Processo 436967/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2009 10:23
Autuado em 22/09/2009 10:23
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1835/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 09/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2017 Acórdão   1835/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
27/04/2017 Acórdão   1835/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Representado RUDISNEY GIMENES (Falecido(a) em 2016)
Procuradores: RUDISNEY GIMENES FILHO (credenciado, inclusão:22/01/13), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:22/01/13)
Representado SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON
Procuradores: ALYSSON AMORIM (credenciado, inclusão:10/05/17), ANA PAULA DE MATTOS PESSOA RIBEIRO (credenciado, inclusão:10/05/17), CARLOS EDUARDO MANFREDINI HAPNER (não credenciado, inclusão:10/05/17), FABIO ARTIGAS GRILLO (não credenciado, inclusão:10/05/17), FABIOLA POLATTI CORDEIRO (não credenciado, inclusão:10/05/17), KARLA ZANCHETTIN SWENSSON (credenciado, inclusão:14/01/15, exclusão:10/05/17), MARIANA FORBECK CUNHA (não credenciado, inclusão:10/05/17), TARCÍSIO ARAÚJO KROETZ (não credenciado, inclusão:10/05/17)
Representado VOLNEI DA COSTA
Procuradores: ROGACIANO SARAIVA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:14/01/15), VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:09/01/15)
Representado ZELIA CERANTO RIVATTO
Representante NELSON LORENÇONE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/08/2022 16:17 386942/17 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
01/09/2022 08:29 AR do ofício OPD - 695/22 - GP
17/05/2017 08:09 do Protocolo 363225/17
10/05/2017 15:26 do Protocolo 346851/17
08/03/2016 15:47 AR do Ofício ODL - 269/2016 - DP
07/03/2016 11:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 169417/16
13/03/2015 08:05 AR do ofício OCN - 18560/14 - DP
16/01/2015 11:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 35340/15
13/01/2015 17:03 do Protocolo 27789/15
08/01/2015 10:57 do Protocolo 15225/15
15/12/2014 14:49 do Protocolo 1142758/14
05/12/2014 11:14 AR do ofício OCN - 18562/14 - DP
05/12/2014 10:49 Devolução do Ofício - OCN - 18559/14 - DP
03/12/2014 09:02 AR do ofício OCN - 18557/14 - DP
01/12/2014 12:14 AR do ofício OCN - 18556/14 - DP
07/01/2013 11:29 do Protocolo 866261/12
16/07/2010 15:39 Juntada do Protocolo nº 361959/10, referente a manifestação por parte do Município de Pontal do Paraná.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  18/08/2022 Ofícios Processuais Diversos   695/ 2022   
DP  05/02/2016 Ofício de Diligência   269/ 2016   
DP  24/03/2015 Edital Diverso   32/ 2015   
DP  21/11/2014 Ofício de Contraditório   18556/ 2014   
DP  21/11/2014 Ofício de Contraditório   18557/ 2014   
DP  21/11/2014 Ofício de Contraditório   18559/ 2014   
DP  21/11/2014 Ofício de Contraditório   18560/ 2014   
DP  21/11/2014 Ofício de Contraditório   18562/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 745/2022
12/06/2017 1612 Despacho Processual Diverso nº 1168/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2186/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 117/2017
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 969/2017
09/05/2017 1588 Acórdão nº 1835/2017
17/04/2017 1574 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 27/04/2017
11/02/2016 1295 Despacho nº 237/2016
23/03/2015 1085 Edital Diverso nº 32/2015
19/03/2015 1083 Despacho nº 483/2015
18/03/2015 1082 Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2015
18/11/2014 1009 Despacho nº 1830/2014
06/02/2013 575 Despacho nº 88/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1147/2013
21/01/2013 563 Despacho nº 3/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2022 17:30 DP  
18/08/2022 15:07 CMEX Informação nº 2626/2022 -
17/08/2022 13:05 DP Informação nº 5404/2022 -
16/08/2022 15:18 GP Ofícios Processuais Diversos nº 695/2022 -
12/08/2022 14:48 CMEX Despacho Processual Diverso nº 381/2022 -
08/08/2022 16:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 745/2022 -
08/08/2022 16:17 DP Informação nº 4965/2022 -
13/06/2017 12:06 DP  
08/06/2017 11:51 COEX Informação nº 3460/2017 -
22/05/2017 09:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1168/2017 -
19/05/2017 18:10 DP Informação nº 7104/2017 -
12/05/2017 09:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 969/2017 -
12/05/2017 09:31 STP  
10/05/2017 14:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1558/2017 -
27/04/2017 18:25 STP Acórdão nº 1835/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCFC  
05/05/2016 09:36 GCG  
26/04/2016 14:49 SMPjTC Parecer nº 5217/2016 - procedência Representação. Ausência de publicidade e fraude na publicação de extratos. Instrução pela procedência com imposição de sanções administrativas de multa e recomendação. Parecer Ministerial corroborativo.
07/03/2016 13:23 DCM Instrução nº 1820/2016 - REPRESENTAÇÃO. Ausência de publicidade em Pregão. Fraude na publicação dos Diários Oficiais. Pela procedência da presente Representação.
04/02/2016 12:45 DP Ofício de Diligência nº 269/2016 -
02/02/2016 10:11 GCG Despacho nº 237/2016 -
10/07/2015 15:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 6/2016 -
10/07/2015 15:11 SMPjTC Parecer nº 1169/2016 - diligência Ementa: Representação. Pela realização de diligência, conforme DCM.
18/05/2015 16:31 DCM Instrução nº 3061/2015 - REPRESENTAÇÃO. Solicitação de novas diligências.
18/03/2015 09:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1259/2015 -
18/03/2015 09:40 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1260/2015 -
18/03/2015 09:40 DP Edital Diverso nº 32/2015 -
11/03/2015 14:19 GCG Despacho nº 483/2015 -
10/03/2015 13:21 GCDA  
14/11/2014 12:13 DP Informação nº 19526/2014 -
14/11/2014 12:13 DP Informação nº 3212/2015 -
14/11/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 18556/2014 -
14/11/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 18557/2014 -
14/11/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 18559/2014 -
14/11/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 18560/2014 -
14/11/2014 12:13 DP Ofício de Contraditório nº 18562/2014 -
14/11/2014 12:13 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1422/2015 -
06/03/2013 13:02 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 616/2014 -
06/03/2013 13:02 GCG Despacho nº 1830/2014 -
05/02/2013 11:04 DCM Instrução nº 371/2013 - REPRESENTAÇÃO. Não observância do prazo entre a publicação do aviso e a data de apresentação das propostas. Extrato do contrato publicado antes da realização do certame. Requisitos cumpridos. Juízo de admissibilidade positivo.
24/01/2013 18:46 GCG Despacho nº 88/2013 -
21/01/2013 11:40 DP Informação nº 918/2013 -
21/01/2013 11:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1147/2013 -
11/12/2012 15:51 GCG Despacho nº 3/2013 -
11/12/2012 15:20 OC  
25/04/2011 15:41 GCG  
06/10/2010 16:19 SITIO  
22/09/2009 10:23 GCG Despacho nº 893/2010 -
22/09/2009 10:23 GCG Despacho nº 953/2010 -
22/09/2009 10:23 GCG Informação nº 508/2009 -
22/09/2009 10:23 GCG Informação nº 645/2009 -
22/09/2009 10:23 GCG Ofício com prazo nº 475/2010 -

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