Processo 462060/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 09/07/2012 15:33
Autuado em 09/07/2012 15:33
Oficio de encaminhamento 003/12
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1614/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 24/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2019 Acórdão   1614/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
12/06/2019 Acórdão   1614/ 2019 Procedencia Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
22/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/08/2016   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/08/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/07/2016   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem ADMINISTRACAO DOS PORTOS DE PARANAGUA E ANTONINA
Procuradores: ELAINA EBERT CASTRO SANTOS (credenciado, inclusão:27/05/15)
Interessado AIRTON VIDAL MARON
Interessado LUIZ HENRIQUE TESSUTTI DIVIDINO
Interessado MARIO MARCONDES LOBO FILHO

Juntadas
DataDescrição
18/12/2018 12:57 Anexo 14 - Resolução 2770/13 - ANTAQ
18/12/2018 12:53 Anexo 13 - Processo 50313.003300-2011-56 - volume 3
18/12/2018 12:50 Anexo 12 - Prestação de Contas 2011
18/12/2018 12:48 Anexo 11 - Ofício 05/2012 - DIRAFI
18/12/2018 12:47 Anexo 10 - Processo 50313.001167-2013-65
18/12/2018 12:37 Anexo 9 - Processo 50313.003300-2011-56 - volume 2
18/12/2018 12:22 Anexo 8 - Processo 50313.003300-2011-56 - volume 1
18/12/2018 11:56 Anexo 7 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 4
18/12/2018 11:55 Anexo 7 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 4
18/12/2018 11:50 Anexo 7 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 4
18/12/2018 11:49 Anexo 7 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 4
18/12/2018 09:26 Anexo 7 - Processo 50313.002588-2011-da - volume 4
18/12/2018 09:26 Anexo 7 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 4
17/12/2018 17:33 Anexo 6 - Conclusão TAC 014/2012 - SFC
17/12/2018 17:32 Anexo 5 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 3
17/12/2018 17:31 Anexo 4 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 2
17/12/2018 17:29 Anexo 3 - Processo 50313.002588-2011-41 - volume 1
17/12/2018 17:26 Anexo 2 - Ofício 717/2018 - APPA/EP
17/12/2018 17:24 Anexo 1 - Convênio de Delegação - Administração APPA
04/09/2017 14:59 AR do Ofício OCN - 3877/2017 - DP
23/11/2016 14:50 AR do Ofício OCN - 5354/2016 - DP
08/06/2016 16:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 479920/16
20/05/2015 15:31 do Protocolo 416640/15
29/04/2014 12:31 AR do ofício OCN - 5915/14 - DP
19/11/2012 15:53 do Protocolo 778249/12
19/10/2012 12:42 Juntada de AR oficio 179/12-OCN-DCE
11/10/2012 09:46 do Protocolo 697478/12
09/10/2012 16:33 do Protocolo 691143/12
27/09/2012 15:15 do Protocolo 655236/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  15/08/2017 Ofício de Contraditório   3877/ 2017   
DP  26/08/2016 Ofício de Contraditório   5354/ 2016   
DP  24/03/2014 Ofício de Contraditório   5915/ 2014   
DCE  14/09/2012 Ofício de Contraditório   179/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2019 2084 Acórdão nº 1614/2019
06/06/2019 2074 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2019 de 12/06/2019
17/08/2017 1658 Despacho Processual Diverso nº 1385/2017
17/04/2017 1574 Termo de Redistribuição de Processo nº 4496/2017
05/04/2017 1568 Despacho Processual Diverso nº 591/2017
01/02/2017 1526 Termo de Redistribuição de Processo nº 1960/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1653/2016
01/06/2015 1131 Despacho Processual Diverso nº 843/2015
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 461/2014
23/10/2012 513 Despacho Processual Diverso nº 1216/2012
14/09/2012 487 Despacho Processual Diverso nº 964/2012
13/08/2012 464 Termo de Distribuição de Processo nº 12294/2012
