Processo 468543/18
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/07/2018 10:00
Autuado em 05/07/2018 10:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 266/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/02/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/02/2020 Acórdão   266/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/02/2020 Acórdão   266/ 2020 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/01/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/12/2019   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Recorrente LESSIR CANAN BORTOLI
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:05/07/18), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:05/07/18)
Recorrente MARELISE PERONDI CASARIL
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:05/07/18), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado ARQUIMEDES RESTELATO DA SILVA
Procuradores: CLODOALDO MAZURANA (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado EMERSON FUZETI ABATI
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:05/07/18), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado ENELOI TEREZINHA PIJACK
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:05/07/18), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado GILBERTO JOSE BONET
Interessado HENRIQUE MARTINS GOMES
Procuradores: CLODOALDO MAZURANA (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado JAIME JACIR GUZZO
Procuradores: JAIME JACIR GUZZO (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Procuradores: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:27/02/23), JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:05/07/18, exclusão:20/03/23)
Interessado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado NILSON JOSE SILVESTRO
Procuradores: CLODOALDO MAZURANA (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado OSMAR BACH JUNIOR
Procuradores: SILVANA DE MELLO GUZZO (credenciado, inclusão:05/07/18), VAGNER ANDREI BRUNN (credenciado, inclusão:05/07/18)
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:27/02/23), JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:05/07/18, exclusão:20/03/23), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:05/07/18, exclusão:20/03/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2018 10:00 625262/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
05/07/2018 10:00 525889/09 REQUERIMENTOS AO CORREGEDOR-GERAL
05/07/2018 09:59 254605/09 REPRESENTAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
23/02/2023 10:23 do Protocolo 105283/23
23/04/2020 11:46 do Protocolo 251009/20
06/12/2019 17:13 Recibo de Petição Intermediária - 823215/19, de 06/12/19 - Protocolo: 823215/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/03/2020 Instrução de Cobrança   306/ 2020   
CMEX  23/03/2020 Instrução de Cobrança   307/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/02/2020 2243 Acórdão nº 266/2020
30/01/2020 2230 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2020 de 05/02/2020
19/10/2018 1932 Termo de Distribuição de Processo nº 3020/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/03/2023 16:31 CMEX  
01/03/2023 19:31 DP Informação nº 1820/2023 -
27/02/2023 16:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 138/2023 -
23/02/2023 13:05 DP  
28/04/2020 15:28 CMEX Certidão de Débito nº 269/2020 -
28/04/2020 15:28 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 145/2020 -
28/04/2020 15:28 CMEX Informação nº 3171/2020 -
24/04/2020 23:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 345/2020 -
20/03/2020 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 306/2020 -
20/03/2020 10:49 CMEX Instrução de Cobrança nº 307/2020 -
20/03/2020 10:49 CMEX Informação nº 1565/2020 -
20/03/2020 10:49 CMEX Informação nº 1566/2020 -
20/03/2020 10:49 CMEX Instrução nº 255/2020 -
02/03/2020 10:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 347/2020 -
28/02/2020 13:38 SMPJTC  
19/02/2020 13:18 7PC Ciência de Decisão nº 60/2020 -
19/02/2020 12:41 SMPjTC  
06/02/2020 10:30 STP  
30/01/2020 16:13 GCFAMG  
23/01/2020 09:43 STP Certidão de Sustentação Oral nº 2/2020 -
06/01/2020 15:17 GCFAMG  
19/12/2019 09:46 STP  
16/12/2019 16:27 GCFAMG  
12/12/2019 11:30 STP Certidão de Adiamento nº 523/2019 -
12/12/2019 11:30 STP Despacho Processual Diverso nº 79/2019 -
09/12/2019 15:02 GCFAMG  
09/12/2019 08:37 STP Despacho Processual Diverso nº 76/2019 -
20/09/2019 10:12 GCFAMG  
18/09/2019 16:37 SMPJTC  
16/09/2019 11:21 7PC Parecer nº 403/2019 - RECURSO DE REVISTA. Acúmulo indevido de remunerações. Irregularidade. Pelo não provimento, cf. CGM.
13/09/2019 14:49 SMPjTC  
12/11/2018 14:45 CGM Parecer nº 2051/2019 -
06/11/2018 14:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1261/2018 -
10/07/2018 09:23 CGM Parecer nº 1301/2018 -
05/07/2018 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 710/2018 -
05/07/2018 09:59 DP Informação nº 6950/2018 -

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