Processo 438152/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/06/2017 12:11
Autuado em 20/06/2017 12:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4037/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/09/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2017 Acórdão   4037/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2017 Acórdão   4037/ 2017 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY
Recorrente RODOLFO ALEXANDRE VISMAR CAMPOS
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANACITY

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/06/2017 12:11 232950/16 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
13/11/2017 12:47 AR do ofício IDC - 1480/17 - COEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  30/10/2017 Instrução de Cobrança   1480/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2017 1681 Acórdão nº 4037/2017
06/09/2017 1672 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 30/2017 de 14/09/2017
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3919/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/10/2017 10:50 CMEX  
27/10/2017 09:32 COFOP  
20/10/2017 09:22 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1278/2017 -
29/09/2017 14:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 883/2017 -
22/09/2017 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3172/2017 -
22/09/2017 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3274/2017 -
15/09/2017 10:19 STP  
07/07/2017 14:50 GCFAMG  
05/07/2017 17:39 SMPjTC Parecer nº 5982/2017 - conhecimento e não provimento Apresentação das mesmas razões já rebatidas em primeiro grau. Não afastamento da ressalva. Pelo conhecimento e não provimento do recurso, cf. COFIM.
23/06/2017 14:42 COFIM Instrução nº 1952/2017 - Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal. Atraso de 32 dias no encerramento do exercício do sistema SIM-AM. Opinativo pelo não provimento do recurso.
20/06/2017 12:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 939/2017 -
20/06/2017 12:11 DP Informação nº 8826/2017 -

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