Processo 452325/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/06/2017 14:43
Autuado em 26/06/2017 14:43
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 350/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   350/ 2021 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2021 Acórdão   350/ 2021 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Gestor atual CESAR AUGUSTO NEVES LUIZ
Gestor ordenador das despesas REGINA DUCAT SEMKIW
Procuradores: MAURO AUGUSTO DIB MERTENS (credenciado, inclusão:06/07/20)
Órgão repassador FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Entidade tomadora HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS
Procuradores: MAURO AUGUSTO DIB MERTENS (credenciado, inclusão:01/07/20)
Interessado CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Ex-Gestor CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO
Interessado FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO PARANA
Interessado HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS
Procuradores: MAURO AUGUSTO DIB MERTENS (credenciado, inclusão:01/07/20)
Interessado LUCINEIA ANTONIA FLORIANO AFONSO DE CASTRO
Interessado LUIZ FERNANDO AFONSO DE CASTRO
Interessado MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:14/07/20)
Ex-Gestor MICHELE CAPUTO NETO
Procuradores: CARLOS ALEXANDRE LORGA (credenciado, inclusão:14/07/20)
Interessado PAULO CESAR ALVES DE AZEVEDO E ALMEIDA (Falecido(a) em 2017)
Interessado REGINA DUCAT SEMKIW
Procuradores: MAURO AUGUSTO DIB MERTENS (credenciado, inclusão:06/07/20)
Interessado SERVICEMED LTDA

Juntadas
DataDescrição
31/08/2022 19:10 do Protocolo 520970/22
26/05/2021 13:37 do Protocolo 324352/21
17/05/2021 11:43 Recibo de Petição Intermediária - 305986/21, de 17/05/21 - Protocolo: 305986/21
13/05/2021 14:47 AR do ofício OPD - 474/21 - GP
21/04/2021 10:25 do Protocolo 239681/21
14/04/2021 12:45 Recibo de Petição Intermediária - 225630/21, de 14/04/21 - Protocolo: 225630/21
17/08/2020 16:58 Recibo de Petição Intermediária - 522347/20, de 17/08/20 - Protocolo: 522347/20
22/07/2020 18:07 do Protocolo 463316/20
14/07/2020 14:22 Recibo de Petição Intermediária - 445547/20, de 14/07/20 - Protocolo: 445547/20
08/07/2020 20:32 AR do Ofício OCN - 1544/2020 - DP
07/07/2020 19:32 Recibo de Petição Intermediária - 432925/20, de 07/07/20 - Protocolo: 432925/20
07/07/2020 19:17 Recibo de Petição Intermediária - 432917/20, de 07/07/20 - Protocolo: 432917/20
06/07/2020 15:08 do Protocolo 427395/20
06/07/2020 11:13 do Protocolo 426038/20
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1546/2020 - DP
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1545/2020 - DP
01/07/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1550/2020 - DP
01/07/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1547/2020 - DP
01/07/2020 10:11 Recibo de Petição Intermediária - 413092/20, de 01/07/20 - Protocolo: 413092/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  22/04/2021 Ofícios Processuais Diversos   474/ 2021   
CMEX  19/04/2021 Instrução de Cobrança   348/ 2021   
CMEX  19/04/2021 Instrução de Cobrança   349/ 2021   
CMEX  19/04/2021 Instrução de Cobrança   350/ 2021   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1544/ 2020   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1545/ 2020   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1546/ 2020   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1547/ 2020   
DP  15/06/2020 Ofício de Contraditório   1550/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/09/2022 2830 Despacho Processual Diverso nº 736/2022
21/05/2021 2544 Despacho Processual Diverso nº 414/2021
12/05/2021 2537 Despacho Processual Diverso nº 367/2021
05/03/2021 2492 Acórdão nº 350/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
27/07/2020 2347 Despacho Processual Diverso nº 227/2020
09/06/2020 2315 Despacho Processual Diverso nº 131/2020
12/07/2017 1632 Termo de Distribuição de Processo nº 3996/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/09/2022 14:53 CMEX  
01/09/2022 16:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 736/2022 -
31/05/2021 16:23 CMEX Certidão de Débito nº 482/2021 -
31/05/2021 16:23 CMEX Certidão de Débito nº 483/2021 -
31/05/2021 16:23 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 237/2021 -
31/05/2021 16:23 CMEX Despacho Processual Diverso nº 425/2022 -
31/05/2021 16:23 CMEX Informação nº 2693/2021 -
28/05/2021 14:20 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 447/2021 -
19/05/2021 15:05 CMEX Instrução nº 386/2021 -
18/05/2021 14:51 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 414/2021 -
10/05/2021 11:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 290/2021 -
04/05/2021 15:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 367/2021 -
30/04/2021 08:56 CMEX Despacho Processual Diverso nº 261/2021 -
22/04/2021 09:04 DP Informação nº 2582/2021 -
19/04/2021 11:59 GP Ofícios Processuais Diversos nº 474/2021 -
16/04/2021 10:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 348/2021 -
16/04/2021 10:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 349/2021 -
16/04/2021 10:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 350/2021 -
16/04/2021 10:32 CMEX Informação nº 1620/2021 -
22/03/2021 14:40 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 362/2021 -
22/03/2021 14:18 SMPJTC  
08/03/2021 14:44 2PC Ciência de Decisão nº 52/2021 -
08/03/2021 14:28 SMPjTC  
25/02/2021 18:42 S2C  
14/12/2020 10:29 GCFAMG  
14/12/2020 09:26 SMPJTC  
29/09/2020 10:24 2PC Parecer nº 917/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Multas.
28/09/2020 14:56 SMPjTC  
03/09/2020 11:03 CGE Instrução nº 995/2020 - Contas irregulares.
29/08/2020 10:27 DP  
28/08/2020 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 807/2020 -
23/07/2020 18:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 759/2020 -
23/07/2020 18:26 DP Informação nº 6810/2020 -
23/07/2020 12:34 CGE Despacho Processual Diverso nº 227/2020 - Devidamente formalizado.
05/06/2020 15:18 DP Informação nº 3800/2020 -
05/06/2020 15:18 DP Informação nº 5485/2020 -
05/06/2020 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1544/2020 -
05/06/2020 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1545/2020 -
05/06/2020 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1546/2020 -
05/06/2020 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1547/2020 -
05/06/2020 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1550/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 131/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 411/2020 -
27/06/2017 11:13 COFIT  
26/06/2017 15:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3996/2017 -

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