Processo 465971/20
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 20/08/2020 13:08
Autuado em 20/08/2020 13:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2537/2020 da Primeira Câmara, de 24/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/09/2020 Acórdão   2537/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/09/2020 Acórdão   2537/ 2020 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA AMÉRICA DA COLINA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado GABRIEL GUY LÉGER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/08/2020 13:08 201060/19 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
09/05/2022 14:04 do Protocolo 320822/22
26/04/2022 13:43 do Protocolo 277951/22
30/09/2021 08:18 Recibo de Petição Intermediária - 594180/21, de 30/09/21 - Protocolo: 594180/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/07/2022 2799 Despacho Processual Diverso nº 550/2022
04/05/2022 2760 Despacho Processual Diverso nº 404/2022
04/10/2021 2635 Despacho Processual Diverso nº 839/2021
16/09/2021 2623 Despacho Processual Diverso nº 763/2021
24/09/2020 2388 Acórdão nº 2537/2020
11/09/2020 2379 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2020 de 14/09/2020
24/08/2020 2367 Termo de Distribuição de Processo nº 3385/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2022 14:08 DP  
22/07/2022 07:40 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 100/2022 -
20/07/2022 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 550/2022 -
19/07/2022 17:09 SMPJTC  
19/07/2022 11:09 4PC Parecer nº 503/2022 - Pela baixa de responsabilidade da obrigação de fazer em razão da perda de objeto.
19/07/2022 09:50 SMPjTC  
10/05/2022 15:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 535/2022 -
02/05/2022 11:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 257/2022 -
26/04/2022 19:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 404/2022 -
06/10/2021 05:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 221/2022 -
05/10/2021 15:45 GCFAMG  
05/10/2021 15:41 SMPJTC  
05/10/2021 12:38 4PC Ciência de Decisão nº 255/2021 -
05/10/2021 12:25 SMPjTC  
01/10/2021 05:57 CMEX Informação nº 4479/2021 -
30/09/2021 09:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 839/2021 -
14/09/2021 15:11 DP  
09/09/2021 10:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 763/2021 -
26/10/2020 13:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 564/2021 -
26/10/2020 13:21 CMEX Informação nº 5854/2020 -
25/09/2020 12:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1036/2020 -
25/09/2020 11:47 SMPJTC  
25/09/2020 11:20 4PC Ciência de Decisão nº 339/2020 -
25/09/2020 09:23 SMPjTC  
20/09/2020 16:58 S1C  
20/08/2020 13:13 GCFAMG  
20/08/2020 13:08 DP Informação nº 6532/2020 -

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