03/2023 15:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 319/2023 -
06/03/2023 11:59 CAGE  
31/05/2019 09:13 DP  
28/05/2019 12:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 648/2019 -
01/02/2019 15:18 DP  
01/02/2019 08:15 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 63/2019 -
01/02/2019 08:15 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 15/2019 -
25/01/2019 15:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 23/2019 -
23/01/2019 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 178/2019 -
11/12/2018 16:46 GCNB  
02/08/2018 17:00 CGM Parecer nº 2150/2018 -
30/07/2018 15:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1541/2018 -
17/05/2018 15:42 CAGE Despacho Processual Diverso nº 951/2018 -
18/04/2018 17:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1004/2018 -
28/03/2018 11:12 COEX Despacho Processual Diverso nº 261/2018 -
27/03/2018 17:48 DP Informação nº 3500/2018 -
27/03/2018 08:56 GP Ofícios Processuais Diversos nº 723/2018 -
26/03/2018 08:35 COEX Instrução de Cobrança nº 272/2018 -
26/03/2018 08:35 COEX Informação nº 1409/2018 -
26/03/2018 08:35 COEX Informação nº 1410/2018 -
21/02/2018 16:11 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 220/2018 -
20/02/2018 09:43 SMPJTC  
19/02/2018 12:07 2PC Ciência de Decisão nº 48/2018 -
19/02/2018 08:47 SMPjTC  
06/02/2018 10:59 S1C Acórdão nº 15/2018 -
13/12/2017 11:47 GCNB  
14/11/2017 15:30 SMPjTC Parecer nº 9283/2017 - Pela anulação do certame Admissão de pessoal. Irregularidades na contratação da banca examinadora. Escritório de advocacia tecnicamente incompetente e impedido para a atividade. Contraditório insuficiente. Pela anulação do certame.
13/11/2017 14:14 COFAP Parecer nº 8483/2017 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. IRREGULARIDADES. NULIDADE DO CERTAME. DETERMINAÇÕES. APLICAÇÃO DE SANÇÕES. AO MPjTC.
06/11/2017 13:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2428/2017 -
01/11/2017 10:36 COFAP Parecer nº 8054/2017 - DEFESA (peça 72). PEÇA INCOMPLETA. PELA INTIMAÇÃO. AO RELATOR.
19/10/2017 14:53 DP Informação nº 13545/2017 -
19/10/2017 14:53 DP Informação nº 13562/2017 -
19/10/2017 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 4592/2017 -
31/08/2017 14:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2278/2017 -
29/08/2017 15:29 SMPjTC Parecer nº 7405/2017 - Pela anulação do certame Admissão de pessoal. Irregularidades na contratação da banca examinadora. Escritório de advocacia tecnicamente incompetente e impedido para a atividade. Contraditório insuficiente. Pela anulação do certame. Comunicações.
21/08/2017 14:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1989/2017 -
04/08/2017 10:33 COFAP Informação nº 959/2017 -
04/08/2017 10:33 COFAP Parecer nº 2706/2017 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. ANÁLISE DE FASE INTERMEDIÁRIA (3ª fase). IRREGULARIDADES. PELO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DO CONTRADITÓRIO DA 1ª e 2ª FASES. IRREGULARIDADES. PELA MANUTENÇÃO DA CAUTELAR E ANULAÇÃO DO CERTAME. AO RELATOR.
27/07/2017 11:29 S1C Acórdão nº 3233/2017 -
26/07/2017 13:53 GCNB  
26/07/2017 12:15 S1C Certidão de Sessão nº 590/2017 -
12/07/2017 12:15 GCNB  
11/07/2017 17:34 DP Certidão Diversa nº 146/2017 -
11/07/2017 17:34 DP Ofício de Diligência nº 1599/2017 -
06/07/2017 09:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1615/2017 -
05/07/2017 17:38 DP Informação nº 9590/2017 -
28/06/2017 14:43 COFAP Instrução nº 6552/2017 -
28/06/2017 14:43 COFAP Instrução nº 6560/2017 - ADMISSÃO DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. ANÁLISE DE FASE INICIAL (1ª FASE). IRREGULARIDADES. PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

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