Processo 436424/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 28/06/2019 09:35
Autuado em 28/06/2019 09:35
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 4070/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2019 Acórdão   4070/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/12/2019 Acórdão   4070/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/12/2019   / Adiado por ausência do relator à Sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Representante EUGENIO WOLLE NETTO TRANSPORTES E TURISMO
Interessado FLORESMUNDO ALBERTI JUNIOR
Interessado MARCIA PEREIRA SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL

Juntadas
DataDescrição
23/07/2019 14:34 do Protocolo 495285/19
23/07/2019 14:19 do Protocolo 495226/19
22/07/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 1932/2019 - DP
22/07/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 1931/2019 - DP
01/07/2019 15:14 do Protocolo 445962/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/07/2019 Ofício de Contraditório   1931/ 2019   
DP  05/07/2019 Ofício de Contraditório   1932/ 2019   
DP  28/06/2019 Certidão Diversa   179/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2019 2210 Acórdão nº 4070/2019
05/12/2019 2200 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2656/2019
10/07/2019 2096 Termo de Redistribuição de Processo nº 1600/2019
08/07/2019 2094 Despacho Processual Diverso nº 852/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2020 13:32 DP  
13/02/2020 10:30 CMEX Informação nº 584/2020 -
15/01/2020 15:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 165/2020 -
15/01/2020 15:06 SMPJTC  
07/01/2020 09:48 PGC Ciência de Decisão nº 30/2020 -
07/01/2020 08:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 23/2020 -
11/12/2019 18:39 STP Acórdão nº 4070/2019 -
09/12/2019 17:40 GCFC  
05/12/2019 15:33 STP Certidão de Adiamento nº 512/2019 -
18/11/2019 14:57 GCFC  
18/11/2019 13:59 SMPJTC  
31/07/2019 11:35 2PC Parecer nº 628/2019 - Representação da Lei n.º 8.666/93. Transporte Escolar. Supostas irregularidades no Edital. Necessidade de cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro. Julgamento corrigido para o critério por item. Desnecessidade de autenticação de documento
31/07/2019 10:39 SMPjTC  
24/07/2019 07:59 CGM Instrução nº 2009/2019 -
04/07/2019 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1931/2019 -
04/07/2019 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 1932/2019 -
03/07/2019 12:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 852/2019 -
03/07/2019 07:56 DP Informação nº 4943/2019 -
03/07/2019 07:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1600/2019 -
02/07/2019 07:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 664/2019 -
28/06/2019 11:20 DP Certidão Diversa nº 179/2019 -
28/06/2019 11:20 DP Informação nº 4836/2019 -
28/06/2019 09:35 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 655/2019 -
28/06/2019 09:34 DP  

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