Processo 438102/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2009 14:07
Autuado em 22/09/2009 14:07
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2768/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 23/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2768/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
11/09/2019 Acórdão   2768/ 2019 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO OESTE
Interessado CLAUDIA ALICE HOLZBACH MAZIERI
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:04/10/17)
Interessado ELCIO LUIZ ZIMMERMANN
Procuradores: MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:25/09/17, exclusão:23/08/19), PAULO HENRIQUE GONCALVES (credenciado, inclusão:23/08/19)
Interessado JONES NEURI HEIDEN
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
20/05/2020 13:57 Recibo de Petição Intermediária - 315112/20, de 20/05/20 - Protocolo: 315112/20
30/04/2020 09:56 do Protocolo 271263/20
24/05/2019 14:45 do Protocolo 353308/19
18/03/2019 13:49 do Protocolo 167121/19
25/09/2017 13:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 690560/17
14/09/2017 09:48 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 666899/17
04/09/2017 14:59 AR do Ofício OCN - 3778/2017 - DP
04/09/2017 14:59 AR do Ofício OCN - 3777/2017 - DP
08/05/2014 12:15 do Protocolo 422808/14
04/04/2014 22:39 do Protocolo 307073/14
28/06/2013 13:08 Petição de outra natureza
14/06/2013 18:36 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2885/13 - DP
16/02/2012 12:16 Juntada de AR oficio 298/11-GCG
03/11/2011 07:58 AR de devolução dos autos físicos RM270135901BR
28/06/2011 13:41 do Protocolo nº 36776-4/11, referente a Resposta ao Ofício n° 298/11 - GCG
31/03/2011 14:45 do Protocolo nº 64081-5/10, referente a Pedido de Dilação de Prazo
08/07/2010 09:42 Juntada do Protocolo nº 374783/10, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Entre Raios do Oeste.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/08/2017 Ofício de Contraditório   3777/ 2017   
DP  07/08/2017 Ofício de Contraditório   3778/ 2017   
DP  23/05/2013 Ofício de Contraditório   2885/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2020 2309 Despacho Processual Diverso nº 706/2020
15/05/2020 2298 Despacho Processual Diverso nº 613/2020
23/09/2019 2149 Acórdão nº 2768/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
26/08/2019 2129 Despacho Processual Diverso nº 1191/2019
16/10/2017 1696 Despacho Processual Diverso nº 1802/2017
09/08/2017 1652 Despacho Processual Diverso nº 1471/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2709/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1047/2017
09/02/2017 1532 Despacho Processual Diverso nº 156/2017
15/05/2014 880 Despacho nº 724/2014
17/04/2014 864 Despacho nº 584/2014
07/03/2014 835 Despacho nº 297/2014
20/05/2013 643 Despacho nº 507/2013
14/03/2013 598 Despacho nº 230/2013
20/05/2011 300 Despacho nº 527/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2020 14:29 DP  
28/05/2020 20:23 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 50/2020 -
27/05/2020 21:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 706/2020 -
21/05/2020 12:51 CMEX Instrução nº 332/2020 -
18/05/2020 14:13 DP  
13/05/2020 20:34 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 45/2020 -
13/05/2020 20:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 316/2020 -
13/05/2020 20:34 CMEX Informação nº 2352/2020 -
12/05/2020 12:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 613/2020 -
17/10/2019 09:30 CMEX Informação nº 6261/2019 -
17/10/2019 09:30 CMEX Instrução nº 308/2020 -
01/10/2019 10:19 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 989/2019 -
30/09/2019 18:42 SMPJTC  
25/09/2019 10:55 4PC Ciência de Decisão nº 311/2019 -
24/09/2019 14:33 SMPjTC  
11/09/2019 15:02 STP Acórdão nº 2768/2019 -
23/08/2019 09:09 GCILB  
22/08/2019 17:09 DP Informação nº 6419/2019 -
12/12/2017 11:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1191/2019 -
17/10/2017 15:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 3419/2017 -
17/10/2017 15:09 SMPjTC Parecer nº 9259/2017 - procedência Representação. Estrutura de administrativa. Poder Executivo de Entre Rios do Oeste. Pela procedência com fixação de prazo para adoção de medidas corretivas.
