Processo 432657/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/06/2016 08:44
Autuado em 08/06/2016 08:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 953/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2018 Acórdão   953/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/04/2018 Acórdão   953/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMA DO OESTE
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADOLFO FRANCISCO ROSSATO
Interessado JOÃO OLIVEIRA DA SILVA
Interessado JOSÉ MARIA DE SOUZA
Interessado ROSÂNGELA MANTOVANI GARCIA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/06/2016 08:44 945391/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
08/06/2016 08:44 144088/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
12/07/2016 11:21 do Protocolo 570464/16
30/06/2016 15:08 AR do Ofício ODL - 1146/2016 - DP
30/06/2016 15:08 AR do Ofício ODL - 1144/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/06/2016 Ofício de Diligência   1144/ 2016   
DP  08/06/2016 Ofício de Diligência   1146/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2018 1812 Acórdão nº 953/2018
13/04/2018 1804 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2018 de 19/04/2018
15/06/2016 1379 Termo de Distribuição de Processo nº 6491/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 784/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/05/2018 11:06 DP  
23/05/2018 09:16 CMEX Informação nº 636/2018 -
23/05/2018 08:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 358/2018 -
22/05/2018 14:29 SMPJTC  
27/04/2018 11:33 PGC Ciência de Decisão nº 460/2018 -
26/04/2018 13:09 SMPjTC  
20/04/2018 10:16 STP  
08/03/2018 16:14 GCFAMG  
08/03/2018 15:36 SMPJTC  
08/01/2018 14:51 PGC Parecer nº 387/2018 - Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Iracema do Oeste. Exercício de 2011. Violação ao Prejulgado nº 06 deste TCE/PR. Contabilização indevida das despesas de terceirização em inobservância à LRF.
18/12/2017 19:23 SMPjTC  
13/07/2016 15:12 COFIM Instrução nº 3044/2017 -
08/06/2016 11:21 DP Ofício de Diligência nº 1144/2016 -
08/06/2016 11:21 DP Ofício de Diligência nº 1146/2016 -
08/06/2016 09:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 784/2016 -
08/06/2016 08:44 DP Informação nº 10789/2016 -

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