Processo 453358/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 05/07/2012 15:28
Autuado em 05/07/2012 15:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2995/2020 da Primeira Câmara, de 28/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   2995/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/10/2020 Acórdão   2995/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PALMITAL
Gestor ordenador das despesas CLERIO BENILDO BACK
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PALMITAL
Representante legal CLERIO BENILDO BACK

Juntadas
DataDescrição
15/05/2015 16:29 AR do Ofício OCN - 2578/2015 - DP
19/08/2013 10:10 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/04/2015 Ofício de Contraditório   2578/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2020 2411 Acórdão nº 2995/2020
16/10/2020 2403 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2020 de 19/10/2020
08/04/2015 1096 Despacho Processual Diverso nº 254/2015
14/02/2013 578 Despacho Processual Diverso nº 141/2013
11/07/2012 441 Termo de Distribuição de Processo nº 11435/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/11/2020 17:52 DP  
27/11/2020 14:11 CMEX Informação nº 6537/2020 -
30/10/2020 13:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1166/2020 -
30/10/2020 13:36 SMPJTC  
29/10/2020 10:23 6PC Ciência de Decisão nº 168/2020 -
29/10/2020 09:46 SMPjTC  
23/10/2020 11:00 S1C  
02/10/2020 10:54 GCFAMG  
02/10/2020 10:33 SMPJTC  
29/09/2020 10:21 6PC Parecer nº 586/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Irregularidades mantidas. Pela desaprovação das contas. Adoção de medidas e imputação de sanções.
28/09/2020 14:51 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 649/2020 - Contas irregulares.
15/06/2015 14:04 COFIT  
06/04/2015 11:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1529/2015 -
06/04/2015 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 2578/2015 -
10/03/2015 17:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 254/2015 -
21/08/2013 15:17 DAT Instrução nº 461/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ATRASO NA APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. AUSÊNCIA DO TERMO DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
20/08/2013 10:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2167/2013 -
12/04/2013 09:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 1072/2013 -
08/02/2013 08:17 DP  
04/02/2013 15:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 141/2013 -
06/07/2012 14:15 DAT Instrução nº 273/2013 - Concessão de Contraditório.
05/07/2012 16:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11435/2012 -

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