Processo 444730/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/06/2017 10:01
Autuado em 19/06/2017 10:01
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 1239/2018 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 24/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2018 Acórdão   1239/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
17/05/2018 Acórdão   1239/ 2018 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Procuradores: PEDRO HENRIQUE VAL FEITOSA (credenciado, inclusão:19/07/17)
Representante MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA - EPP
Interessado GERSON DENILSON COLODEL

Juntadas
DataDescrição
08/03/2018 17:13 do Protocolo 150357/18
19/07/2017 17:20 AR do Ofício ODL - 1411/2017 - DP
10/07/2017 15:32 do Protocolo 507219/17
20/06/2017 16:10 do Protocolo 452732/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/06/2018 Instrução de Cobrança   291/ 2018   
DP  21/06/2017 Ofício de Diligência   1411/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2018 1888 Despacho Processual Diverso nº 1227/2018
24/05/2018 1831 Acórdão nº 1239/2018
17/05/2018 1822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 17/05/2018
25/07/2017 1641 Despacho Processual Diverso nº 1550/2017
19/07/2017 1637 Despacho Processual Diverso nº 1498/2017
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3907/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1318/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/08/2018 10:33 DP  
14/08/2018 16:38 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 191/2018 -
14/08/2018 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 345/2018 -
14/08/2018 13:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1227/2018 -
14/08/2018 12:56 SMPJTC  
14/08/2018 11:35 6PC Parecer nº 234/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
14/08/2018 10:42 SMPjTC  
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução de Cobrança nº 291/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Informação nº 1134/2018 -
26/06/2018 08:20 CMEX Instrução nº 280/2018 -
28/05/2018 15:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 428/2018 -
28/05/2018 10:49 SMPJTC  
28/05/2018 10:01 6PC Ciência de Decisão nº 34/2018 -
25/05/2018 14:26 SMPjTC  
17/05/2018 16:46 STP Acórdão nº 1239/2018 -
21/03/2018 16:13 GCIZL  
21/03/2018 15:51 SMPJTC  
21/03/2018 11:07 PGC Parecer nº 493/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8666/93. Contratação de empresa para prestação de serviço de comunicação de dados e acesso gratuito à Internet. Pela procedência com determinação e multa, cf. COFIT.
21/03/2018 10:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 686/2018 -
23/10/2017 14:05 COFIT Instrução nº 199/2018 -
16/10/2017 15:40 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2086/2017 -
31/08/2017 16:06 COFIT Despacho Processual Diverso nº 356/2017 -
21/07/2017 09:31 DP  
19/07/2017 17:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1550/2017 -
17/07/2017 10:44 DP Informação nº 10057/2017 -
10/07/2017 15:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1498/2017 -
20/06/2017 13:50 DP Ofício de Diligência nº 1411/2017 -
19/06/2017 10:01 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1318/2017 -
19/06/2017 10:00 DP  

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