Processo 43669/19
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 30/01/2019 13:59
Autuado em 30/01/2019 13:59
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1131/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1131/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2019 Acórdão   1131/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARANÁ
Interessado ALTAMIRO PEREIRA SANTANA
Interessado MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ
Interessado VICTOR HUGO RAZENTE NAVARRETE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/01/2019 14:54 838499/18 REPRESENTAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2019 2052 Acórdão nº 1131/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
11/02/2019 1997 Termo de Distribuição de Processo nº 191/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2019 09:09 DP  
24/04/2019 18:07 STP Acórdão nº 1131/2019 -
24/04/2019 18:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 434/2019 -
23/04/2019 14:49 GCFC  
17/04/2019 12:51 STP Certidão de Adiamento nº 124/2019 -
30/01/2019 14:55 GCFC  
30/01/2019 13:58 DP Informação nº 628/2019 -

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