Processo 463373/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/07/2013 12:58
Autuado em 11/07/2013 12:58
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3280/2017 da Segunda Câmara, de 04/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2017 Acórdão   3280/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/07/2017 Acórdão   3280/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Gestor ordenador das despesas SÉRGIO JUVENTINO FILHO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE SANTO ANTÔNIO DO PARAÍSO
Interessado CRISTIELLY LIBORIO OLIVEIRA DA SILVA
Representante legal DEVANIR MARTINELLI

Juntadas
DataDescrição
11/08/2014 14:42 do Protocolo 736349/14
05/08/2014 17:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 720132/14
30/07/2014 15:25 do Protocolo 699192/14
25/07/2014 11:48 AR do ofício OCN - 12672/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/07/2014 Ofício de Contraditório   12672/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2017 1649 Acórdão nº 3280/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 19/07/2017
28/04/2017 1582 Termo de Redistribuição de Processo nº 4582/2017
15/08/2014 944 Despacho Processual Diverso nº 3675/2014
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2621/2014
15/07/2013 681 Termo de Distribuição de Processo nº 15652/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2017 15:01 DP  
31/08/2017 15:30 COEX Informação nº 5407/2017 -
26/07/2017 18:14 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1799/2017 -
18/04/2017 18:08 GCILB  
18/04/2017 16:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4582/2017 -
18/04/2017 14:36 GCILB  
08/03/2017 11:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 1658/2017 -
08/03/2017 11:43 SMPjTC Parecer nº 3239/2017 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela regularidade com ressalva e recomendação.
10/09/2014 17:46 COFIT Instrução nº 117/2017 -
14/08/2014 07:09 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5602/2014 -
06/08/2014 15:01 DAT Despacho Processual Diverso nº 3675/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Informação nº 13794/2014 -
02/07/2014 08:19 DP Ofício de Contraditório nº 12672/2014 -
12/07/2013 04:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 2621/2014 -
12/07/2013 04:51 DAT Instrução nº 5250/2014 -
11/07/2013 12:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 15652/2013 -

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