Processo 440239/10
Assunto ADMISSÃO DE PESSOAL
Protocolado em 10/08/2010 12:55
Autuado em 10/08/2010 12:55
Oficio de encaminhamento 057/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1346/2019 da Segunda Câmara, de 03/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/05/2019 Acórdão   1346/ 2019 Registro parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
21/05/2019 Acórdão   1346/ 2019 Registro parcial com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado DUARTE FERREIRA DE RAMOS
Interessado NILSEIA IVATIUK MIS
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM
Interessado ELVIO INACIO ZORZANELLO
Interessado OSVALDO OKONOSKI

Juntadas
DataDescrição
04/09/2019 07:48 Devolução do Ofício - IDC - 1029/19 - CMEX
27/08/2019 16:28 do Protocolo 576013/19
22/07/2019 17:13 do Protocolo 493819/19
11/07/2019 11:40 do Protocolo 474563/19
17/05/2019 17:24 do Protocolo 337841/19
30/08/2018 15:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 608639/18
29/08/2018 10:01 do Protocolo 603106/18
16/05/2016 15:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 411781/16
20/11/2014 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1056070/14
10/11/2014 11:55 AR do ofício OCN - 17419/14 - DP
07/10/2014 07:53 AR do ofício OCN - 15622/14 - DP
12/05/2014 16:19 do Protocolo 435608/14
09/05/2014 08:34 AR do ofício OCN - 6126/14 - DP
22/05/2012 10:06 AR de devolução dos autos fisicos
03/05/2012 09:36 AR de devolução de autos fisicos
13/10/2011 14:55 do Protocolo nº 33827-6/11, referente a Documentos Complementares
17/05/2011 09:03 do Protocolo nº 27509-6/11, referente a Resposta ao Ofício n° 571/11 - ODL - DIJUR
05/05/2011 11:51 Juntada de AR ofício 571/11-ODL-DIJUR
17/12/2010 12:50 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK778579581BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1029/ 2019   
CMEX  23/07/2019 Instrução de Cobrança   1030/ 2019   
DP  21/10/2014 Ofício de Contraditório   17419/ 2014   
DP  03/09/2014 Ofício de Contraditório   15622/ 2014   
DP  26/03/2014 Ofício de Contraditório   6126/ 2014   
DIJUR  31/03/2011 Ofício de Diligência   571/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1300/2019
18/07/2019 2102 Despacho Processual Diverso nº 910/2019
09/07/2019 2095 Despacho Processual Diverso nº 867/2019
03/06/2019 2071 Acórdão nº 1346/2019
16/05/2019 2059 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2019 de 21/05/2019
14/09/2018 1908 Despacho Processual Diverso nº 1315/2018
04/07/2017 1626 Termo de Redistribuição de Processo nº 5379/2017
29/08/2014 954 Despacho Processual Diverso nº 1837/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 569/2014
24/01/2014 808 Despacho Processual Diverso nº 89/2014
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1612/2012
07/10/2011 320 Despacho Processual Diverso nº 2386/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/08/2019 17:26 CMEX  
30/08/2019 14:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1300/2019 -
09/08/2019 14:10 CMEX Certidão de Débito nº 736/2019 -
09/08/2019 14:10 CMEX Certidão de Débito nº 737/2019 -
09/08/2019 14:10 CMEX Informação nº 5099/2019 -
09/08/2019 14:10 CMEX Informação nº 5100/2019 -
09/08/2019 14:10 CMEX Instrução nº 1078/2019 -
23/07/2019 15:19 CAGE Despacho Processual Diverso nº 1244/2019 -
17/07/2019 16:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 699/2019 -
17/07/2019 16:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1029/2019 -
17/07/2019 16:52 CMEX Instrução de Cobrança nº 1030/2019 -
17/07/2019 16:52 CMEX Informação nº 3988/2019 -
17/07/2019 16:52 CMEX Informação nº 3989/2019 -
17/07/2019 16:52 CMEX Informação nº 4032/2019 -
17/07/2019 16:52 CMEX Informação nº 4033/2019 -
16/07/2019 17:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 839/2019 -
11/07/2019 12:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 910/2019 -
