Processo 462704/10
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 24/08/2010 09:37
Autuado em 24/08/2010 09:37
Apensado ao Processo 616786/17 em 30/08/2017 07:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3404/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 03/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/07/2017 Acórdão   3404/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2017 Acórdão   3404/ 2017 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2017   / Adiado por devolução pós-vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/07/2017   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Denunciado JONAS MARIO VENDRUSCOLO
Denunciado OSVALDO PAULINO DE FREITAS
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PALOTINA
Interessado ELIR DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
23/08/2017 17:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 616786/17
03/02/2016 09:28 do Protocolo 71758/16
22/01/2016 16:10 AR do Ofício OCN - 7268/2015 - DP
21/01/2016 12:11 AR do Ofício OCN - 7272/2015 - DP
21/01/2016 12:11 AR do Ofício OCN - 7271/2015 - DP
20/01/2016 11:02 do Protocolo 34941/16
18/01/2016 11:19 do Protocolo 29808/16
10/11/2015 14:20 AR do Ofício ODL - 1608/2015 - DP
06/11/2015 13:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 879860/15
14/09/2015 13:50 AR do Ofício ODL - 1235/2015 - DP
10/09/2015 09:58 do Protocolo 712796/15
03/12/2010 09:25 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795962615BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7268/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7271/ 2015   
DP  18/12/2015 Ofício de Contraditório   7272/ 2015   
DP  16/10/2015 Ofício de Diligência   1608/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1235/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2017 1668 Despacho Processual Diverso nº 1457/2017
03/08/2017 1648 Acórdão nº 3404/2017
21/07/2017 1639 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 27/07/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2479/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 5/2017
06/01/2016 1272 Termo de Distribuição de Processo nº 14140/2015
04/01/2016 1270 Despacho nº 2026/2015
25/11/2015 1252 Despacho nº 1928/2015
13/11/2015 1244 Despacho nº 1905/2015
19/10/2015 1226 Despacho nº 1607/2015
18/08/2015 1185 Despacho nº 1307/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2017 14:15 DP  
24/08/2017 18:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1457/2017 -
24/08/2017 16:05 STP  
04/08/2017 13:36 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2951/2017 -
28/07/2017 14:31 STP Acórdão nº 3404/2017 -
21/07/2017 16:58 GCFC  
20/07/2017 18:07 STP Certidão de Sessão nº 705/2017 -
14/07/2017 15:51 GCIZL  
14/07/2017 15:11 GCILB  
13/07/2017 15:00 STP Certidão de Sessão nº 678/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GATAP  
03/08/2016 08:26 GCG  
08/03/2016 16:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 2647/2016 -
08/03/2016 16:42 SMPjTC Parecer nº 8853/2016 - procedência Denúncia. Câmara Municipal de Palotina. Concessão de adicional de graduação a servidor ocupante de cargo em comissão. Irregularidade. Parecer Ministerial pela procedência, com restituição ao erário e aplicação de multas aos gestores.
03/02/2016 09:35 DICAP Parecer nº 1605/2016 -
18/12/2015 08:46 DP Informação nº 26318/2015 -
18/12/2015 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7268/2015 -
18/12/2015 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7271/2015 -
18/12/2015 08:46 DP Ofício de Contraditório nº 7272/2015 -
26/11/2015 14:15 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 448/2015 -
26/11/2015 14:15 GCG Despacho nº 2026/2015 -
23/11/2015 10:42 DCM Informação nº 1839/2015 - Informação em atendimento ao Despacho nº 1928/15 - GCG.
12/11/2015 16:58 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 438/2015 -
12/11/2015 16:58 GCG Despacho nº 1928/2015 -
11/11/2015 10:42 DICAP Parecer nº 12049/2015 - Requerimento ao corregedor-geral. Informações acerca do pagamento de adicionais. SIM-AP. À DCM para atendimento.
06/11/2015 15:41 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 432/2015 -
06/11/2015 15:41 GCG Despacho nº 1905/2015 -
15/10/2015 11:14 DP Ofício de Diligência nº 1608/2015 -
10/09/2015 14:40 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 369/2015 -
10/09/2015 14:40 GCG Despacho nº 1607/2015 -
14/08/2015 07:59 DP Ofício de Diligência nº 1235/2015 -
11/12/2012 16:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 297/2015 -
11/12/2012 16:32 GCG Despacho nº 1307/2015 -
11/12/2012 16:03 OC  
25/08/2010 10:36 GCG  
24/08/2010 09:36 GCG  

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