Processo 436157/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 08/07/2020 18:39
Autuado em 08/07/2020 18:39
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1829/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/08/2020 Acórdão   1829/ 2020 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/08/2020 Acórdão   1829/ 2020 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2020 Acórdão   1612/ 2020 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Representante COMERCIAL PRINT LUX EIRELI
Procuradores: VANESSA TRAVENSOLI BONA (credenciado, inclusão:08/07/20)
Interessado CRISLEINE DOS SANTOS LEONART
Interessado MUNICÍPIO DE PINHAIS

Juntadas
DataDescrição
15/07/2020 19:33 do Protocolo 449135/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/08/2020 2360 Acórdão nº 1829/2020
30/07/2020 2350 Despacho Processual Diverso nº 657/2020
30/07/2020 2350 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2020 de 05/08/2020
29/07/2020 2349 Acórdão nº 1612/2020
14/07/2020 2338 Despacho Processual Diverso nº 583/2020
10/07/2020 2336 Termo de Distribuição de Processo nº 2846/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/08/2020 16:22 DP  
12/08/2020 09:50 STP  
11/08/2020 19:45 DP  
06/08/2020 10:50 STP Certidão de inclusão de processo nº 109/2020 -
03/08/2020 10:58 GCFAMG  
03/08/2020 09:36 SMPJTC  
28/07/2020 10:30 6PC Parecer nº 345/2020 - Representação da Lei 8.666/93. Exigências editalícias indevidas. Correção do Edital pela municipalidade. Revogação da cautelar. Perda do objeto. Não oposição ao encerramento do feito.
28/07/2020 10:21 SMPjTC  
27/07/2020 18:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 657/2020 -
17/07/2020 16:02 STP Certidão de inclusão de processo nº 94/2020 -
16/07/2020 15:57 GCFAMG  
10/07/2020 22:14 DP Certidão Diversa nº 240/2020 -
10/07/2020 22:14 DP Informação nº 4953/2020 -
08/07/2020 19:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 583/2020 -
08/07/2020 18:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2846/2020 -

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