Processo 437584/11
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/08/2011 15:26
Autuado em 09/08/2011 15:26
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 480/2015 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/02/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2015 Acórdão   480/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/02/2015 Acórdão   480/ 2015 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   444/ 2012 Provimento Parcial HERMAS EURIDES BRANDÃO
25/10/2012   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/10/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
11/10/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/10/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO
27/09/2012   / Vista HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOÃO RENATO CUSTÓDIO
Origem MUNICÍPIO DE JAPIRA
Interessado WILSON RONALDO RONY DE OLIVEIRA SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/08/2011 15:32 169829/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
09/08/2011 15:32 190577/10 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
24/07/2023 15:59 do Protocolo 491272/23
12/05/2022 11:35 do Protocolo 330305/22
06/04/2022 14:26 do Protocolo 241434/22
13/08/2021 09:11 do Protocolo 496714/21
17/07/2020 15:09 do Protocolo 453574/20
30/06/2020 16:57 do Protocolo 410646/20
26/06/2020 15:44 do Protocolo 403437/20
17/10/2019 15:26 Recibo de Petição Intermediária - 703511/19, de 17/10/19 - Protocolo: 703511/19
10/09/2019 13:04 Recibo de Petição Intermediária - 614071/19, de 10/09/19 - Protocolo: 614071/19
22/05/2019 16:22 do Protocolo 348169/19
20/03/2019 08:59 do Protocolo 172427/19
01/10/2018 08:56 do Protocolo 683045/18
11/09/2018 15:25 do Protocolo 638546/18
09/05/2018 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 331149/18
03/05/2018 08:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 311830/18
11/10/2017 11:18 do Protocolo 736390/17
14/08/2017 14:49 do Protocolo 594685/17
02/08/2017 13:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 561612/17
15/12/2016 14:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1007872/16
15/06/2016 14:47 AR do Ofício ODL - 1038/2016 - DP
16/05/2016 16:17 Devolução do Ofício ODL - 902/2016 - DP
09/06/2015 16:56 do Protocolo 467333/15
08/05/2015 15:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385698/15
15/04/2015 12:38 AR do ofício OPD - 96/15 - DEX
20/12/2013 10:50 do Protocolo 906054/13
13/12/2013 14:17 AR do ofício ODI - 13/13 - DEX
10/12/2013 15:05 AR do ofício OPD - 2106/13 - GP
10/12/2013 15:01 AR do ofício ODI - 12/13 - DEX
05/12/2013 10:24 do Protocolo 859978/13
03/12/2013 11:26 Ar do Ofício OPD - 2107/13 - GP
03/12/2013 11:25 Ar do Ofício OPD - 2109/13 - GP
20/11/2013 16:30 do Protocolo 826905/13
21/06/2012 08:56 AR de devolução dos autos físicos
19/06/2012 12:03 AR de devolução dos Autos físicos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  13/07/2016 Instrução de Cobrança   723/ 2016   
DP  23/05/2016 Ofício de Diligência   1038/ 2016   
DP  27/04/2016 Ofício de Diligência   902/ 2016   
DEX  01/04/2015 Ofícios Processuais Diversos   96/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2016 1348 Despacho Processual Diverso nº 536/2016
14/05/2015 1119 Despacho Processual Diverso nº 439/2015
25/02/2015 1067 Acórdão nº 480/2015
06/02/2015 1057 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 12/02/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1531/2014
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1713/2014
10/09/2013 722 Termo de Redistribuição de Processo nº 2011/2013
09/11/2012 525 Acórdão de Parecer Prévio nº 444/2012
12/08/2011 312 Termo de Distribuição de Processo nº 10800/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2017 10:34 CMEX  
24/04/2017 14:22 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 43/2017 -
20/04/2017 09:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 614/2017 -
24/03/2017 10:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 1734/2017 -
24/03/2017 10:03 SMPjTC Parecer nº 3364/2017 - diligência Recurso de Revista. Cumprimento de decisão. Documentos apresentados. Baixa de pendência. Necessidade de comprovação de multas e ressarcimento de valores. Diligência.
19/12/2016 14:05 COFIM Instrução nº 750/2017 - Execução do Acórdão de Parecer Prévio nº 110/2011 - 2ª Câmara (peça processual nº 15), Acórdão de Parecer Prévio nº 444/12 - Pleno (peça processual nº 31) e Acórdão nº 480/15 - Pleno (peça processual nº 88). Pelo prosseguimento do feito.
16/12/2016 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1652/2016 -
06/09/2016 17:21 COEX Despacho Processual Diverso nº 1547/2016 -
06/09/2016 14:28 DP Informação nº 15516/2016 -
01/09/2016 18:26 GP Ofício de Certidão de Débito nº 59/2016 -
11/07/2016 14:36 COEX Certidão de Débito nº 609/2016 -
11/07/2016 14:36 COEX Despacho Processual Diverso nº 1274/2016 -
11/07/2016 14:36 COEX Instrução de Cobrança nº 723/2016 -
11/07/2016 14:36 COEX Informação nº 5097/2016 -
07/07/2016 14:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 955/2016 -
07/07/2016 07:24 DCM  
27/04/2016 08:13 DP Informação nº 9722/2016 -
27/04/2016 08:13 DP Informação nº 9869/2016 -
27/04/2016 08:13 DP Ofício de Diligência nº 1038/2016 -
27/04/2016 08:13 DP Ofício de Diligência nº 902/2016 -
26/04/2016 11:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 536/2016 -
03/02/2016 18:11 DEX Informação nº 2904/2016 -
09/06/2015 13:33 DCM Instrução nº 657/2016 - Para ultimar a liquidação do julgado e dar seguimento à execução.
