Processo 44274/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 28/01/2019 19:56
Autuado em 28/01/2019 19:56
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 425/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 18/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2020 Acórdão   425/ 2020 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/02/2020 Acórdão   425/ 2020 Procedencia Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Representante RETON CONSTRUTORA LTDA
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:29/01/19)
Interessado ANDRE LUIS BOVO
Interessado CAMILA HERNANDES RODRIGUES PRETI
Interessado MARIANA VANSAN CAMILLO
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO IVAÍ

Juntadas
DataDescrição
30/10/2019 08:24 do Protocolo nº 726422/19
30/10/2019 08:21 do Protocolo 726082/19
09/10/2019 15:16 do Protocolo 686722/19
04/10/2019 11:20 AR do Ofício OCN - 3172/2019 - DP
04/10/2019 11:19 AR do Ofício OCN - 3170/2019 - DP
04/04/2019 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 226039/19, de 04/04/19 - Protocolo: 226039/19
02/04/2019 16:04 do Protocolo 218648/19
02/04/2019 16:01 do Protocolo 218605/19
22/03/2019 08:49 AR do Ofício ODL - 243/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3170/ 2019   
DP  13/09/2019 Ofício de Contraditório   3172/ 2019   
DP  01/03/2019 Ofício de Diligência   243/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2020 2261 Acórdão nº 425/2020
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1292/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 107/2019
11/02/2019 1997 Termo de Distribuição de Processo nº 177/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/03/2020 12:47 STP  
25/03/2020 22:58 SMPJTC  
24/03/2020 14:28 5PC Ciência de Decisão nº 97/2020 -
24/03/2020 12:43 SMPjTC  
20/02/2020 10:41 STP Acórdão nº 425/2020 -
06/01/2020 12:20 GCAML  
19/12/2019 14:23 SMPJTC  
22/11/2019 11:04 5PC Parecer nº 1210/2019 - Representação. Lei 8666/93. Pelo conhecimento e procedência parcial da Representação, conforme instrução.
21/11/2019 14:51 SMPjTC  
30/10/2019 09:44 CGM Instrução nº 4567/2019 -
11/09/2019 14:15 DP Informação nº 7070/2019 -
11/09/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3170/2019 -
11/09/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3172/2019 -
10/09/2019 14:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1292/2019 -
05/09/2019 13:43 CGM Instrução nº 3476/2019 -
22/08/2019 15:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1174/2019 -
03/04/2019 12:22 CGM Despacho Processual Diverso nº 1647/2019 -
28/02/2019 18:26 DP Ofício de Diligência nº 243/2019 -
29/01/2019 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 107/2019 -
28/01/2019 19:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 177/2019 -
28/01/2019 19:56 DP Termo de Reautuação nº 10/2019 -

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