Processo 455283/19
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 13/08/2019 12:42
Autuado em 13/08/2019 12:42
Apensado ao Processo 369948/19 em 30/06/2020 16:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2764/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2019 Acórdão   2764/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/09/2019 Acórdão   2764/ 2019 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado 4° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI
Interessado ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/01/2020 2213 Despacho Processual Diverso nº 1841/2019
23/09/2019 2149 Acórdão nº 2764/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 11/09/2019
27/08/2019 2130 Termo de Distribuição de Processo nº 2987/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/06/2020 15:59 DP  
22/06/2020 12:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 712/2020 -
22/06/2020 11:24 DP Informação nº 4092/2020 -
20/12/2019 14:31 DP  
02/10/2019 12:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1841/2019 -
02/10/2019 10:18 STP  
01/10/2019 17:24 SMPJTC  
25/09/2019 10:55 4PC Ciência de Decisão nº 317/2019 -
24/09/2019 14:33 SMPjTC  
12/09/2019 10:14 STP Acórdão nº 2764/2019 -
13/08/2019 14:40 GCAML  
13/08/2019 12:41 DP Informação nº 6104/2019 -

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