Processo 456711/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 22/06/2017 10:13
Autuado em 22/06/2017 10:13
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2312/2019 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 21/08/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2019 Acórdão   2312/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/08/2019 Acórdão   2312/ 2019 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Representante SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA
Procuradores: ADRIANO RIBEIRO DA SILVA (credenciado, inclusão:21/06/17)
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
19/07/2017 17:20 AR do Ofício OCN - 3176/2017 - DP
14/07/2017 16:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 522064/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/06/2017 Ofício de Contraditório   3176/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2019 2126 Acórdão nº 2312/2019
08/08/2019 2117 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2019 de 14/08/2019
05/07/2017 1627 Termo de Distribuição de Processo nº 3959/2017
27/06/2017 1621 Despacho Processual Diverso nº 1339/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/09/2019 07:43 DP  
14/08/2019 18:49 STP Acórdão nº 2312/2019 -
14/08/2019 18:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 858/2019 -
10/07/2019 10:02 GCIZL  
09/07/2019 13:00 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 3PC Parecer nº 403/2019 - Representação. Cascavel. Cascavel. Contratação de empresa para prestação de serviços de radiologia. Alegação de impossibilidade de tais serviços serem prestados por biomédicos que não se sustenta. Precedentes judiciais. Pela improcedência.
18/06/2019 10:39 2PC  
17/06/2019 11:25 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1116/2019 -
17/07/2017 09:28 COFIT  
23/06/2017 16:39 DP Ofício de Contraditório nº 3176/2017 -
22/06/2017 10:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1339/2017 -
22/06/2017 10:13 DP  

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