Processo 467171/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/06/2015 09:13
Autuado em 10/06/2015 09:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2900/2019 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 25/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2019 Acórdão   2900/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/09/2019 Acórdão   2900/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/09/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/09/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/08/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/06/2019   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/06/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/05/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Representado SERGIO EDUARDO EMYGDIO DE FARIA
Representante JOSE ISAIAS GOMES
Interessado MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/09/2023 14:44 263474/23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/09/2023 14:44 321708/20 RECURSO DE REVISÃO
06/09/2023 14:44 709560/19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/02/2024 17:43 do Protocolo 126080/24
23/11/2023 16:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 132 - Certidão de Publicação DETC - 17927/23 - DG, conforme determinado na peça 140 - Certidão - 924/23 - DP.
09/10/2023 19:01 do Protocolo 671840/23
29/09/2023 18:06 do Protocolo 644907/23
02/10/2019 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 668112/19, de 02/10/19 - Protocolo: 668112/19
26/08/2019 12:22 do Protocolo 571410/19
17/06/2019 12:31 do Protocolo 410980/19
11/10/2017 15:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 738008/17
03/09/2015 14:54 do Protocolo 698378/15
19/08/2015 10:17 AR do ofício OCN - 4688/15 - DP
05/08/2015 13:54 do Protocolo 615723/15
24/07/2015 13:55 AR do Ofício OCN - 4682/2015 - DP
21/07/2015 18:38 do Protocolo 575691/15
21/07/2015 11:36 AR do ofício OCN - 4683/15 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/09/2023 Instrução de Cobrança   844/ 2023   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4682/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4683/ 2015   
DP  06/07/2015 Ofício de Contraditório   4688/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2024 3167 Despacho Processual Diverso nº 228/2024
07/12/2023 3118 Despacho Processual Diverso nº 1515/2023
17/11/2023 3104 Despacho Processual Diverso nº 1435/2023
09/10/2023 3080 Despacho Processual Diverso nº 1228/2023
21/09/2023 3068 Despacho Processual Diverso nº 1160/2023
19/02/2020 2244 Despacho Processual Diverso nº 116/2020
25/09/2019 2151 Acórdão nº 2900/2019
12/09/2019 2142 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2019 de 18/09/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1337/2019
06/07/2018 1859 Despacho Processual Diverso nº 1262/2018
02/05/2018 1815 Despacho Processual Diverso nº 880/2018
28/08/2017 1665 Despacho Processual Diverso nº 1958/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2236/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 248/2017
07/07/2015 1155 Despacho nº 1092/2015
17/06/2015 1141 Termo de Distribuição de Processo nº 6253/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2024 08:05 CMEX  
01/03/2024 09:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 228/2024 -
05/12/2023 15:09 CMEX Instrução nº 145/2024 -
24/11/2023 15:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1515/2023 -
14/11/2023 18:45 CMEX Instrução nº 887/2023 -
13/11/2023 18:26 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1435/2023 -
05/10/2023 10:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 812/2023 -
05/10/2023 10:37 CMEX Informação nº 4200/2023 -
02/10/2023 15:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1228/2023 -
02/10/2023 15:06 GCIZL  
28/09/2023 12:29 GP Despacho Processual Diverso nº 3662/2023 -
19/09/2023 21:22 CMEX Instrução de Cobrança nº 844/2023 -
19/09/2023 21:22 CMEX Informação nº 4016/2023 -
06/09/2023 15:11 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1160/2023 -
06/09/2023 14:44 DP Informação nº 6238/2023 -
18/02/2020 07:21 DP  
04/02/2020 15:52 GCDA Despacho Processual Diverso nº 116/2020 -
21/10/2019 09:36 CGF Despacho Processual Diverso nº 118/2020 -
18/10/2019 11:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1022/2019 -
14/10/2019 10:54 CGF  
25/09/2019 12:19 GP Despacho Processual Diverso nº 4524/2019 -
19/09/2019 16:34 STP  
02/09/2019 11:42 GCDA  
28/08/2019 17:59 STP Certidão de Adiamento nº 284/2019 -
25/06/2019 11:56 GCDA  
25/06/2019 10:23 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 23/2019 -
04/06/2019 13:54 GCDA  
29/05/2019 16:49 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 19/2019 -
14/02/2019 09:34 GCDA  
13/02/2019 19:59 SMPJTC  
05/12/2018 11:42 4PC Parecer nº 50/2019 - Representação. Inexigibilidade indevida. Terceirização irregular de serviços de recuperação e compensação de créditos previdenciários. Ausência de demonstração de homologação pela RFB. Percentual de pagamento excessivo. Dano ao erário. Pela procedência.
04/12/2018 15:41 SMPjTC  
27/11/2018 18:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2355/2018 -
04/07/2018 15:31 CGM Informação nº 361/2018 -
18/06/2018 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1262/2018 -
26/04/2018 15:01 DP  
19/04/2018 16:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 880/2018 -
24/08/2017 16:30 COFIT Informação nº 378/2017 -
01/06/2017 13:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1958/2017 -
25/05/2017 16:08 SMPjTC Parecer nº 4895/2017 - Representação da Lei 8.666/93. Contratação de escritório de advocacia para compensação de créditos previdenciários. Pagamento antes da homologação pela Receita Federal. Ilegalidade. Prejuízo ao erário. Procedência. Ressarcimento e multas.
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 308/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
03/09/2015 16:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1748/2016 -
03/07/2015 10:39 DP Informação nº 14600/2015 -
03/07/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4682/2015 -
03/07/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4683/2015 -
03/07/2015 10:39 DP Ofício de Contraditório nº 4688/2015 -
10/06/2015 11:41 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 246/2015 -
10/06/2015 11:41 GCG Despacho nº 1092/2015 -
10/06/2015 09:12 DP  

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