Processo 43661/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 13/02/2020 12:50
Autuado em 13/02/2020 12:50
Apensado ao Processo 319274/20 em 02/06/2020 11:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 649/2020 da Segunda Câmara, de 24/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2020 Acórdão   649/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/03/2020 Acórdão   649/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LINDOESTE
Procuradores: JEAN CARLOS CONFORTIN (credenciado, inclusão:13/02/20)
Recorrente SIDINEI DOS SANTOS
Procuradores: LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:13/02/20)
Interessado NAMIR VICENTE TEIXEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/06/2020 2311 Despacho Processual Diverso nº 586/2020
24/03/2020 2265 Acórdão nº 649/2020
12/03/2020 2257 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2020 de 17/03/2020
17/02/2020 2242 Termo de Distribuição de Processo nº 337/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2020 12:19 DP  
21/05/2020 17:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 586/2020 -
30/03/2020 12:06 S2C  
27/03/2020 19:28 SMPJTC  
27/03/2020 09:48 1PC Ciência de Decisão nº 106/2020 -
26/03/2020 13:49 SMPjTC  
17/03/2020 15:28 S2C Acórdão nº 649/2020 -
13/02/2020 13:05 GCAML  
13/02/2020 12:50 DP Informação nº 1161/2020 -

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