Processo 454429/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/06/2018 15:07
Autuado em 28/06/2018 15:07
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 707/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/03/2019 Acórdão   707/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/03/2019 Acórdão   707/ 2019 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/07/2018 Acórdão   1858/ 2018 Homologação de Cautelar FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representante NOVO TEMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES LTDA
Interessado CRISTIANE PEREIRA
Interessado EDIR HAVRECHAKI
Interessado ISABEL DOS SANTOS RISTOW
Interessado LEILIANE COSTA
Interessado MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Interessado SILMARA CARDOSO HIPOLITO

Juntadas
DataDescrição
25/07/2018 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 521789/18
18/07/2018 16:39 AR do ofício OCN - 2942/18 - DP
18/07/2018 16:39 AR do ofício OCN - 2941/18 - DP
18/07/2018 16:39 AR do ofício OCN - 2940/18 - DP
17/07/2018 14:55 AR do ofício OCN - 2939/18 - DP
17/07/2018 14:55 AR do ofício OCN - 2938/18 - DP
09/07/2018 16:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 485880/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/07/2018 Ofício de Contraditório   2938/ 2018   
DP  10/07/2018 Ofício de Contraditório   2939/ 2018   
DP  10/07/2018 Ofício de Contraditório   2940/ 2018   
DP  10/07/2018 Ofício de Contraditório   2941/ 2018   
DP  10/07/2018 Ofício de Contraditório   2942/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/04/2019 2032 Acórdão nº 707/2019
21/03/2019 2022 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 27/03/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2915/2018
18/07/2018 1867 Acórdão nº 1858/2018
12/07/2018 1863 Despacho Processual Diverso nº 929/2018
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 896/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2019 08:10 DP  
29/03/2019 14:34 STP Acórdão nº 707/2019 -
29/03/2019 14:34 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 317/2019 -
20/09/2018 10:39 GCFC  
19/09/2018 18:10 SMPJTC  
19/09/2018 11:27 6PC Parecer nº 512/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Restrição de competitividade. Revogação do edital. Perda de objeto. Pelo encerramento, cf. CGM.
18/09/2018 20:04 SMPjTC  
15/08/2018 18:01 CGM Instrução nº 3486/2018 -
15/08/2018 13:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1196/2018 -
17/07/2018 15:34 DP  
12/07/2018 18:52 STP Acórdão nº 1858/2018 -
12/07/2018 18:52 STP Certidão de Sessão nº 693/2018 -
10/07/2018 17:44 GCFC  
10/07/2018 15:55 DP Certidão Diversa nº 177/2018 -
10/07/2018 15:55 DP Informação nº 7151/2018 -
10/07/2018 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 2938/2018 -
10/07/2018 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 2939/2018 -
10/07/2018 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 2940/2018 -
10/07/2018 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 2941/2018 -
10/07/2018 15:55 DP Ofício de Contraditório nº 2942/2018 -
10/07/2018 10:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 929/2018 -
04/07/2018 17:40 DP Certidão Diversa nº 168/2018 -
28/06/2018 15:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 896/2018 -
28/06/2018 15:06 DP  

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