Processo 441006/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 24/09/2009 16:32
Autuado em 24/09/2009 16:32
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1234/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2018 Acórdão   1234/ 2018 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/05/2018 Acórdão   1234/ 2018 Conhecimento e procedência sem aplicação de sanção FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS CARMINDO BONATO
Interessado ELAINE RICCI ZAWADZKI
Interessado FABIANO OTÁVIO ANTONIASSI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:17/02/16)
Interessado LUCIANO ANTONIO DA ROSA
Origem MUNICÍPIO DE ARARUNA

Juntadas
DataDescrição
27/03/2017 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 217920/17
31/01/2017 11:03 AR do Ofício ODL - 2621/2016 - DP
28/12/2016 11:00 do Protocolo 1031820/16
08/04/2016 11:59 do Protocolo 299493/16
14/03/2016 09:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 198832/16
10/03/2016 15:02 AR do Ofício ODL - 303/2016 - DP
01/03/2016 14:43 AR do Ofício ODL - 219/2016 - DP
01/03/2016 14:42 AR do Ofício ODL - 218/2016 - DP
25/02/2016 09:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 134044/16
23/02/2016 13:36 AR do Ofício ODL - 217/2016 - DP
22/02/2016 14:55 AR do Ofício ODL - 220/2016 - DP
17/02/2016 12:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 110757/16
31/03/2010 09:26 Juntada do Protocolo nº 153906/10, referente a manifestação sa Prefeitura Municipal de Araruna.
31/03/2010 09:25 Juntada do Protocolo nº 153914/10, referente a manifestação do Sr. Luciano Antonio da Rosa.
31/03/2010 09:24 Juntada do Protocolo nº 153892/10, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Araruna.
24/03/2010 13:56 Juntada do Protocolo nº 148660/10, referente a manifestação por parte do Sr. Renato Toaldo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2016 Ofício de Diligência   2621/ 2016   
DP  16/02/2016 Ofício de Diligência   303/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Diligência   217/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Diligência   218/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Diligência   219/ 2016   
DP  02/02/2016 Ofício de Diligência   220/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/05/2018 1831 Acórdão nº 1234/2018
17/05/2018 1822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 17/05/2018
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2843/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 370/2017
15/12/2016 1503 Despacho nº 2045/2016
21/03/2016 1322 Despacho nº 551/2016
02/02/2016 1291 Despacho nº 173/2016
15/09/2015 1203 Despacho nº 1539/2015
06/06/2013 654 Despacho nº 622/2013
28/05/2012 411 Despacho nº 865/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2018 08:22 DP  
29/05/2018 15:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 426/2018 -
29/05/2018 10:44 SMPJTC  
28/05/2018 10:02 3PC Ciência de Decisão nº 112/2018 -
25/05/2018 14:26 SMPjTC  
17/05/2018 14:25 STP Acórdão nº 1234/2018 -
17/08/2017 10:12 GCFC  
12/04/2017 17:26 SMPjTC Parecer nº 3616/2017 - Necessidade de inserção dos dados de todos os cargos comissionados no sistema SIM-AP. Pela emissão de determinação ao responsável. Representação. Conversão em ressalva quanto aos cargos comissionados de assessor jurídico do município. Necessidade de inserção dos dados de todos os cargos comissionados no sistema SIM-AP. Pela emissão de determinação ao responsável.
10/04/2017 15:59 COFAP Parecer nº 1183/2017 - EMENTA: PELA PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
05/04/2017 16:00 GCFC Despacho Processual Diverso nº 503/2017 -
15/03/2017 17:41 SMPjTC Despacho nº 63/2017 - Representação. Juntada intempestiva de documento. Ao e. Relator para o exercício de juízo de admissibilidade.
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 790/2017 - EMENTA: PELA PROCEDÊNCIA. REPRESENTAÇÃO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
23/01/2017 17:23 DP  
09/01/2017 08:39 COFAP  
13/12/2016 09:40 DP Ofício de Diligência nº 2621/2016 -
03/06/2016 16:53 GCG Despacho nº 2045/2016 -
08/04/2016 14:44 DICAP Parecer nº 5253/2016 - REPRESENTAÇÃO. NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCALRECIMENTOS E JUNTADA DE DOCUMENTOS. AO GCG PARA DELIBERAÇÃO.
17/03/2016 09:38 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1011/2016 -
14/03/2016 14:11 GCG Despacho nº 551/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Informação nº 2391/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Informação nº 5461/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 217/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 218/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 219/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 220/2016 -
29/01/2016 11:37 DP Ofício de Diligência nº 303/2016 -
18/01/2016 17:10 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 40/2016 -
18/01/2016 17:10 GCG Despacho nº 173/2016 -
12/11/2015 16:30 SMPjTC Parecer nº 359/2016 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Araruna, bem como dos Srs. Carlos Carmindo Bonato, Luciano Antônio da Rosa e Elaine Ricci, cf. DICAP.
11/09/2015 09:50 DICAP Parecer nº 12028/2015 - REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE COMPLEMETAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. SUBSIDIRIAMENTE, PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL. PROVIMENTO DE CARGO SEM PREVISÃO DE VAGA. MULTA. AO MPjTC.
10/07/2012 09:36 GCG Despacho nº 1539/2015 -
10/07/2012 09:36 GCG Despacho nº 622/2013 -
10/07/2012 09:34 GCNB  
21/06/2012 20:40 SMPjTC Parecer nº 10273/2012 - sobrestamento Pelo sobrestamento do trâmite, cf. artigo 427 do Regimento Interno - TCE/PR.
29/05/2012 09:31 DIJUR Parecer nº 8177/2012 - REPRESENTAÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. VISTA A ESTA DIRETORIA PARA ANÁLISE. RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
20/06/2011 12:46 GCG Despacho nº 865/2012 -
06/10/2010 15:16 SITIO  
02/09/2010 11:47 GCG  
20/04/2010 09:26 DIJUR Parecer nº 11168/2010 - Representação. Situação irregular dos Procuradores do Município. Função de natureza técnica exercida por ocupantes de cargo em comissão. Regularização da situação. Aplicação do Prejulgado nº 6.
22/12/2009 10:47 GCG Despacho nº 194/2010 -
22/12/2009 10:47 GCG Despacho nº 548/2010 -
22/12/2009 10:47 GCG Ofício com prazo nº 108/2010 -
22/12/2009 10:47 GCG Ofício com prazo nº 109/2010 -
22/12/2009 10:47 GCG Ofício com prazo nº 110/2010 -
20/11/2009 11:11 DCM Instrução nº 4147/2009 - Representação. Resultado financeiro deficitário no último ano de mandato. Opinativo pela não admissão da representação, pois, a matéria faz parte do escopo de análise da prestação de contas anual. Submete-se à deliberação do Corregedor Geral a conveniên
28/09/2009 14:16 GCG Despacho nº 2179/2009 -
28/09/2009 14:16 GCG Informação nº 537/2009 -
28/09/2009 14:16 GCG Informação nº 609/2009 -
24/09/2009 16:46 GP Despacho Processual Diverso nº 2047/2009 -
24/09/2009 16:31 DP  

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