02/06/2015 14:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 525/2015 -
12/05/2015 13:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 494/2015 -
12/05/2015 13:31 DEX Informação nº 3248/2015 -
11/05/2015 10:27 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 439/2015 -
31/03/2015 14:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 431/2015 -
31/03/2015 14:06 DEX Informação nº 2290/2015 -
31/03/2015 14:06 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 96/2015 -
26/02/2015 12:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 172/2015 -
25/02/2015 10:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 209/2015 -
12/02/2015 12:12 STP  
12/01/2015 14:43 GCFAMG  
08/01/2015 13:44 DP Informação nº 323/2015 -
12/12/2014 16:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 31/2015 -
27/11/2014 17:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 1485/2014 -
23/10/2014 12:19 DCM Instrução nº 2974/2014 - Pela renovação das diligências de peças 41 e 59 junto ao Município de Japira ou ao INSS, conforme já autorizado pelo eminente Relator, haja vista que esta Diretoria não dispõe de informações capazes de concretizar o v. julgado.
23/10/2014 10:21 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2445/2014 -
23/10/2014 09:24 DP  
23/10/2014 08:17 GCIZL  
15/08/2014 08:47 SMPjTC Parecer nº 11815/2014 - baixa de responsabilidade Pela baixa de responsabilidade quanto ao não recolhimento das contribuições previdenciárias. Pela instauração de TCE, nos moldes propostos pela Douta DCM.
14/08/2014 10:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2003/2014 -
08/08/2014 17:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1713/2014 -
08/08/2014 17:51 GAIZL  
06/08/2014 14:35 DP Informação nº 13854/2014 -
06/08/2014 14:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1531/2014 -
28/05/2014 14:52 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1947/2014 -
25/04/2014 14:41 DCM Instrução nº 1314/2014 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
06/02/2014 09:43 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1124/2014 -
15/11/2013 14:14 DEX Certidão de Débito nº 687/2013 -
15/11/2013 14:14 DEX Certidão de Débito nº 688/2013 -
15/11/2013 14:14 DEX Certidão de Débito nº 689/2013 -
15/11/2013 14:14 DEX Certidão de Débito nº 690/2013 -
15/11/2013 14:14 DEX Informação nº 107/2014 -
15/11/2013 14:14 DEX Informação nº 4357/2013 -
15/11/2013 14:14 DEX Informação nº 668/2014 -
15/11/2013 14:14 DEX Ofício de Intimação nº 13/2013 -
08/11/2013 11:07 DP Informação nº 23961/2013 -
06/11/2013 12:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2106/2013 -
06/11/2013 12:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2107/2013 -
06/11/2013 12:41 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2109/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 894/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Instrução de Cobrança nº 1156/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Instrução de Cobrança nº 1157/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Instrução de Cobrança nº 1158/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Instrução de Cobrança nº 1159/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Informação nº 4145/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Informação nº 4147/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Informação nº 4148/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Informação nº 4149/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Informação nº 4150/2013 -
25/10/2013 14:34 DEX Ofício de Intimação nº 12/2013 -
21/10/2013 15:17 DCM Instrução nº 4094/2013 - Critérios de apuração de valores a ressarcir e aplicação de multas. Execução dos Acórdãos nº 110/11 - 2ª Câmara (peça 15) e 444/12 (peça 31).
06/09/2013 12:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 958/2013 -
05/09/2013 07:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2011/2013 -
02/09/2013 14:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 679/2013 -
12/12/2012 13:28 DCM Instrução nº 3482/2013 -
06/12/2012 09:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3236/2012 -
04/12/2012 16:15 DEX Informação nº 3928/2012 -
01/11/2012 12:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 563/2012 -
01/11/2012 12:19 STP Certidão de Publicação DETC nº 712/2012 -
01/11/2012 12:19 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 444/2012 -
31/10/2012 15:51 GCHEB  
31/10/2012 15:40 STP Certidão de Sessão nº 542/2012 -
28/09/2012 10:05 GCDA  
27/09/2012 16:45 STP Certidão de Sessão nº 478/2012 -
30/08/2012 17:07 GCHEB  
07/08/2012 10:48 SMPjTC Parecer nº 13078/2012 - conhecimento Pelo conhecimento e parcial provimento, cf. DCM.
29/08/2011 12:43 DCM Instrução nº 3031/2012 - MUNICÍPIO DE JAPIRA: Prestação de Contas do Exercício de 2009. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo provimento parcial, de acordo com o contido no tópico “Resultado da Análise”, opinando-se pela manutenção da decisã
16/08/2011 14:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2016/2011 -
09/08/2011 15:25 DP Informação nº 3443/2011 -
09/08/2011 15:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 10800/2011 -

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