Processo 439272/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/06/2017 09:24
Autuado em 14/06/2017 09:24
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 422/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 05/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   422/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/02/2020 Acórdão   422/ 2020 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TOLEDO
Recorrente LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Procuradores: DIEGO MONTEIRO ROCHA (não credenciado, inclusão:14/06/17), JOMAH HUSSEIN ALI MOHD RABAH (credenciado, inclusão:14/06/17), VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:14/06/17)
Interessado EMISSORA E GERENCIADORA DE CARTÕES BRASIL LTDA
Procuradores: FABIO MARTINS RIBAS (credenciado, inclusão:14/06/17), RAMON BARBOSA E SILVA (credenciado, inclusão:14/06/17)
Interessado ESTELA MARIS BOHNEN
Procuradores: VANESSA CRISTINA VEIT AGUIAR (credenciado, inclusão:14/06/17)
Interessado MUNICÍPIO DE TOLEDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/06/2017 09:23 808242/14 REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2020 2252 Acórdão nº 422/2020
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3881/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1209/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/02/2020 10:24 STP  
07/01/2020 15:20 GCAML  
07/01/2020 15:12 SMPJTC  
07/01/2020 08:53 4PC Parecer nº 7/2020 -
06/01/2020 16:32 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4645/2019 -
20/06/2017 17:23 COFIT  
14/06/2017 09:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1209/2017 -
14/06/2017 09:23 DP Informação nº 8659/2017 -

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