02/08/2012 457 Despacho Processual Diverso nº 1843/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2019 15:47 DP  
18/07/2019 08:44 CMEX Informação nº 4006/2019 -
05/07/2019 14:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 596/2019 -
05/07/2019 10:38 SMPJTC  
04/07/2019 11:14 7PC Ciência de Decisão nº 1/2019 -
03/07/2019 18:42 SMPjTC  
12/06/2019 16:17 STP Acórdão nº 1614/2019 -
27/05/2019 13:33 GCFC  
22/05/2019 18:12 STP Certidão de Adiamento nº 160/2019 -
18/12/2018 14:23 GCFC  
17/12/2018 17:12 DP  
14/09/2018 13:25 2ICE Informação nº 104/2018 -
22/06/2018 15:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1326/2018 -
19/03/2018 16:07 2ICE Informação nº 51/2018 -
16/10/2017 15:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 369/2018 -
09/10/2017 14:03 SMPjTC Certidão Diversa nº 3328/2017 -
09/10/2017 14:03 SMPjTC Parecer nº 8150/2017 - procedência com determinação de restituição de valores EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pela procedência, com determinação de ressarcimento de valores.
04/10/2017 18:27 COFIE Instrução nº 427/2017 -
15/08/2017 10:36 DP Ofício de Contraditório nº 3877/2017 -
03/04/2017 18:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1385/2017 -
03/04/2017 10:09 DP Informação nº 4272/2017 -
03/04/2017 10:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4496/2017 -
24/01/2017 15:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 591/2017 -
25/08/2016 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 5354/2016 -
25/08/2016 14:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1960/2017 -
12/08/2016 15:30 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1653/2016 -
12/08/2016 08:11 STP Certidão de Sessão nº 702/2016 -
12/08/2016 08:11 STP Certidão de Sessão nº 703/2016 -
25/07/2016 13:41 GCFAMG  
21/07/2016 15:34 STP Certidão de Sessão nº 616/2016 -
29/05/2015 13:02 GCDA  
27/05/2015 13:43 DP Informação nº 12988/2015 -
05/01/2015 10:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 843/2015 -
21/07/2014 09:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 3156/2014 -
21/07/2014 09:50 SMPjTC Parecer nº 20435/2014 - procedência EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Retorno. Pela procedência, com determinação de ressarcimento de valores.
30/06/2014 14:35 DCE Instrução nº 136/2014 -
19/03/2014 14:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3208/2014 -
19/03/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 5915/2014 -
24/09/2013 08:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 461/2014 -
18/04/2013 09:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 2996/2013 -
18/04/2013 09:16 SMPjTC Parecer nº 15138/2013 - procedência EMENTA: Tomada de Contas Extraordinária. Requerimento nº. 03/2012 - 2ª ICE. Em preliminar: pela inclusão de interessado e concessão de contraditório. No mérito, pela procedência, com determinação para ressarcimento de valores.
19/12/2012 09:36 DCE Instrução nº 24/2013 -
28/11/2012 10:42 2ICE Informação nº 59/2012 -
19/10/2012 14:01 DCE Despacho Processual Diverso nº 379/2012 -
16/10/2012 09:28 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1216/2012 -
11/10/2012 14:01 DCE Despacho Processual Diverso nº 255/2012 -
14/09/2012 10:27 DP Informação nº 10083/2012 -
13/09/2012 12:44 DCE Ofício de Contraditório nº 179/2012 -
11/09/2012 15:44 DP Informação nº 8290/2012 -
02/08/2012 18:14 GCDA Despacho Processual Diverso nº 964/2012 -
02/08/2012 09:27 DP Informação nº 6443/2012 -
02/08/2012 09:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12294/2012 -
10/07/2012 11:52 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 184/2012 -
10/07/2012 11:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1843/2012 -
09/07/2012 15:32 DP  

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