Data de Envio | Setor | Ato |
27/10/2017 10:50
| CMEX | |
27/10/2017 09:32
| COFOP | |
20/10/2017 09:22
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 1278/2017 - |
29/09/2017 14:34
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 883/2017 - |
22/09/2017 13:28
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 3172/2017 - |
22/09/2017 13:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 3274/2017 - |
15/09/2017 10:19
| STP | |
07/07/2017 14:50
| GCFAMG | |
05/07/2017 17:39
| SMPjTC | Parecer nº 5982/2017 - conhecimento e não provimento Apresentação
das mesmas razões já rebatidas em
primeiro grau. Não afastamento da
ressalva. Pelo conhecimento e não
provimento do recurso, cf. COFIM. |
23/06/2017 14:42
| COFIM | Instrução nº 1952/2017 - Recurso de Revista. Prestação de Contas da Câmara Municipal. Atraso de 32 dias no encerramento do exercício do sistema SIM-AM. Opinativo pelo não provimento do recurso. |
20/06/2017 12:16
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 939/2017 - |
20/06/2017 12:11
| DP | Informação nº 8826/2017 - |