Processo 439256/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/06/2017 10:44
Autuado em 14/06/2017 10:44
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2785/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2785/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/09/2019 Acórdão   2785/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Recorrente LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: DIEGO MONTEIRO ROCHA (não credenciado, inclusão:14/06/17), JOMAH HUSSEIN ALI MOHD RABAH (credenciado, inclusão:14/06/17)
Interessado AMAURI VILMAR LINKE
Interessado MARILIA BARBOSA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2017 10:43 631086/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/09/2019 2147 Acórdão nº 2785/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3887/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/10/2019 08:53 DP  
11/09/2019 16:15 STP Acórdão nº 2785/2019 -
11/09/2019 16:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 970/2019 -
27/08/2019 13:04 GCFC  
27/08/2019 10:15 SMPJTC  
22/08/2019 10:45 5PC Parecer nº 742/2019 - Não provimento, conforme instrução.
21/08/2019 12:28 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2310/2019 -
19/06/2017 16:27 COFIM  
14/06/2017 10:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1066/2017 -
14/06/2017 10:43 DP Informação nº 8673/2017 -

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