Processo 44616/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/01/2012 17:19
Autuado em 26/01/2012 17:19
Apensado ao Processo 827219/13 em 11/12/2013 10:16
Oficio de encaminhamento 023/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4587/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4587/ 2013 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
29/10/2013 Acórdão   4587/ 2013 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
07/01/2013 08:59 do Protocolo 863327/12
19/11/2012 11:21 do Protocolo 776670/12
29/05/2012 09:32 do Protocolo 355534/12

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2106/2013
11/11/2013 765 Acórdão nº 4587/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
13/12/2012 547 Despacho Processual Diverso nº 1739/2012
30/10/2012 518 Despacho Processual Diverso nº 1444/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 501/2012
09/03/2012 358 Termo de Distribuição de Processo nº 3051/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/11/2013 16:05 DP  
20/11/2013 17:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2106/2013 -
31/10/2013 18:11 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3288/2013 -
30/08/2013 16:08 GCILB  
27/08/2013 17:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 5315/2013 -
27/08/2013 17:47 SMPjTC Parecer nº 13698/2013 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas e aplicação de multa.
07/01/2013 09:07 DAT Instrução nº 2501/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DOS RELATÓRIOS BIMESTRAIS. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. [XXX RESUMO DAS RECOMENDAÇÕESXXX].
11/12/2012 18:58 DP  
05/12/2012 09:51 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1739/2012 -
05/12/2012 09:31 DP Informação nº 13787/2012 -
05/12/2012 09:29 DAT  
26/10/2012 17:24 DP  
16/10/2012 12:47 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1444/2012 -
31/05/2012 18:39 DAT Instrução nº 5174/2012 - Concessão de Contraditório.
30/05/2012 07:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 501/2012 -
03/03/2012 09:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 1265/2012 -
26/01/2012 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3051/2012 -

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