Processo 44969/15
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/02/2015 11:37
Autuado em 10/02/2015 11:37
Apensado ao Processo 538850/12 em 21/08/2017 09:00
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 233/2017 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2017 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
25/05/2017 Acórdão de Parecer Prévio   233/ 2017 Outros SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Requerente AMILTON PAULO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2017 10:06 AR do ofício OPD - 1461/17 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/08/2017 Ofícios Processuais Diversos   1461/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2017 1661 Despacho Processual Diverso nº 845/2017
11/07/2017 1631 Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2017
16/05/2017 1593 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 25/05/2017
27/10/2015 1232 Despacho Processual Diverso nº 1600/2015
03/03/2015 1071 Despacho Processual Diverso nº 263/2015
20/02/2015 1064 Termo de Distribuição de Processo nº 1665/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2017 16:53 DP  
18/08/2017 15:56 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 845/2017 -
17/08/2017 15:45 DP Informação nº 11349/2017 -
16/08/2017 16:32 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1461/2017 -
08/08/2017 07:53 COEX Informação nº 5013/2017 -
13/07/2017 13:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 681/2017 -
12/07/2017 13:59 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2428/2017 -
31/05/2017 15:07 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 233/2017 -
14/03/2017 14:47 GASRVF  
23/10/2015 11:16 COFIM Instrução nº 622/2017 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 4026/12 - Tribunal Pleno que julgou irregular as contas - Opinativo pela procedência parcial, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da Prestação de Contas de 2010 do Município de Morretes.
20/10/2015 17:13 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 1600/2015 -
13/08/2015 15:55 SMPjTC Parecer nº 13578/2015 - não provimento Pedido de Rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pelo não conhecimento. Pelo improvimento.
02/03/2015 08:35 DCM Instrução nº 3483/2015 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão 4026/12 - Tribunal Pleno que julgou irregular as contas - Opinativo pela procedência parcial, mantendo-se, no entanto, a irregularidade da Prestação de Contas de 2010 do Município de Morretes.
27/02/2015 16:26 DP Informação nº 2812/2015 -
11/02/2015 15:03 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 263/2015 -
10/02/2015 11:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1665/2015 -

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