05/07/2019 16:26 DP  
02/07/2019 13:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 867/2019 -
02/07/2019 12:45 S2C  
02/07/2019 11:09 GCILB  
01/07/2019 14:55 S2C  
01/07/2019 14:26 DP  
07/06/2019 15:09 S2C  
07/06/2019 11:24 SMPJTC  
06/06/2019 11:03 2PC Ciência de Decisão nº 174/2019 -
05/06/2019 11:33 SMPjTC  
21/05/2019 14:47 S2C Acórdão nº 1346/2019 -
12/02/2019 10:36 GCILB  
11/02/2019 12:27 SMPjTC  
28/09/2018 12:40 2SubPG Parecer nº 274/2018 - Ementa: Admissão de pessoal. Registro das admissões, com exceção de Nilseia Ivatiuk Mis (Advogado) e Liamar Bonatti Zorzanello. Pela aplicação de multa e instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
28/09/2018 07:53 SMPjTC Certidão Diversa nº 1505/2018 -
12/09/2018 18:30 CGM Instrução nº 3407/2018 -
12/09/2018 09:48 DP Informação nº 9503/2018 -
27/08/2018 16:04 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1315/2018 -
27/08/2018 15:39 SMPJTC  
07/08/2018 11:35 2PC Parecer nº 557/2018 - Admissão de pessoal. Concurso Público. Contratações irregulares. Violação à Sumula Vinculante n°13 - STF. Acumulação de cargos. Negativa de registro destas contratações. Legalidade e registro das demais admissões. Instauração de tomada de contas ext.
07/08/2018 08:07 SMPjTC  
07/06/2017 17:07 CGM Instrução nº 1935/2018 -
01/06/2017 07:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5379/2017 -
01/12/2014 15:42 COFAP  
27/08/2014 11:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7281/2014 -
27/08/2014 11:16 DP Informação nº 15376/2014 -
27/08/2014 11:16 DP Informação nº 17919/2014 -
27/08/2014 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 15622/2014 -
27/08/2014 11:16 DP Ofício de Contraditório nº 17419/2014 -
22/08/2014 10:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1837/2014 -
08/07/2014 08:45 SMPjTC Parecer nº 9398/2014 - Pela intimação da Câmara Municipal Concurso Público. Não observância ao princípio da impessoalidade. Ausência de documentos. Pela intimação da Câmara Municipal de Goioxim, na pessoa de seu representante, e do Sr. Elvio Inácio Zorzanello, para os fins dispostos no presente opinativo.
12/05/2014 16:39 DICAP Parecer nº 9158/2014 - LEGALIDADE E REGISTRO DA MAIOR PARTE DOS ADMITIDOS. ADMISSÃO DE PESSOAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGO. MÁ-FÉ DO SERVIDOR. DEVOLUÇÃO DE VALORES, MULTA AO GESTOR E REMESSA AO MPE. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
25/03/2014 09:38 DP Ofício de Contraditório nº 6126/2014 -
10/03/2014 07:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 569/2014 -
26/02/2014 10:02 DICAP Parecer nº 2927/2014 - CONTRADITÓRIO. ADMISSÃO INICIAL DE PESSOAL. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE CARGOS. INTIMAÇÃO DO GESTOR DA ADMISSÃO. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
22/01/2014 14:44 DP Informação nº 888/2014 -
14/01/2014 07:47 GCDA Despacho Processual Diverso nº 89/2014 -
22/06/2012 11:11 DICAP Parecer nº 318/2014 - CONTRADITÓRIO. ADMISSÃO MUNICIPAL INICIAL. CONCURSO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
21/06/2012 12:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1612/2012 -
13/10/2011 15:26 DIJUR  
13/10/2011 15:00 DP Informação nº 5417/2011 -
04/10/2011 15:01 DIJUR  
03/10/2011 11:37 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2386/2011 -
23/08/2010 18:17 DIJUR Ofício de Diligência nº 571/2011 -
23/08/2010 18:17 DIJUR Parecer nº 12892/2010 - Admissão de Pessoal. Concurso Público. Edital nº001/2010. Diligência externa para cumprimento do presente parecer sob pena de negativa de registro e aplicação de multa prevista na LC 113/2005.
23/08/2010 18:17 DIJUR Parecer nº 6417/2011 -
10/08/2010 12:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12969/2010 -

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