Processo 442737/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 14/06/2017 09:44
Autuado em 14/06/2017 09:44
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1352/2018 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 14/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/05/2018 Acórdão   1352/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
24/05/2018 Acórdão   1352/ 2018 Conhecimento e procedência parcial com determinações NESTOR BAPTISTA
17/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
10/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão NESTOR BAPTISTA
26/10/2017 Acórdão   4508/ 2017 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA
13/07/2017 Acórdão   3198/ 2017 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Representante P2 INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI - ME
Procuradores: CESAR ANTONIO TUOTO SILVEIRA MELLO (credenciado, inclusão:28/06/17)
Interessado CASA DA MERENDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Procuradores: CAIO HENRIQUE DE SOUZA KAMINSKI (credenciado, inclusão:11/09/17), GUSTAVO LUIS BUCH (não credenciado, inclusão:11/09/17)
Interessado LUIZ AUGUSTO MORO BIENTINEZ
Interessado NUTRI HOUSE ALIMENTOS LTDA - EPP
Procuradores: CAIO HENRIQUE DE SOUZA KAMINSKI (credenciado, inclusão:28/08/17), GUSTAVO LUIS BUCH (não credenciado, inclusão:28/08/17)

Juntadas
DataDescrição
08/01/2019 07:18 do Protocolo 8200/19
03/08/2018 15:30 AR do ofício OPD - 1411/18 - GP
12/03/2018 15:55 do Protocolo 158048/18
30/11/2017 11:51 Doc. 2 - Cópia Resolução 11.668/17 - SEAP
30/11/2017 11:50 Doc. 1 - Edital Pregão 1528/2016
27/11/2017 17:36 do Protocolo 834597/17
23/11/2017 11:54 AR do ofício ODL - 2317/17 - DP
10/10/2017 16:36 do Protocolo 734711/17
06/09/2017 12:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 652154/17
29/08/2017 14:29 AR do Ofício OCN - 3875/2017 - DP
28/08/2017 15:04 AR do Ofício OCN - 3659/2017 - DP
25/08/2017 17:46 do Protocolo 623324/17
21/08/2017 14:32 AR do Ofício OCN - 3651/2017 - DP
17/08/2017 16:15 do Protocolo 603889/17
11/08/2017 11:30 Devolução do Ofício OCN - 3649/2017 - DP
10/08/2017 14:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Petição, conforme determinado na peça 49 - Despacho - 1850/17 - GCNB.
04/08/2017 08:45 AR do ofício OCN - 3647/17 - DP
03/08/2017 14:39 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 566070/17
01/08/2017 17:27 do Protocolo 558980/17
27/07/2017 10:50 do Protocolo 545250/17
27/06/2017 16:54 do Protocolo 471680/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/07/2018 Ofícios Processuais Diversos   1411/ 2018   
DP  09/11/2017 Ofício de Diligência   2317/ 2017   
DP  15/08/2017 Ofício de Contraditório   3875/ 2017   
DP  26/07/2017 Ofício de Contraditório   3647/ 2017   
DP  26/07/2017 Ofício de Contraditório   3649/ 2017   
DP  26/07/2017 Ofício de Contraditório   3651/ 2017   
DP  26/07/2017 Ofício de Contraditório   3659/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/01/2019 1980 Despacho Processual Diverso nº 110/2019
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 1548/2018
14/06/2018 1844 Acórdão nº 1352/2018
18/05/2018 1827 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 16/2018 de 24/05/2018
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 181/2018
10/11/2017 1713 Acórdão nº 4508/2017
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 2218/2017
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1850/2017
25/07/2017 1641 Acórdão nº 3198/2017
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1624/2017
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3883/2017
03/07/2017 1625 Despacho Processual Diverso nº 1497/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/01/2019 10:15 DP  
10/01/2019 08:11 GP Despacho Processual Diverso nº 110/2019 -
03/08/2018 10:10 DP  
27/07/2018 14:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1548/2018 -
24/07/2018 17:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 264/2018 -
24/07/2018 17:56 CMEX Informação nº 1671/2018 -
24/07/2018 10:07 DP Informação nº 7736/2018 -
17/07/2018 09:21 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1411/2018 -
10/07/2018 11:30 CMEX Informação nº 1406/2018 -
18/06/2018 10:44 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 476/2018 -
15/06/2018 16:05 SMPJTC  
15/06/2018 11:46 6PC Ciência de Decisão nº 74/2018 -
15/06/2018 09:28 SMPjTC  
08/06/2018 16:43 STP Acórdão nº 1352/2018 -
14/05/2018 17:25 GCNB  
11/05/2018 15:07 STP Certidão de Sessão nº 462/2018 -
13/03/2018 08:43 GCNB  
30/01/2018 15:16 DP  
08/12/2017 16:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 181/2018 -
30/11/2017 11:53 SMPjTC Parecer nº 9174/2017 - procedência parcial Representação da lei de licitações. Pela procedência parcial nos termos propostos pela 3ICE.
30/11/2017 11:32 DP  
09/11/2017 15:15 3ICE Instrução nº 61/2017 -
08/11/2017 18:10 DP Ofício de Diligência nº 2317/2017 -
31/10/2017 15:57 STP Acórdão nº 4508/2017 -
31/10/2017 15:57 STP Certidão de Sessão nº 1050/2017 -
16/10/2017 11:26 GCNB  
05/10/2017 11:29 COFIT Despacho Processual Diverso nº 376/2017 -
26/09/2017 10:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2218/2017 -
09/08/2017 14:48 DP Informação nº 11058/2017 -
09/08/2017 14:48 DP Informação nº 11165/2017 -
09/08/2017 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 3875/2017 -
31/07/2017 15:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1850/2017 -
26/07/2017 13:50 DP Informação nº 10501/2017 -
26/07/2017 13:50 DP Informação nº 10652/2017 -
26/07/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 3647/2017 -
26/07/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 3649/2017 -
26/07/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 3651/2017 -
26/07/2017 13:50 DP Ofício de Contraditório nº 3659/2017 -
19/07/2017 16:27 STP Acórdão nº 3198/2017 -
13/07/2017 17:37 GCNB  
13/07/2017 14:57 STP Certidão de Sessão nº 672/2017 -
13/07/2017 12:02 GCNB  
13/07/2017 10:56 DP Certidão Diversa nº 149/2017 -
28/06/2017 11:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1624/2017 -
27/06/2017 16:08 DP Informação nº 9243/2017 -
14/06/2017 09:44 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1497/2017 -
14/06/2017 09:43 DP  

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