10/10/2017 09:31 COFAP Parecer nº 6822/2017 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. PROCEDÊNCIA. ADEQUAÇÃO DA LEI E QUADRO DE CARGOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
04/10/2017 18:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1802/2017 -
07/08/2017 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 3777/2017 -
07/08/2017 09:46 DP Ofício de Contraditório nº 3778/2017 -
08/02/2017 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1471/2017 -
07/02/2017 12:45 COFAP Parecer nº 393/2017 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO MUNÍCIPIO. AO RELATOR.
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 156/2017 -
31/01/2017 16:00 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 95/2017 -
13/08/2014 10:32 GCG  
15/05/2014 09:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2030/2014 -
15/05/2014 09:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2262/2014 -
15/05/2014 09:49 SMPjTC Certidão Diversa nº 2869/2014 -
15/05/2014 09:49 SMPjTC Parecer nº 7476/2014 - procedência Pela procedência, com reconhecimento dos cargos impróprios e determinação para a edição de lei ordinária que descreva as atribuições típicas de funções de confiança e cargos comissionados consoante regramento constitucional, sob pena de multa ao gestor
13/05/2014 09:03 DICAP Parecer nº 6632/2014 - EMENTA: PELO ENCERRAMENTO. REPRESENTAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA LEI E QUADRO DE CARGOS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
09/05/2014 09:34 GCG Despacho nº 724/2014 -
08/05/2014 10:05 SMPjTC Parecer nº 6493/2014 - Ao relator. Representação. Ao Relator para deliberação a respeito da documentação juntada pelo Município representado.
28/04/2014 09:28 DICAP Parecer nº 6186/2014 - EMENTA: PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÕES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
25/04/2014 16:12 GCG  
15/04/2014 13:14 DP  
07/04/2014 18:20 GCG Despacho nº 584/2014 -
28/02/2014 10:24 DP Informação nº 5227/2014 -
26/08/2013 11:16 GCG Despacho nº 297/2014 -
16/07/2013 16:47 SMPjTC Parecer nº 12119/2013 - complementação da instrução Representação. Irregularidades não sanadas. Necessidade de derradeira oitiva do atual gestor para complementação da instrução.
17/06/2013 14:10 DICAP Parecer nº 15445/2013 -
16/05/2013 09:42 DP Informação nº 9170/2013 -
16/05/2013 09:42 DP Ofício de Contraditório nº 2885/2013 -
12/04/2013 11:25 GCG Despacho nº 507/2013 -
12/04/2013 10:15 GCILB  
01/04/2013 09:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 1812/2013 -
01/04/2013 09:01 SMPjTC Parecer nº 4255/2013 - diligência Pela realização de diligência nos termos do Parecer da unidade técnica.
19/03/2013 12:00 DIJUR Parecer nº 5485/2013 - Diligência para esclarecimentos. Representação. Ao MPJTC.
24/03/2011 12:09 GCG Despacho nº 230/2013 -
24/03/2011 12:09 GCG Despacho nº 284/2011 -
24/03/2011 12:09 GCG Despacho nº 527/2011 -
24/03/2011 12:09 GCG Ofício com prazo nº 298/2011 -
22/03/2011 12:03 DP Informação nº 460/2011 -
17/03/2011 14:01 GCG Despacho nº 253/2011 -
06/10/2010 16:07 SITIO  
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 1219/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Despacho nº 821/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 100/2010 -
23/09/2009 14:58 GCG Informação nº 519/2009 -
23/09/2009 14:58 GCG Ofício com prazo nº 440/2010 -
22/09/2009 14:47 GP Despacho Processual Diverso nº 2012/2009 -
22/09/2009 14:06 DP  

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