Processo 439302/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 12/06/2017 17:26
Autuado em 12/06/2017 17:26
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 5018/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/01/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2017 Acórdão   5018/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA
14/12/2017 Acórdão   5018/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Representado GILSON FERREIRA CELLA
Representado JONATAS FELISBERTO DA SILVA
Representante VESTISUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Juntadas
DataDescrição
26/07/2017 17:03 do Protocolo 542952/17
21/07/2017 16:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 536685/17
03/07/2017 16:59 AR do Ofício OCN - 3105/2017 - DP
03/07/2017 16:59 AR do Ofício OCN - 3104/2017 - DP
03/07/2017 16:59 AR do Ofício OCN - 3103/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  22/02/2018 Instrução de Cobrança   126/ 2018   
COEX  22/02/2018 Instrução de Cobrança   127/ 2018   
DP  19/06/2017 Ofício de Contraditório   3103/ 2017   
DP  19/06/2017 Ofício de Contraditório   3104/ 2017   
DP  19/06/2017 Ofício de Contraditório   3105/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Despacho Processual Diverso nº 799/2018
24/04/2018 1811 Despacho Processual Diverso nº 618/2018
08/01/2018 1740 Acórdão nº 5018/2017
08/12/2017 1732 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2017 de 14/12/2017
04/07/2017 1626 Termo de Distribuição de Processo nº 3868/2017
20/06/2017 1616 Despacho Processual Diverso nº 1132/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2018 10:09 DP  
29/05/2018 08:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 60/2018 -
29/05/2018 08:04 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 61/2018 -
21/05/2018 13:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 799/2018 -
21/05/2018 12:24 SMPJTC  
23/04/2018 10:41 2PC Parecer nº 340/2018 - Representação da Lei nº 8.666/93. Procedência. Multas. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento do processo.
23/04/2018 08:00 SMPjTC  
19/04/2018 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 618/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Despacho Processual Diverso nº 327/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Instrução de Cobrança nº 126/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Instrução de Cobrança nº 127/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Informação nº 552/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Informação nº 553/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Informação nº 557/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Instrução nº 234/2018 -
19/02/2018 09:23 COEX Instrução nº 235/2018 -
12/01/2018 08:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 95/2018 -
11/01/2018 14:16 GCILB  
11/01/2018 11:40 SMPJTC  
10/01/2018 11:20 2PC Ciência de Decisão nº 5/2018 -
09/01/2018 13:30 SMPjTC  
15/12/2017 09:14 STP  
27/11/2017 17:01 GCILB  
20/11/2017 17:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3739/2017 -
20/11/2017 17:03 SMPjTC Parecer nº 8969/2017 - procedência com recomendação REPRESENTAÇÃO. Lei n.º 8.666/93. Pela procedência, com recomendações e aplicação de multa aos Srs. Jonatas Felisberto da Silva e Gilson Ferreira Cella, cf. COFIT.
27/07/2017 14:22 COFIT Instrução nº 981/2017 -
19/06/2017 08:00 DP Informação nº 8758/2017 -
19/06/2017 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 3103/2017 -
19/06/2017 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 3104/2017 -
19/06/2017 08:00 DP Ofício de Contraditório nº 3105/2017 -
12/06/2017 17:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1132/2017 -
12/06/2017 17:26 DP  

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