Processo 433831/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/05/2016 15:03
Autuado em 25/05/2016 15:03
Apensado ao Processo 433898/18 em 12/07/2018 12:48
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1058/2018 da Primeira Câmara, de 11/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão   1058/ 2018 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA
08/05/2018 Acórdão   1058/ 2018 Procedencia Parcial NESTOR BAPTISTA
24/04/2018   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
17/04/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
10/04/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
03/04/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/03/2018   / Vista NESTOR BAPTISTA
20/03/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SALTO DO LONTRA
Gestor atual MAURICIO BAÚ
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado AFONSO CARLOS ROTH ZAKALUKA
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado ELIANDRO BROSTOLIN
Interessado EVERTON GROHS - ME
Procuradores: CLEVERSON BALSANELLO (não credenciado, inclusão:02/09/16), EDUARDO SAVARRO (credenciado, inclusão:02/09/16), SELVINO FELTRIN (não credenciado, inclusão:02/09/16)
Interessado GENTIL E FEREIRA LTDA - ME
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado GICIONEI DE CARVALHO FREITAS
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado JOELCIO DALLA VALLE
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Gestor das Contas LUIZ CARLOS GOTARDI
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Gestor das Contas MAURICIO BAÚ
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado PATRICIA MARCA TOSCAN
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado RAFAEL LUIS GENTIL
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado SEDENIR RHODEN
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado VALDEMIR CELSO CAVINATO
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado VALDEMIR CELSO CAVINATO E CIA LTDA - ME
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)
Interessado VANDERLEI BALDESSAR
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:04/07/16), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:04/07/16)

Juntadas
DataDescrição
19/03/2018 15:21 do Protocolo 177301/18
06/09/2016 10:26 Devolução do Ofício ODL - 1602/2016 - DP
02/09/2016 13:54 do Protocolo 727975/16
22/08/2016 10:36 do Protocolo 690931/16
19/08/2016 10:16 do Protocolo 687612/16
19/08/2016 09:56 do Protocolo 687442/16
16/08/2016 23:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 678460/16
05/08/2016 11:23 do Protocolo 646452/16
01/08/2016 16:43 AR do Ofício ODL - 1384/2016 - DP
14/07/2016 12:06 Devolução do Ofício - ODL - 1233/16 - DP
06/07/2016 09:23 AR do Ofício OCN - 3272/2016 - DP
04/07/2016 14:53 AR do Ofício OCN - 3276/2016 - DP
04/07/2016 12:07 do Protocolo 546490/16
04/07/2016 09:26 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 544676/16
30/06/2016 15:08 AR do Ofício OCN - 3274/2016 - DP
30/06/2016 10:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 536720/16
28/06/2016 14:32 AR do Ofício ODL - 1094/2016 - DP
28/06/2016 14:32 AR do Ofício ODL - 1090/2016 - DP
28/06/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 3275/2016 - DP
28/06/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 3273/2016 - DP
28/06/2016 14:32 AR do Ofício OCN - 3270/2016 - DP
22/06/2016 08:44 AR do Ofício OCN - 3292/2016 - DP
22/06/2016 08:44 AR do Ofício OCN - 3278/2016 - DP
22/06/2016 08:44 AR do Ofício OCN - 3277/2016 - DP
22/06/2016 08:44 AR do Ofício OCN - 3271/2016 - DP
22/06/2016 08:44 AR do Ofício OCN - 3268/2016 - DP
22/06/2016 08:44 AR do Ofício OCN - 3267/2016 - DP
17/06/2016 14:10 Devolução do Ofício ODL - 1092/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/08/2016 Ofício de Diligência   1602/ 2016   
DP  14/07/2016 Ofício de Diligência   1384/ 2016   
DP  22/06/2016 Ofício de Diligência   1233/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3267/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3268/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3270/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3271/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3272/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3273/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3274/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3275/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3276/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Diligência   1090/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Diligência   1092/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Diligência   1094/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3277/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3278/ 2016   
DP  02/06/2016 Ofício de Contraditório   3292/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 1311/2018
11/06/2018 1841 Acórdão nº 1058/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 617/2018
29/01/2018 1755 Despacho Processual Diverso nº 112/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2658/2017
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1379/2017
14/09/2016 1441 Despacho Processual Diverso nº 2279/2016
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2138/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 2024/2016
06/06/2016 1372 Despacho Processual Diverso nº 1424/2016
01/06/2016 1369 Termo de Distribuição de Processo nº 6270/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2018 16:54 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 301/2020 -
21/06/2018 08:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1311/2018 -
18/06/2018 10:43 S1C  
15/06/2018 15:44 SMPJTC  
13/06/2018 11:17 5PC Ciência de Decisão nº 103/2018 -
12/06/2018 12:41 SMPjTC  
29/05/2018 11:57 S1C Acórdão nº 1058/2018 -
26/04/2018 11:21 GCNB  
26/04/2018 10:36 S1C Certidão de Sessão nº 275/2018 -
02/04/2018 14:44 GCFC  
02/04/2018 14:21 S1C  
28/03/2018 10:50 GCFC  
27/03/2018 14:41 S1C Certidão de Sessão nº 158/2018 -
27/03/2018 14:41 S1C Certidão de Sessão nº 159/2018 -
23/03/2018 12:30 GCNB  
22/03/2018 16:52 S1C Certidão de Sessão nº 149/2018 -
29/01/2018 09:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 617/2018 -
27/01/2018 16:34 SMPJTC  
25/01/2018 14:00 5PC Parecer nº 57/2018 - omada de Contas Ext raordinária. Irregularidades na contratação de serviços médicos. Pela procedência, nos termos do Parecer Ministerial nº 3182/17.
25/01/2018 11:59 SMPjTC  
17/01/2018 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 112/2018 -
19/12/2017 12:50 COFIT Informação nº 3/2018 -
24/10/2017 10:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2658/2017 -
07/06/2017 13:52 COFIT Informação nº 410/2017 -
17/04/2017 10:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1379/2017 -
11/04/2017 09:57 SMPjTC Parecer nº 3182/2017 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidade em procedimento licitatório. Contratação de empresa para prestação de serviços de clínico geral e plantão de urgência/emergência. Irregularidade. Ressarcimento de valores. Multa. Envio de cópia dos autos a
12/09/2016 15:59 COFIT Instrução nº 152/2017 -
05/09/2016 13:26 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2279/2016 -
02/09/2016 15:48 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2667/2016 -
18/08/2016 10:45 DP Ofício de Diligência nº 1602/2016 -
09/08/2016 17:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2138/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2711/2016 -
03/08/2016 16:25 DP Informação nº 14017/2016 -
02/08/2016 16:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2024/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Informação nº 10356/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Informação nº 11562/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Informação nº 11653/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Informação nº 12726/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Informação nº 13617/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3267/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3268/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3270/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3271/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3272/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3273/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3274/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3275/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3276/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3277/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3278/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Contraditório nº 3292/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Diligência nº 1090/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Diligência nº 1092/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Diligência nº 1094/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Diligência nº 1233/2016 -
01/06/2016 14:10 DP Ofício de Diligência nº 1384/2016 -
25/05/2016 16:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1424/2016 -
25/05/2016 15:02 DP  

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