Processo 454077/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/06/2017 09:36
Autuado em 21/06/2017 09:36
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1510/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 12/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2019 Acórdão   1510/ 2019 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/06/2019 Acórdão   1510/ 2019 Encerramento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017 Acórdão   2904/ 2017 Homologação de Cautelar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Representante MARCELO RICARDO VOLPINI - PAPELARIA E INFORMATICA - EIRELI - ME
Procuradores: JEFERSON ROMANO FACHINE (credenciado, inclusão:21/06/17)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Interessado JOSÉ DA SILVA COELHO NETO
Interessado WILSON FRANCISCO DE PAULO

Juntadas
DataDescrição
10/07/2017 15:00 do Protocolo 508088/17
06/07/2017 15:16 AR do ofício OCN - 3240/17 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/06/2017 Ofício de Contraditório   3240/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2019 2078 Acórdão nº 1510/2019
30/05/2019 2069 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2019 de 05/06/2019
13/07/2017 1633 Despacho Processual Diverso nº 1033/2017
10/07/2017 1630 Acórdão nº 2904/2017
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3932/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2019 08:13 DP  
07/06/2019 09:41 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 557/2019 -
09/05/2019 14:10 GCFAMG  
09/05/2019 13:23 SMPJTC  
03/05/2019 10:49 2PC Parecer nº 308/2019 - Representação da Lei Nº 8.666/1993. Município de Santo Antônio da Platina. Pregão Eletrônico n° 041/2017. Exigência prejudicial à competitividade do certame. Outras irregularidades. Revogação do certame. Perda de objeto superveniente. Pelo encerramento.
02/05/2019 11:17 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 695/2019 -
11/07/2017 15:16 COFIT  
11/07/2017 08:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1033/2017 -
28/06/2017 15:41 STP Certidão de Sessão nº 616/2017 -
28/06/2017 13:59 GCFAMG  
28/06/2017 10:59 DP Certidão Diversa nº 134/2017 -
28/06/2017 10:59 DP Informação nº 9239/2017 -
28/06/2017 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 3240/2017 -
21/06/2017 10:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 952/2017 -
21/06/2017 09:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3932/2017 -
21/06/2017 09:37 DP Termo de Reautuação nº 80/2017 -

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