Processo 453078/20
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 21/07/2020 08:08
Autuado em 21/07/2020 08:08
Apensado ao Processo 61450/16 em 18/11/2020 15:56
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3041/2020 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3041/ 2020 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão   3041/ 2020 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
28/09/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/08/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Recorrente GLAUCELI MACHADO DE OLIVEIRA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:21/07/20)
Recorrente PAULO VITOR PORTELA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:21/07/20)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE FAXINAL
Interessado FERNANDO DECARLE DE CAMPOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/11/2020 2427 Despacho Processual Diverso nº 1547/2020
05/11/2020 2416 Acórdão nº 3041/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
23/07/2020 2345 Termo de Distribuição de Processo nº 3015/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/11/2020 14:04 DP  
18/11/2020 09:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1547/2020 -
10/11/2020 17:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1267/2020 -
10/11/2020 16:49 SMPJTC  
09/11/2020 12:52 7PC Ciência de Decisão nº 412/2020 -
09/11/2020 12:43 SMPjTC  
24/10/2020 14:13 STP Acórdão nº 3041/2020 -
02/10/2020 20:34 GCFAMG  
02/10/2020 20:05 STP  
31/08/2020 15:33 GCFAMG  
28/08/2020 21:30 STP Certidão de Adiamento nº 273/2020 -
05/08/2020 00:48 GCFAMG  
04/08/2020 15:22 SMPJTC  
22/07/2020 11:12 7PC Parecer nº 601/2020 - RECURSO DE REVISÃO. Alegação de divergência jurisprudencial. Pagamento irregular de diárias. Ausência de comprovação de participação nos eventos. Pagamento de diária integral em dia de retorno. Manutenção do Acórdão recorrido. Pelo conhecimento e, no mé
22/07/2020 09:25 SMPjTC  
21/07/2020 08:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 629/2020 -
21/07/2020 08:07 DP Informação nº 5330/2020 -

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