Processo 43414/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/01/2017 15:08
Autuado em 20/01/2017 15:08
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2591/2020 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2591/ 2020 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA
14/09/2020 Acórdão   2591/ 2020 Conhecimento e procedência parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LONDRINA
Representado HOMERO BARBOSA NETO
Procuradores: EDSON ALVES DA CRUZ (credenciado, inclusão:27/07/17, exclusão:09/03/18)
Representado MARCO ANTONIO CITO
Interessado HELCIO DOS SANTOS
Interessado MARCELO BELINATI MARTINS

Juntadas
DataDescrição
23/02/2018 10:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 105548/18
04/09/2017 17:35 do Protocolo 645492/17
18/08/2017 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 605563/17
01/08/2017 19:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 559197/17
27/07/2017 09:43 do Protocolo 544866/17
24/07/2017 15:57 AR do Ofício OCN - 3386/2017 - DP
24/07/2017 15:57 AR do Ofício OCN - 3385/2017 - DP
24/07/2017 15:57 AR do Ofício OCN - 3384/2017 - DP
31/05/2017 15:58 do Protocolo 403235/17
08/05/2017 18:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 340225/17
17/04/2017 16:05 AR do Ofício ODL - 599/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/07/2017 Ofício de Contraditório   3384/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Contraditório   3385/ 2017   
DP  10/07/2017 Ofício de Contraditório   3386/ 2017   
DP  29/03/2017 Ofício de Diligência   599/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2020 2413 Despacho Processual Diverso nº 1610/2020
29/09/2020 2391 Acórdão nº 2591/2020
11/09/2020 2379 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2020 de 14/09/2020
06/08/2020 2355 Despacho Processual Diverso nº 1076/2020
13/03/2018 1783 Despacho Processual Diverso nº 351/2018
24/08/2017 1663 Despacho Processual Diverso nº 1552/2017
11/07/2017 1631 Despacho Processual Diverso nº 1291/2017
12/05/2017 1591 Despacho Processual Diverso nº 903/2017
30/03/2017 1564 Despacho Processual Diverso nº 573/2017
25/01/2017 1521 Termo de Distribuição de Processo nº 112/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/10/2020 19:19 DP  
26/10/2020 17:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1610/2020 -
26/10/2020 09:15 CMEX Despacho Processual Diverso nº 726/2020 -
05/10/2020 21:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1177/2020 -
05/10/2020 16:23 SMPJTC  
30/09/2020 10:06 7PC Ciência de Decisão nº 352/2020 -
30/09/2020 09:40 SMPjTC  
18/09/2020 12:07 STP Acórdão nº 2591/2020 -
28/08/2020 14:33 GCILB  
28/08/2020 13:42 SMPJTC  
18/08/2020 13:47 7PC Parecer nº 724/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Aquisição de livros. Desrespeito às exigências previstas em Decreto municipal. Pela procedência parcial da Representação. Prescrição da pretensão punitiva desta Corte. Impossibilidade de aplicação de multa aos
18/08/2020 13:28 SMPjTC  
04/08/2020 15:21 CGM Instrução nº 2787/2020 -
30/07/2020 11:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1076/2020 -
29/07/2020 15:28 SMPJTC  
30/06/2020 13:02 7PC Parecer nº 505/2020 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pelo retorno dos autos à CGM, para os fins dispostos no presente opinativo.
30/06/2020 12:20 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1692/2020 -
09/03/2018 16:14 COFIT  
09/03/2018 13:26 DP Informação nº 2636/2018 -
01/03/2018 17:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 351/2018 -
12/09/2017 08:38 COFIT Despacho Processual Diverso nº 51/2018 -
22/08/2017 14:19 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1539/2017 -
18/08/2017 14:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1552/2017 -
10/07/2017 08:21 DP Informação nº 11413/2017 -
10/07/2017 08:21 DP Informação nº 9764/2017 -
10/07/2017 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 3384/2017 -
10/07/2017 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 3385/2017 -
10/07/2017 08:21 DP Ofício de Contraditório nº 3386/2017 -
01/06/2017 08:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1291/2017 -
10/05/2017 18:17 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 928/2017 -
09/05/2017 08:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 903/2017 -
28/03/2017 20:13 DP Informação nº 3974/2017 -
28/03/2017 20:13 DP Informação nº 6139/2017 -
28/03/2017 20:13 DP Ofício de Diligência nº 599/2017 -
23/01/2017 11:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 573/2017 -
20/01/2017 15:07 DP Informação nº 501/2017 -

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