Processo 446260/17
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/06/2017 11:21
Autuado em 30/06/2017 11:21
Apensado ao Processo 354664/16 em 06/12/2018 10:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3135/2018 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 31/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2018 Acórdão   3135/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
24/10/2018 Acórdão   3135/ 2018 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
10/10/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FUNDO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO PARANA
Procuradores: ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado RAFAEL IATAURO
Interessado SUELY HASS

Juntadas
DataDescrição
18/08/2017 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 606144/17
18/08/2017 15:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 606098/17
14/08/2017 11:49 AR do Ofício ODL - 1755/2017 - DP
14/08/2017 11:49 AR do Ofício ODL - 1754/2017 - DP
14/07/2017 10:28 do Protocolo 520460/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  31/07/2017 Ofício de Diligência   1754/ 2017   
DP  31/07/2017 Ofício de Diligência   1755/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2018 1961 Despacho Processual Diverso nº 1754/2018
31/10/2018 1940 Acórdão nº 3135/2018
18/10/2018 1931 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2018 de 24/10/2018
02/08/2017 1647 Despacho Processual Diverso nº 1367/2017
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 4063/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/11/2018 14:23 DP  
28/11/2018 10:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1754/2018 -
28/11/2018 10:57 GCIZL  
12/11/2018 11:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 864/2018 -
12/11/2018 10:22 SMPJTC  
09/11/2018 11:34 PGC Ciência de Decisão nº 738/2018 -
08/11/2018 15:58 SMPjTC  
25/10/2018 13:03 STP  
11/10/2018 12:18 GCILB  
11/10/2018 09:41 STP Certidão de Adiamento nº 30/2018 -
08/11/2017 14:32 GCILB  
11/10/2017 16:11 SMPjTC Parecer nº 8588/2017 - Provimento Recurso de revista. PARANAPREVIDÊNCIA. Fundo Previdenciário. Ausência do registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor. Omissão em implementar medidas relacionadas à Lei nº 17.435/2012. Contas irregulares. Conhecimento e prov
18/08/2017 15:43 COFIE Instrução nº 429/2017 -
31/07/2017 12:26 DP Ofício de Diligência nº 1754/2017 -
31/07/2017 12:26 DP Ofício de Diligência nº 1755/2017 -
30/06/2017 11:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1367/2017 -
30/06/2017 11:20 DP Informação nº 9338/2017 -

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