Processo 448895/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/07/2018 13:00
Autuado em 12/07/2018 13:00
Apensado ao Processo 240530/17 em 31/05/2019 11:12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1125/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/05/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2019 Acórdão   1125/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2019 Acórdão   1125/ 2019 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/04/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
Recorrente ELITON DE LARA MAGALHÃES
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
Interessado ODAIR JOSE LOPES NERY

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  07/06/2019 Instrução de Cobrança   771/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/05/2019 2052 Acórdão nº 1125/2019
17/04/2019 2041 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2019 de 24/04/2019
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3091/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2019 09:09 DP  
09/05/2019 13:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 429/2019 -
09/05/2019 12:09 SMPJTC  
09/05/2019 10:32 4PC Ciência de Decisão nº 178/2019 -
08/05/2019 13:35 SMPjTC  
24/04/2019 18:06 STP Acórdão nº 1125/2019 -
23/04/2019 14:49 GCFC  
17/04/2019 12:50 STP Certidão de Adiamento nº 117/2019 -
13/12/2018 15:43 GCFC  
12/12/2018 17:55 SMPJTC  
27/11/2018 10:51 4PC Parecer nº 969/2018 - Recurso de Revista. Pelo provimento.
27/11/2018 08:22 SMPjTC  
13/07/2018 13:48 CGM Instrução nº 4669/2018 -
12/07/2018 13:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 944/2018 -
12/07/2018 12:59 DP Informação nº 7230/2018 -

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